Os 28 Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes) gaúchos participam, hoje, de plenária para definir a realização da Consulta Popular 2015. Cortes e indefinições no orçamento estadual podem inviabilizar o processo, que ocorre anualmente.
Em reunião ontem à tarde, a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional apresentou proposta à Comissão dos Coredes. O governo quer que a Consulta ocorra, mas com metade da verba prevista e limitações das áreas de atuação.
De acordo com a presidente do Corede Vale do Taquari, Cíntia Agostini, a proposta do Piratini desagrada representantes dos Conselhos. Como não houve abertura do orçamento para 2016, data em que os recursos deveriam ser pagos, ela não descarta o cancelamento da votação deste ano.
“A redução dos valores é negociável. Difícil é restringir as áreas e abrir o processo sem garantia de pagamento”, avalia. Cíntia lembra que os recursos aprovados na Consulta do ano passado não foram repassados pelo governo.
Segundo ela, a expectativa era que parte da verba fosse quitada após os primeiros seis meses de governo, ao fim do decreto assinado em janeiro que congelou pagamentos. Como o decreto foi prorrogado por mais 180 dias, não há novas previsões.
Para a presidente do Corede-VT, caso a votação seja cancelada neste ano, há o risco de a Consulta Popular ser extinta. “Não podemos perder esse processo de participação popular que movimenta 15% dos eleitores do estado.”
Cíntia afirma que muitas regiões do estado só conseguem verbas estatuais por meio da votação. Entre elas, estaria o Vale do Taquari. “O recurso não é muito, mas é bem utilizado”, reforça. Segundo ela, a Consulta Popular soluciona gargalos que não seriam resolvidos de outra forma.
Déficit acumulado
Além dos R$ 7,2 milhões referentes à Consulta Popular do ano passado, o Vale do Taquari também precisa receber outros R$ 12,7 milhões de votações ocorridas entre 2008 e 2013. O valor corresponde a 43% do total no período.
Entre os projetos eleitos que não receberam repasses, estão a compra de equipamentos para a UTI no Hospital Beneficente Santa Terezinha, em Encantado, no valor de R$ 800 mil, e a distribuição de R$ 1 milhão entre 20 hospitais filantrópicos da região.
Projetos para reformas e ampliações em escolas estaduais aguardam a liberação de quase R$ 1,5 milhão. Também estão pendentes recursos para a compra de veículos para a Brigada Militar, Susepe e Instituto geral de Perícias (IGP), que somam mais de R$ 500 mil.
O déficit acumulado para obras na agricultura supera os R$ 4 milhões. Entre elas, está a construção de um pavilhão para venda de produtos da agroindústria familiar. Orçado em R$ 1 milhão, o prédio deveria operar às margens da BR-386.
Proposta pioneira
O RS foi o primeiro estado a destinar parte do orçamento para projetos definidos por meio de votação popular. Iniciado em 1999, com o nome de Orçamento Participativo, foi baseado em modelo adotado em Porto Alegre no início dos anos 90.
O sistema propõe discussões em cinco etapas. São realizadas audiências públicas regionais, assembleias municipais e fóruns regionais de delegados antes da votação das prioridades de cada região. A última etapa é um fórum estadual com delegados de todos os Coredes.
No ano passado, mais de um milhão de gaúchos participaram das votações.
