A elaboração do edital de licitação do transporte público foi feita pelo gerente-executivo do consórcio Sistema Transportador Sul (STS), representante de quatro empresas de ônibus da zona sul de Porto Alegre. Antônio Augusto Lovatto é o responsável pela Dirigida Consultoria em Transporte, contratada por R$ 120 mil.
O contrato firmado entre governo municipal de Lajeado e a empresa de Lovatto foi assinado no dia 23 de dezembro de 2013. A escolha dessa consultoria ocorreu por meio de um processo de licitação realizado seis dias antes. O modelo da concorrência foi “carta-convite”, no qual o Executivo convida as empresas. Também participou a Piovesan & Associados Assessoria Empresarial.
Conforme o acordo firmado, a empresa de Lovatto teria 12 meses para finalizar os serviços, obedecendo a um cronograma de atividades previamente descrito no edital. No termo de referência, consta que o desembolso dos valores deveria ocorrer “em 12 parcelas mensais de acordo com as etapas das atividades.”
No entanto, o governo municipal não cumpriu esta determinação. Desde dezembro de 2013, estão registrados – no site de transparência – três empenhos em nome de Elaine Celaro Verri Lovatto, nome do credor e da razão social da Dirigida Consultoria. Os valores, respectivamente, são de R$ 9,1 mil (31/12/2013), R$ 82,5 mil (4/6/2014) e R$ 18,3 mil (8/5/2015).
Há também um aditivo de contrato, firmado de forma retroativa. Ele foi assinado no dia 15 de maio de 2015. Já o objeto deste documento prevê, na cláusula primeira, a prorrogação do acordo entre governo municipal e Dirigida Consultoria até 28 de fevereiro de 2015.
Mesmo após pagar todo o valor acordado, a empresa contratada ainda não finalizou as 12 etapas de atividades previstas no termo de referência do processo licitatório. Conforme o cronograma, os serviços estão na oitava etapa, que prevê a “publicação do edital, abertura e contratação”.
Ainda faltariam – atendendo a sequência pré determinada – outras quatro etapas a serem cumprias pela Dirigida. Entre elas, qualificação de pessoal técnico do governo; assessoramento da fase de transição; assessoramento na implantação do sistema; e análise e estruturação de órgão e equipe para gerenciamento dos transportes na administração municipal.
“A STS não tem nada a ver”
Questionado sobre a ligação com o consórcio STS, Lovatto é enfático. “A STS não tem nada a ver com a consultoria. Eu sou funcionário do consórcio e tenho total liberdade para atuar com minha empresa, que presta assessorias no interior.” Segundo ele, o mesmo serviço foi oferecido em Passo Fundo, Rio Grande, Santana do Livramento e Santa Cruz do Sul.
Lovatto afirma ter prestado assessoria em Estrela. O atual governo municipal estrelense nega. O gerente-executivo da STS não soube precisar se as quatro empresas do consórcio pretendem participar da licitação em Lajeado. “Não sou a pessoa mais indicada para falar disso. Mas acredito que não, pois elas estão preocupadas com a licitação de Porto Alegre, que ocorre em duas semanas.”
O STS foi criado em dezembro de 1996, após determinação da Secretaria Municipal dos Transportes de Porto Alegrem que dividiu a cidade em três zonas – norte, sul e leste. O órgão, então, designou que as empresas se agrupassem em consórcios.
Na zona sul da capital gaúcha, a união de cinco empresas de transporte coletivo – Viação Belém Novo, Restinga Transportes Coletivos, Viação Teresópolis Cavalhada, Transportes Coletivos Trevo e a extinta Expresso Cambará – formou o consórcio STS. Hoje, ele é composto por uma frota de 462 veículos, transportando em média sete milhões de passageiros por mês.
“Não sabia desta ligação”
O diretor do Departamento de Trânsito de Lajeado, Euclides Rodrigues, afirma desconhecer o cargo exercido por Lovatto na STS. “Pelo que sei, ele também prestou assessoria a eles.” Informado sobre a condição de gerente-executivo do responsável pela Dirigida Consultoria, ele demonstra receio. “Se a informação confere, me parece óbvio que essas empresas pertencentes ao consórcio da STS não poderão participar do nosso edital.”
Mudanças gradativas
O governo ainda não apresentou a íntegra do estudo feito pela Dirigida Consultoria. O Observatório Social (OSL) entrou na Justiça para recebê-lo, após o poder público desrespeitar a Lei de Acesso à Informação. Segundo Lovatto, parte dele consta no edital de licitação. “O estudo sugere 40% a mais no número de linhas. Com um modelo mais rápido, confortável e barato.”
Ele informa que os novos itinerários devem estar consolidados só em 2017. Até lá, horários antigos serão mantidos. Isso porque a sugestão da empresa é testar a bilhetagem eletrônica, para chegar ao número exato de passageiros. A partir disso, esclarece ele, será possível, por exemplo, rever questões como instalação de ar-condicionado e aplicação de meia-passagem para estudantes.
