Estado – A nove dias de esgotar o prazo da Secretaria Estadual de Saúde para quitar repasses relativos ao mês de junho, sequer todos os compromissos de abril e maio foram acertados. Ontem, o governo gaúcho depositou R$ 70 milhões a municípios, fornecedores e hospitais filantrópicos e públicos.
Metade do valor foi destinada ao pagamento dos hospitais. A quantia equivale a 40% dos incentivos estaduais referentes a maio. Segundo o secretário João Gabbardo dos Reis, o setor havia recebido ainda no mês passado R$ 18,7 milhões do Tesouro do Estado.
Apesar da quitação, os constantes atrasos comprometem o funcionamento das casas de saúde e ameaçam ainda mais cortes nos atendimentos. “Não temos mais calendário de pagamento. Isso é um agravante para uma situação já muito complicada”, aponta o presidente do Sindicato dos Hospitais Filantropos, Religiosos e Beneficentes do Vale do Taquari e diretor-executivo do Hospital Ouro Branco (HOB), de Teutônia, André Lagemann.
O governo ainda precisa pagar os 20% restantes da fatia enviada pela União ao Estado, destinada à cobertura das despesas das instituições em maio. A dívida do governo com a rede hospitalar referente ao ano passado totaliza outros R$ 132 milhões. Com o corte do Incentivo Hospitalar (Ihosp) em 2015, mais de R$ 300 milhões deixaram de ser repassados.
A falta de recursos estaduais provoca atrasos em pagamentos de salários e fornecedores de medicamentos e materiais em muitos hospitais gaúchos. Apenas ao Ouro Branco, de Teutônia, as pendências chegam a R$ 1 milhão. Desses, cerca de R$ 660 mil são referentes a serviços de outubro e novembro de 2014. Outros R$ 412,5 mil equivalem ao Ihosp deste ano.
Com menos recursos, a administração reduziu o número de cirurgias eletivas e revisou contratos com prestadores de serviço. Ajustes no quadro de pessoal e renegociação com bancos e fornecedores também foram feitos. Mesmo assim, a economia não foi suficiente para sanar os problemas financeiros. O Hospital Estrela enfrenta situação semelhante e avalia redução de atendimentos. Desde outubro do ano passado, o déficit acumulado pela instituição chega a quase R$ 1,4 milhão.
Municípios e fornecedores
Da fatia de R$ 70 milhões, o governo destina R$ 8 milhões aos fornecedores da secretaria estadual. Aos municípios, que desenvolvem programas vinculados ao SUS, o valor chega a R$ 27 milhões. Com isso, são quitados os débitos correspondentes ao mês de abril.
Os valores são transferidos aos Fundos Municipais de Saúde, incentivos estaduais referentes aos seguintes programas: manutenção de bases do Samu, bases de Regulação, UPAs, Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs), laboratórios regionais de próteses dentárias, equipes de Saúde Prisional, Primeira Infância Melhor e Estratégia de Saúde da Família (ESF), Farmácia Básica, Oficinas Terapêuticas, Núcleos de apoio à Atenção Básica, Redução de Danos, e Atenção a Pessoas com Deficiência.
Na semana passada, o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Estado (Cosems) ingressou com pedido junto ao Ministério Público Estadual (MP) pedindo auxílio na cobrança dos atrasados. O grupo manifestou a necessidade de urgência nos pagamentos, sob o risco de o serviço de atendimento à comunidade entrar em colapso.
Em Lajeado, por exemplo, o município tem a receber R$ 1,5 milhão do governo. Até a semana passada, nenhum recurso relativo a abril havia sido enviado, tanto para a cobertura de despesas da Upa, atenção odontológica, ESF como farmácia.
