Há pelo menos três anos, os principais representantes do setor no estado buscam opções capazes de tornar coexistível a atividade em pequenos municípios com as exigências sanitárias. O principal imbróglio está na delimitação territorial, estipulada pela Instrução Normativa 59, de 2009.
Criadores de aves de corte não podem estar a menos de três quilômetros das granjas de ovos férteis. Desta forma será inviável manter a atividade em minifúndios, ressalta o vice-prefeito de Westfália, Otávio Landmeier. Tal condição se aplica a grande maioria dos municípios dos vales do Taquari e Rio Pardo, observa, onde a média das propriedades rurais varia entre dez e 12 hectares. “Significa inviabilizar construções em um raio superior a dois mil hectares.”
A incongruência neste sentido, salienta Landmeier, é que o regramento não abrange a criação de galinhas caipiras. “Se compararmos, isto compromete a questão sanitária. Pois aviários de corte, diferentes dos outros, têm todo um acompanhamento técnico, um cuidado.”
A discussão foi intensificada neste ano, muito em função da iminência de criadores terem suspensas as Guias de Transporte Animal (GTA). Desde a normativa, os empreendimentos não estão recebendo as avaliações de risco feitas pela Secretaria da Agricultura, Pecuária, Pesca e Agronegócio (Seappa) do Rio Grande do Sul. “Não somos contra questões de sanidade. Apenas queremos ter condições para investir no setor, mas a distância entre os empreendimentos inviabiliza isso.”
Diante das manifestações, a Assembleia Legislativa criou, no dia 21 de maio, uma subcomissão dentro da Comissão de Agricultura e Cooperativismo para tratar sobre o assunto. De acordo com o deputado Elton Weber (PSB) – um dos principais defensores das mudanças na época em que esteve à frente da Fetag – os trabalhos devem ser concluídos até julho.
Ele enaltece a importância de solucionar os impasses sem que se afete as questões de sanidade. Estudo desenvolvido por equipe técnica da comissão aponta ser possível reduzir a delimitação territorial de três quilômetros para menos de um quilômetro, desde que existam barreitas naturais como florestas ou relevo. Cita também haver posicionamento do setor empresarial para agilizar tal solução, pois a discussão está emperrando novos empreendimentos avícolas.
Audiências no interior
Neste sentido, a Assembleia programou três audiências públicas no interior para elencar as principais propostas do setor (veja agenda), a começar por Westfália, seguido de Nova Prata e Tupandi.
Concluídos os trabalhos, haverá encontro na sede da Fetag, em Porto Alegre. Na oportunidade, serão compiladas as informações colhidas nas reuniões regionais para posterior encaminhamento ao Ministério da Agricultura. Tal encontro, entre representantes gaúchos do setor e da União, está previsto para julho.
Segundo o deputado Weber, ajustes na legislação são imprescindíveis, pois os problemas afetam criadores de aves em mais de 70 municípios das regiões Noroeste, dos vales do Taquari e Caí e também da Serra. As audiências públicas reúnem, além dos líderes locais e regionais, forças políticas, categorias e representantes de 65 a 70% dos municípios ligados ao setor.
Vale elenca mudanças
Líderes municipais de Westfália, Boa Vista do Sul, Imigrante, Colinas, Teutônia e Poço das Antas se reuniram para elencar propostas a serem debatidas na audiência pública de sexta-feira. “Não nos adiantaria em nada chegar lá e ficar reclamando. Então fizemos um esboço, mas ficaremos abertos a sugestões e debates”, avalia o vice-prefeito Landmeier.
Outros apontamentos, além da delimitação territorial, dizem respeito à exigência sobre piso em toda a extensão dos aviários, construção de casa de apoio com planta mínima e a necessidade de banho antes e depois de circular pelo ambiente.
Tais questitos estão tornando praticamente inviável os empreendimentos devido ao alto custo de implantação. Apenas em relação ao piso e casa de apoio, o custo adicional chega a R$ 150 mil. “Além disso, o piso nos aviários não deixa a umidade passar e a cama dos frangos fica comprometida, prejudicando a criação.”
No que tange à distância entre os empreendimentos, o grupo sugere alteração para 500 metros em função de: adoção de novas tecnologias, existência de barreiras naturais e artificiais, técnicas de manejo e medidas de biossegurança.
Dois anos em busca de uma área
As novas exigências forçaram readequações em muitas propriedades, como na da família Bauer, de Marques de Souza. A granja matrizeira, em Linha Orlando, precisou ser fechada em virtude da normativa, visto estar muito próxima a aviários. A 50 metros, por exemplo, um vizinho criava frangos de corte.
Foram quase dois anos em busca de uma nova área de terras capaz de se enquadrar nos três quilômetros de distância para outros estabelecimentos. De acordo com Charles Raí Bauer, 22, o espaço foi adquirido entre 2012 e 2013, na divisa com Forquetinha, em Alto Picada Flor.
Outros dez meses foram necessários até a liberação do financiamento de R$ 1,5 milhão. O dinheiro possibilitou a construção de dois aviários capazes de comportar 21 mil galinhas matrizeiras.
Devido à distância de casa, Charles precisou fixar residência na nova propriedade. Mesmo com todos os transtornos, enaltece a importância das rígidas exigências. “Por um lado é bom, pois temos segurança. Perderíamos muito dinheiro se as aves adoecessem. Só que judia muito esse processo.” Além desta, Marques de Souza tem ainda uma segunda granja matrizeira.
Dados gerais do setor no RS
• O Rio Grande do Sul ocupa a terceira posição no ranking nacional de produção e exportação.
• O estado corresponde a 16% da produção nacional de carne e 19% das exportações. Na produção de ovos, participa com cerca de 10%.
• Quase 65% da produção avícola no estado é destinada à exportação.
• O setor de postura comercial produz quase oito milhões de caixas de ovos (cada uma com 30 dúzias).
• O consumo per capita de carne, que em 2006 ultrapassou pela primeira vez o de carne bovina, fechou 2011 em 47,5 quilos por pessoa.
• O consumo de ovos está em torno de 163 unidades/ano.
• A avicultura de corte, genética e postura participa com 4% do PIB do RS. São 10,3 mil produtores.
* Dados relativos a 2012.
