O projeto de lei que prevê auxílio financeiro para a Associação Lajeadense de Pró-Segurança Pública (Alsepro) para auxiliar nos custeios do cárcere feminino foi aprovado na sessão de ontem. Serão R$ 120 mil dos cofres municipais, pagos em quatro parcelas, para construção da nova ala junto ao Presídio Estadual de Lajeado.
A previsão é concluir até dezembro o complexo com capacidade para 71 detentas. Também haverá recursos comunitários, de empresas privadas e até do judiciário local. No local, ainda será construído novo albergue. Juntas, as duas obras custarão cerca de R$ 800 mil.
Outros dois projetos foram aprovados pelos vereadores. Um deles institui o Dia da Ordem DeMolay em Lajeado. De autoria do presidente do Legislativo, Carlos Ranzi (PMDB), a proposta sugere homenagem a organização internacional que congrega jovens de 12 a 21 anos.
Também foi aprovado o projeto de lei que autoriza a administração municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 33,5 mil. O valor será utilizado para custear empresa para realização de serviços de pintura, colocação e retirada de placas e manutenção da sinalização viária do município.
CPI do Lixo
Na internet, o grupo “Vem pra rua Lajeado” criou uma petição pública para solicitar abertura de CPI. Eles cobram investigações nos contratos de limpeza urbana deste e do governo passado.
O suplente de vereador, Mozart Lopes, assinou a solicitação. Ele também sugere que as análises sejam feitas nos atuais convênios, e também aqueles firmados com a Urbanizadora Lenan durante as gestões de Carmen Regina Cardoso.
Lopes era o secretário de Obras durante a gestão passada. “Quero que investiguem os oito. Inclusive que eu seja investigado.” Só Círio Schneider (PP) também assinou o documento.
Lei Orgânica
Alguns vereadores criticaram a decisão de uma liminar deferida pela justiça, que exige a retirada de um item da Lei Orgânica municipal. O texto em questão informa que o prefeito precisa de autorização prévia da câmara para viagens realizadas fora do Estado.
O pedido, via judicial, foi encaminhado pelo próprio executivo após Luís Fernando Schdmit desrespeitar a legislação municipal durante viagem à Brasília. “Nunca um prefeito havia viajado sem autorização”, cita Schneider, lembrando que o atual prefeito era vereador na época e também assinou a criação da atual Lei Orgânica.
O presidente do legislativo também criticou a postura do poder executivo. “O prefeito podia optar por pedir isso para nós. Muito chato ficar sabendo por meio dos jornais.” Segundo ele, a decisão judicial ainda carece de maior análise por parte dos vereadores.
