Lajeado – O presidente da câmara de vereadores postou um recado no mural principal da sede do Legislativo. A ordem vale para vereadores e assessores e proíbe a realização de jogos de azar no ambiente de trabalho. Ainda de acordo com o recado assinado, caso persistam as irregularidades, “os órgãos competentes” serão avisados para tomar as devidas providências.
A determinação data de fevereiro passado. É assinada por Carlos Ranzi (PMDB), mas, de acordo com alguns assessores, a contravenção penal persiste dentro de alguns gabinetes parlamentares. “Ocorre todas as manhãs. E por vezes também à tarde”, comenta um assessor que prefere não se identificar. Segundo ele, a jogatina era ainda mais acentuada em anos anteriores.
O atual presidente confirma que o pedido é pelo fim do “jogo do bicho” dentro da câmara. De acordo Ranzi, a ordem interna não é novidade no Legislativo de Lajeado. “O recado é uma reedição do que outros presidentes já haviam determinado. Pelo menos os dois últimos chefes também exigiram o fim dos jogos de azar.”
Ranzi também confirma que a jogatina dentro da câmara “não é novidade”. Ele garante nunca ter sido procurado por contraventores responsáveis pelas cobranças dentro da sede do Legislativo. “Conforme me relataram, já houve momentos em que cinco bicheiros atuavam aqui dentro. Agora, parece que tem um apenas.”
Nenhuma denúncia foi encaminhada à Polícia Civil (PC), conta o presidente. Apesar disso, Ranzi pretende chamar representantes de órgãos de segurança pública para palestrarem sobre este tipo de contravenção com os vereadores e assessores. “Vamos tentar conscientizar sobre os riscos dessa ilegalidade”, salienta.
“É lamentável”
O presidente afirma nunca ter presenciado a prática do jogo do bicho na câmara. “A ordem para proibir os jogos foi uma das primeiras atitudes que tomei depois de assumir. Foi uma sugestão de um vereador.”
Ele lamenta a continuidade da prática dentro de uma sede de parlamento. “De fato é lamentável. Mas nós não temos poder de polícia para evitar a prática.’ resume Ranzi, reiterando que a jogatina não se trata de uma novidade nos corredores e gabinetes da câmara.
Poucas denúncias
A PC não prioriza o combate contra esse tipo de crime. Conforme o delegado regional da corporação, João Antônio Peixoto, o fato de a prática dificilmente resultar em outros crimes faz com que os policiais não intensifiquem ações para evitar a jogatina. “Não é como o tráfico de drogas, por exemplo. E cabe a nós priorizarmos as ações para crimes de maior gravidade”, sustenta.
Segundo Peixoto, não há denúncias neste momento tramitando dentro da PC. “A gente sabe que existem os jogos, mas há assuntos mais graves. Hoje, só reclama à PC quem porventura vence o jogo e não recebe a premiação prometida”, observa. O delegado comenta ainda que os contraventores, quando abordados, costumam apenas assinar um Termo Circunstanciado e depois são liberados.
Projetos de legalização
No início deste mês, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), determinou a criação de uma comissão especial para discutir a legalização de bingos e do jogo do bicho. O ato autoriza o início da discussão de um projeto apresentado em 1991 pelo ex-deputado Renato Vianna (PMDB-SC).
A partir disso, líderes partidários iniciaram a escolha dos membros da comissão especial. Serão 27 titulares e outros 27 suplentes, com um prazo de 40 sessões ordinárias para discutir o assunto. O texto tramita faz 24 anos e nunca foi votado em nenhuma comissão permanente. Em 1995, chegou a ser arquivado após parecer pela aprovação na Comissão de Constituição e Justiça.
Já em 2008, deputados apresentaram requerimentos para a proposta ser votada em plenário. Desde então, nada avançou até o início do mês corrente. De acordo com o texto do autor do projeto, “a prática contravencional persiste indene à repressão estatal graças à simpatia da sociedade”, e os “males decorrentes do jogo proibido estão diretamente relacionados com a própria ilegalidade da prática.”
Além da legalização do jogo do bicho, a comissão analisará a autorização para concessão pelo governo federal a pessoas jurídicas para explorar “bingos e outros jogos de azar”.
O que diz a Lei
O jogo do bicho é uma contravenção penal, proibido desde outubro de 1941, quando o então presidente Getúlio Vargas criou a chamada Lei de Contravenções Penais. A legislação branda pouco alterou a situação financeira de quem comanda este tipo de atividade.
Estima-se que no Brasil as apostas clandestinas movimentem mais de R$ 18 bilhões por ano, sem nenhuma contrapartida destes recursos para o Estado ou para a sociedade.” Geralmente, os flagrantes geram um termo circunstanciado por exploração de jogo de azar, com pena prevista, em caso de condenação, de quatro meses a um ano de detenção.
Alguns juristas divergem da norma. Há propostas para extinção da Lei de Contravenções Penais e transformação de algumas práticas em crime. Entre elas, o jogo do bicho. Hoje, segundo especialistas, é possível enquadrar os controladores da prática em outros crimes, como lavagem de dinheiro. Outros defendem a legalização do jogo.
