Arroio do Meio – A sessão dessa quarta-feira foi marcada por denúncias de irregularidades contra o serviço de transporte em saúde. Veículos que deveriam levar pacientes para consultas em Porto Alegre foram usados para levar estudantes para faculdades da capital.
O vereador Aloísio Schwarzer (PDT) apresentou documentos que comprovam a irregularidade e pediu a abertura de CPI para investigar o caso. Conforme os documentos, duas estudantes assinaram as listas de presença dos veículos entre maio e dezembro do ano passado.
Uma delas é Hélen Sabrina Hergessel, filha do vereador Darci Hergessel (PDT). Estudante da Escola Superior do Ministério Público, localizada na avenida Borges de Medeiros, usou 20 vezes o transporte entre maio e dezembro do ano passado.
Colega de Hélen na faculdade, a moradora de Estrela, Aline Becker Delwing, foi 17 vezes à capital com os veículos da Saúde de Arroio do Meio. Em algumas listas, ela aparece como acompanhante da filha do vereador. Em outras, viajou sozinha.
Conforme o autor da denúncia, algumas das viagens ocorreram em período de férias das aulas. “Me causa surpresa ver pessoas se aproveitando desse transporte”, disse Schwarzer. Segundo ele, no período averiguado, as viagens representaram às estudantes uma economia que supera os R$ 1 mil, tendo em vista o valor das passagens nos coletivos interurbanos.
Darci Hergessel confirmou o uso do transporte. Ele diz que os veículos ficam vazios e que as “caronas” não tiram o lugar de nenhum paciente. Luis Both (PMDB) criticou o colega, dizendo que nenhuma empresa de ônibus faz transporte gratuito.
A secretária de Saúde, Maria Helena Matte, afirma que o Executivo irá apurar as denúncias. Ela promete tomar providências caso as irregularidades sejam comprovadas.
Daer considera uma irresponsabilidade
Presidente do Conselho de Tráfego do Daer, Lauro Roberto Hagemann, afirma que o transporte de estudantes em veículos da Secretaria de Saúde é irregular. “Misturar o transporte de doentes com o de pessoas saudáveis é estúpido, insano e irresponsável.”
Apesar disso, o Departamento está impedido de fiscalizar esse tipo de fretamento devido a uma decisão judicial de dezembro do ano passado. Por meio da resolução, os municípios não são mais obrigados a registrar os veículos e as listas de passageiros no Daer.
Para Hagemann, a situação é preocupante, uma vez que não há controle sobre a segurança dos passageiros. “Tenho orientado equipes de fiscalização para que abordem indiscriminadamente os veículos. Os casos serão computados para que possamos reverter à decisão da Justiça.”
De acordo com o presidente do Conselho, tanto veículos que transportam estudantes quanto os de pacientes devem ser utilizados unicamente para estas finalidades. “Ficamos desconfortáveis, pois recebemos muitas reclamações sobre casos semelhantes e não temos como atuar.”
No caso do transporte intermunicipal de alunos, Hagemann afirma que deve ser feito somente por meio da contratação de empresas por parte de entidades como DCEs e grêmios estudantis. A legislação, realça Hagemann, diz que o fretamento precisa ter registro no Daer, nota fiscal e lista fechada de passageiros.
Saiba mais
A CPI consiste em um grupo de vereadores que se reúne para investigar alguma denúncia. Para ser estabelecida, é necessário um pedido assinado por, pelo menos, 1/3 dos parlamentares.
Após instaurar a CPI, os vereadores devem escolher representantes para conduzir as investigações.
Os trabalhos resultam em um relatório, com recomendações de possíveis punições.
O texto deve ser aprovado por todos os membros antes de ser enviado ao Judiciário, que define sobre a aplicação ou não das penas sugeridas.
Procetube
Os vereadores aprovaram, com uma emenda, o projeto que institui o Plano de Saúde Animal da Pecuária Leiteira. Seguindo as normas do Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose, o plano visa manter a certificação do gado criado no município.
Apresentada pelos vereadores Paulo Grassi (PT) e Roque Haas (PP), a emenda determina que o município custeie um teste anual por animal existente em cada propriedade. Segundo os autores, a intenção é incentivar a continuidade do controle dos rebanhos.
