Lajeado – Contrários às propostas conservadoras da Câmara sobre a redução da maioridade penal, magistrados investem na reabilitação de jovens infratores e na valorização das vítimas. A exemplo de Porto Alegre e Caxias do Sul, Lajeado inicia a implantação de um projeto-piloto da Justiça Restaurativa, novo método de abordagem de conflitos e crimes, conta com ação conjunta da sociedade e das áreas de segurança, assistência social, educação e saúde.
Coordenador do Fórum de Lajeado, o juiz Luís Antônio de Abreu Johnson assinou termo de compromisso para desenvolver o método no município. A proposta foi apresentada ontem, na sede do Ministério Público, pelo coordenador da campanha Justiça Restaurativa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o juiz Leoberto Brancher.
O projeto-piloto visa a pacificação social por meio de práticas restaurativas, como estratégia de prevenção e transformação de conflitos. Almeja substituir a abordagem tradicional: instituir responsabilidade ao invés da culpa, o encontro ao invés da perseguição, e a reparação do dano no lugar do castigo.
Para Brancher, a diferença está na abordagem, na compreensão dos problemas de outro ponto de vista. “Muda a forma que entramos no problema e o mecanismo utilizado para a resolução dele.”
Com essa estratégia, diz, é possível abandonar um sistema de vingança pública, formação de resistência e raiva que iguala as Febens às cadeias tradicionais. “Precisamos desconstruir essa máquina de formar negatividade.”
Frente à falta de recursos públicos e o aumento da população, diz, o Estado não tem como exercer autoridade e controle. O sistema vertical, segundo o magistrado, está esgotado. Com a nova proposta, o crime deixa de ser uma violação ao Estado, pela culpabilidade, e passa a ser entendido como violação dos relacionamentos.
No atual sistema, segundo Brancher, o sujeito não analisa quem foi a pessoa prejudicada e quais suas necessidades. No processo judicial, a vítima se resume em testemunha, um poder de prova. Esse descuido no tratamento das vítimas, segundo o juiz, contribui para a formação de uma sociedade assustada.
Para Brancher, os ofensores devem entender as consequências do próprio comportamento. Além disso, devem assumir a responsabilidade de corrigir a situação na medida do possível, tanto concreta como simbolicamente. Neste cenário, a comunidade local pode se tornar fator decisivo.
Um comitê formado por 25 profissionais do Vale do Taquari, das áreas da infância e juventude, participará de um curso de 240 horas, com previsão de término em até dois anos. Em um década, Lajeado deve implantar uma base comunitária para ampliar os atendimentos e aproximar infratores e vítimas, uma autogestão de conflitos. “O congestionamento e a demora dos processos judiciais, tão criticados pela sociedade, podem ser amenizados com o trabalho baseado na Justiça Restaurativa.”
No entanto, Brancher admite que esse modelo só funciona quando o sujeito aceita a própria responsabilidade. Por isso, em alguns casos, a forma tradicional se torna inviável.
“Parlamento precisa de mais informações”
Para Brancher, o atual trabalho do parlamento brasileiro se resume a uma série de reformas constitucionais alopradas, diante da ausência de lei ou de regra. Como exemplo, cita um deputado que ignora o sistema laico ao promover cultos no Congresso e outro que usa fardamento militar em apoio à ditadura. “Parlamento precisa de mais informações para discutir propostas”, diz.
Segundo o magistrado, as pessoas que confiam na redução da maioridade penal agem de boa-fé, pois acreditam que essa é a solução para a criminalidade. “Nós temos a condição de informar que há outro caminho”, finaliza.
Círculos restaurativos
Brancher cita exemplos de Caxias do Sul, onde a abordagem restaurativa começa a dar resultados. Após a experiência em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), com a conciliação entre funcionários, outras 11 se inscreveram para o programa.
Os encontros são organizados em formato de círculo, e são convidadas as pessoas envolvidas ou afetadas, ou que possam ajudar na solução do problema – infratores, vítimas, seus familiares e comunidades.
