O novo sistema de transporte coletivo da cidade deve funcionar entre o fim deste ano e início de 2016. A afirmação partiu do governo municipal, durante apresentação do edital ontem. Pela concorrência, o principal critério de julgamento das propostas será o menor preço, com base no valor estimado da tarifa em R$ 2,93.
As mudanças na prestação do serviço atendem aos apontamentos do Supremo Tribunal Federal. Este é o primeiro processo licitatório de transporte urbano realizado na cidade. O novo contrato prevê a redução de linhas existentes e aumento de horários de circulação dos ônibus.
Para o prefeito, Luís Fernando Schmidt, as alterações no sistema garantirão mais qualidade e agilidade no serviço oferecido à população. “Queremos agilizar o deslocamento entre os destinos.” Relata o empenho municipal em atender aos pedidos da comunidade, corrigindo reclamações como a falta de horários e demora nos deslocamentos.
Hoje, são cerca de 60 ônibus e quase 300 linhas. Segundo o secretário de Governo, Auri Heisser, o edital exige pelo menos 38 veículos fixos e quatro reservas, com previsão inicial de 28 linhas. “Projetamos um sistema radial, onde os ônibus partem de um determinado ponto central em direção aos bairros”, salienta. Outras linhas interligarão os pontos nos bairros, facilitando o transporte entre eles sem a necessidade de passagem pelo centro.
Heisser também enfatiza a preocupação em ampliar horários de transporte urbano durante feriados e fins de semana. Ressalta possíveis mudanças no itinerário, com devidos ajustes e adaptações durante o primeiro ano de implantação do novo modelo.
Conforme o procurador geral, Juliano Heisler, com o edital publicado, as empresas têm 60 dias para elaborar as propostas. Estas serão recebidas pelo governo em 28 de julho. “O único critério de julgamento será o menor preço”, enfatiza. Estima um prazo de 30 a 60 dias para avaliação das propostas e posterior anúncio da empresa ou consórcio vencedor. Com a assinatura do contrato, a operadora terá 180 dias para iniciar o serviço.
O contrato válido por dez anos e com possível renovação pelo mesmo período soma R$ 21,3 milhões. Esta, segundo Heisser, é a previsão de renda com a venda de passagem. “Por isso o valor da tarifa é fundamental. Tem que ser um valor que pague e faça o sistema funcionar e dê lucro para quem investe.” Detalhes quanto às paradas de ônibus não constam no edital, estas dependem de outro processo licitatório em andamento.
Fase de elaboração do edital
Para elaborar o edital de licitação, o município contratou uma empresa de consultoria técnica. No primeiro momento, foi feito um diagnóstico atual do serviço. São duas empresas responsáveis pelo transporte urbano, totalizando cerca de 60 veículos.
Conforme o estudo, há 237 linhas de ônibus em Lajeado, com 398 horários diferentes em dias úteis. Estima-se que a frota transporta em média oito mil passageiros por dia. O número representa menos de 10% da população da cidade. Segundo Heisser, há a preocupação em ampliar o uso do transporte público para tornar viável o modelo.
Com o intuito de sanar a demanda da população e ouvir sugestões, desde julho do ano passado, o Executivo realizou pelo menos cinco audiências públicas. Elas ocorreram nos bairros Imigrante, São Cristóvão, Americano, Montanha e na sede da prefeitura.
Itinerários prévios foram projetados para o edital, podendo sofrer alterações a partir do primeiro ano de implantação. Um sistema de bilhete eletrônico também deve integrar as mudanças.
Ônibus intermunicipais
A circulação de coletivos intermunicipais pela cidade permanece de forma normal, por enquanto. Estes continuarão circulando em pontos centrais, mesmo com a implantação do novo sistema. Restrições de linhas ainda precisam de definição, com posterior regulamentação em lei municipal.
Mesmo assim, como já ocorre, os ônibus de outras cidades não podem realizar o serviço de coletivos locais. De forma geral, os passageiros podem desembarcar na área central, mas estão impossibilitados de utilizar um coletivo de fora para se deslocar do centro à rodoviária, por exemplo. A fiscalização da prática ocorre pelo Departamento Municipal de Trânsito.
Algumas exigências do edital
• Frota não pode exceder 12 anos a contar o ano de fabricação;
• Padrão de identificação dos veículos;
• Empresa precisa ter experiência com transporte público;
• Veículos devem garantir acessibilidade;
• Empresa deve oferecer absorção de parte dos funcionários atuais;
• Frota mínima de 38 veículos fixos e quatro reservas;
• Atender previsão inicial de 28 linhas;
• Veículo devem ter um sistema de ventilação e exaustão, sem obrigatoriedade de ar-condicionado;
• Cada coletivo deve ter número mínimo de 21 acentos;
• 10% dos acentos para deficientes deverão ser reservados e marcados com estofamento diferenciado.
