Teutônia – Produtores, integradoras, cooperativas e autoridades participaram, ontem, do encontro da Comissão de Agricultura da Câmara Federal. A audiência pública reuniu mais de 70 pessoas na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) e contou com a presença do deputado federal Elvino Bohn Gass (PT) e do deputado estadual Elton Weber (PSB). O grupo debateu o projeto de lei nº 6.459/2013, que prevê mudanças nos contratos de integração.
Elaborada pela senadora Ana Amélia Lemos (PP), a proposta foi aprovada no Senado e aguarda por votação na Câmara. Como forma de garantir a aprovação do projeto, deputados formaram uma comissão para debater as mudanças em diversas regiões do país, possibilitando sugestões de emendas e ajustes a partir das demandas apresentadas pelos integrados e integradoras.
Segundo Bohn Gass, as alterações em lei preveem uma equidade de direitos entre o produtor e a integradora, além de uma divisão mais justa dos resultados. “Falta transparência na hora de calcular o valor a ser pago ao integrado que se vê praticamente obrigado a aceitar uma negociação em que falta reciprocidade nas questões técnicas e ambientais”, enfatiza.
As emendas propostas estabelecem mudanças nos contratos de integração (ver quadro), buscando melhores condições aos produtores e mais responsabilidade nas relações contratuais entre integrados e integradores. Uma das mudanças previstas é garantir que o produtor (fornecedor de matéria-prima), em caso de falência da empresa integradora, seja o primeiro a receber o pagamento da dívida junto com os demais trabalhadores.
Os participantes da audiência manifestaram apoio às emendas apresentadas. “O projeto está pronto para ser votado”, diz Bohn Gass. Porém, segundo ele, a pressão das empresas tem postergado a votação.
“Hoje são contratos curtos e pouco transparentes”
Segundo a presidente do STR Teutônia/Westphália, Liane Brackmann, os produtores precisam de mais segurança contratual. Elenca a necessidade de divisão mais igualitária de questões ambientais e resultados entre os integrados e integradoras. “Hoje são contratos curtos e pouco transparentes. O produtor se tornou uma mão de obra dentro da própria propriedade”, diz.
Defende a garantia contratual das famílias, em permanecer na empresa por períodos longos, permitindo mais segurança na hora de fazer investimentos.
Situação relatada por produtores como Éderson Alexandre Bauer, de Paverama. Ele compara os dois tipos de contrato de integração – produz frangos para empresa privada e leite para uma cooperativa.
“No caso da cooperativa, conseguimos falar com o presidente e esclarecer dúvidas, mas com a empresa privada o único contato que temos é com um técnico”, relata. Segundo ele, a falência da empresa privada anterior obrigou a família a manter contrato com a nova direção, devido a um empréstimo. Mesmo assim, contesta as condições contratuais. “O contrato tem 30 cláusulas a favor da empresa e cinco a meu favor”, reclama.
Dentre as integradoras presentes, esteve o diretor da Cooperativa Languiru, Dirceu Bayer. Ele demonstrou apoio às emendas apresentadas e elogiou o trabalho dos produtores da região. Diante das propostas de melhora nas condições de preços, relatou a metodologia adotada pela cooperativa, a qual cria uma média entre os últimos cinco lotes. “Com isso, evitamos o impacto financeiro ao produtor, mantendo uma remuneração equilibrada”, diz. Em 60 anos de empresa, relata como pior ano 2002. Diante das dificuldades financeiras, garante que nenhum produtor deixou de receber pelo trabalho prestado.
Emendas propostas e discutidas:
– Agricultor deve receber, no mínimo, o custo de produção para assegurar viabilidade econômica;
– Julgamento de divergências de contrato será feito no fórum do local onde o agricultor mora;
– Criação de comissões de negociação para dirimir questões e solucionar, mediante acordo, litígios entre integrados e integradora;
– Pagamento de tributos não pode recair apenas sobre o integrado;
– Rompimento do contrato por parte da indústria deve ser precedido de aviso prévio que leve em consideração ciclo produtivo da atividade e montante dos investimentos realizados;
– Avaliação técnica e econômica dos contratos de integração;
– Total transparência sobre seguros e tributos que caberá a cada parte;
– Prioridade para os agricultores em caso de recuperação judicial ou de falência da integradora;
– Integradora é corresponsável pela questão ambiental.
