Westfália – A falta de detalhamento em um dos artigos da Instrução Normativa (IN) 59, de 2009, abriu a possibilidade para produtores de frangos e ovos, entidades de classe e líderes políticos debaterem alternativas às exigências. O movimento por mais flexibilidade é uma tentativa de evitar a inviabilidade de criações comerciais em pequenas propriedades.
Nessa sexta-feira, 12, Westfália, recebeu a primeira audiência pública do estado para tratar sobre o tema. Participaram representantes de 32 municípios e 104 produtores. Outras três devem ocorrer até julho, para formulação de uma proposta oficial às exigências ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
A principal contestação do setor é quanto à obrigatoriedade de distância mínima de três quilômetros entre aviários para aves de corte e granjas de ovos férteis. Com ela, no mínimo, 387 propriedades seriam atingidas em 17 municípios da regional da Emater e 582 famílias precisariam buscar outras alternativas de renda.
Pela proposta apresentada durante o encontro no Vale do Taquari, o intervalo de espaço entre os empreendimentos seria de 500 metros. Para isso, são sugeridas a adoção de barreiras naturais, melhorias no manejo e adoção de tecnologias para garantir a sanidade das produções.
A medida possibilita a produtores como Vitor Ahlert continuar os investimentos na avicultura. Ele iniciou no setor ainda nos anos de 1990 e, em 201,3 apostou na construção de um novo aviário como forma de garantir a sucessão rural.
Para ele, as exigências restringem os investimentos e podem desestimular a permanência dos jovens no setor. “Uma das maiores frustrações que se pode ter é impedir o sonho e o planejamento das pessoas. Queremos trabalhar e produzir.”
Impacto social
Segundo o deputado Elton Weber (PSB), a implantação do modelo proposto pela IN 59 gera um impacto social negativo, com o fechamento de granjas e deve prejudicar a economia dos municípios gaúchos. Ele preside a subcomissão da Comissão de Agricultura e Cooperativismo criada em maio para abordar o tema.
Weber acredita haver um excesso de rigor em algumas determinações por não levarem em consideração as características de cada região. “Não queremos mudar as regras sanitárias, mas achar uma forma que a normativa não afete tanto a cadeia produtiva. É preciso avaliar os riscos reais e as condições de cada local.”
Segundo o extensionista da Emater em Westfália, Marcelo Müller, a legislação privilegia propriedades de áreas maiores se comparadas com as existentes na região. Em levantamento feito por Müller, as exigências prejudicariam 51 estabelecimentos só no município. No vizinho, Teutônia, seriam 62.
Pela avaliação do especialista, para garantir a sanidade avícola, outros estágios da cadeia produtiva precisariam ser levados em consideração. Outro questionamento de Müller é quanto ao uso de piso em concreto para esta finalidade. Para ele, a implantação se torna inviável devido ao custo de implantação.
Mobilização ganha força
A posição do deputado estadual é compartilhada por representantes públicos da região como o secretário de Agricultura de Estrela, José Adão Braun. De acordo com ele, mesmo com exigências amenizadas, será possível manter controle sanitário, produtividade e as exportações. O secretário sugeriu uma aproximação com entidades de classe de Santa Catarina e Paraná, como forma de fortalecer as reivindicações.
Outra aliança prevista para reforçar o movimento pode vir da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A possibilidade foi sugerida pelo representante regional da entidade e prefeito de Imigrante, Celso Kaplam. De acordo com ele, o movimento é essencial para garantir o desenvolvimento dos municípios. “Já estamos tirando recursos do caixa para investimentos. Não temos mais tempo a perder, isso (a normativa) vai abalar com a economia do Vale.”
O vice-prefeito de Teutônia, Evandro Biondo, salientou a incompatibilidade das exigências às características locais. Para ele, as normativas deveriam avaliar o contexto de cada região brasileira e levar em consideração o tamanho das propriedades.
SUGESTÕES Apresentadas
Alteração na distância mínima para
500 metros em função de:
• Adoção de novas tecnologias:
arco de desinfecção na entrada da propriedade,
rodolúvio na entrada da propriedade,
pedilúvio na entrada dos galpões
• Existência de barreiras naturais:
Reflorestamento: na largura de 60metros contando com essências exóticas como eucalipto e acácia-negra plantados em períodos distintos de forma a criar cortina vegetal;
Cortina vegetal intensiva: 20 metros de largura e comprimento 1,5 vezes o comprimento do empreendimento com população igual ou inferior a uma planta para cada seis metros quadrados, utilizando espécies vegetais – tanto nativas quanto exóticas, que permitam a formação de cordão vegetal em forma de pirâmide constituindo uma barreira vegetal intensa, isolando o empreendimento.
Matas naturais: na largura de 40 metros, visto a variação tipológica de espécies e a natural formação da cortina vegetal
Topografia: enfoque ao relevo considerando amplitudes de intervalo na altitude em 40 metros
• Existência de barreiras artificiais:
Muros de alvenaria: altura mínima de 3 metros e comprimento de 1,5 vezes o comprimento do empreendimento em questão
• Técnicas de manejo:
Exigência de composteira para animais mortos com proporcionalidade à população alojada com margem de segurança de 40%;
Utilização de equipamentos na criação que permitam a racionalização da água e minimizem a umidade na cama aviária;
Utilização preventiva de produtos veterinários em áreas mais pré-dispostas ao desenvolvimento de patologias avaliadas como contaminantes e com potencial de difusão;
• Medidas de biossegurança:
Criação de áreas corredor (todos ou maioria dos criadores de determinada expressão territorial terem lotes com idades análogas);
Maior rigor para concessão de novos empreendimentos produtores de ovos férteis – matrizeiros
