O Ministério Público (MP) local incorporou informações da Operação Conexion ao inquérito civil que investiga as licitações para serviços de limpeza urbana realizadas em Lajeado. A principal delas diz respeito a um encontro realizado na casa do prefeito Luís Fernando Schmidt, em uma sexta-feira à noite, com o gerente das empresas Mecanicapina e W.K. Borges.
De acordo com o Ministério Público do Estado (MPE), que coordena a investigação criminal sobre cartel de empresas especializadas em recolhimento de lixo e demais serviços de limpeza urbana, o encontro entre Schmidt e Claudiar Krás Borges ocorreu dias antes da data de abertura das propostas do edital, em novembro de 2014.
Para a Promotoria Criminal, conforme consta no inquérito de 1,8 mil páginas, a reunião na casa de Schmidt, no bairro Campestre, serviu para “um acerto que Claudiar foi fazer em Lajeado na noite de sexta”.
Neidemar Fachinetto, promotor responsável pelos inquéritos em Lajeado, confirma que a fiscal de contratos do Meio Ambiente, Silvane Kohlraush, e o assessor jurídico, Juliano Heisler, que também participaram do encontro na casa do prefeito, prestaram depoimentos na promotoria. Eles estiveram foram ouvidos na quinta-feira passada.
A reportagem não teve acesso aos documentos. Segundo Fachinetto, há uma decisão judicial que decretou sigilo das informações constantes no processo criminal da Operação Conexion, expedida pela Comarca de Torres. Ele confirma que todos os dados veem sendo compartilhados com a promotoria de Lajeado.
Fachinetto também confirma ter encaminhado os depoimentos para a Promotoria de Justiça Especializada de Porto Alegre, órgão titular da ação penal que investiga o suposto Cartel do Lixo em todo o estado. “Para não prejudicar a conclusão das investigações em curso, por ora, deixo de fornecer cópia dos depoimentos solicitados”, salienta.
O promotor informa ainda que o prefeito não foi chamado pela promotoria. Segundo Fachinetto, o depoimento de Schmidt não é imprescindível. “Mas não descarto”, finaliza.
A Operação Conexion
Silvane Kohlraush e Juliano Heisler foram citados no inquérito do MPE sobre o Cartel do Lixo. A fiscal foi responsável por agendar, por telefone, o encontro na casa do prefeito. O MP interceptou as ligações dela com o gerente da Mecanicapina. Ela fala de forma subentendida sobre o local do encontro. “Será na casa da pessoa”, disse, sem citar o nome de Luís Fernando Schmidt.
Após a reunião, o MP interceptou nova ligação efetuada pelo empresário para outro suposto integrante do cartel de empresas. No diálogo, Borges diz que “o p… virou macho” e que tudo “iria se encaminhar”. Menos de duas semanas depois, o edital foi suspenso e contrato dos serviços renovado com a Mecanicapina.
Em outra interceptação, Silvane avisa o empresário sobre alguns itens pertinentes ao edital de licitação. Cita que a exigência por outro aterro sanitário para despejo do material recolhido seria “alterada”. Este item, considerado dispensável em Lajeado, onde existe aterro próprio, gerou pedidos de impugnação por parte de outros concorrentes.
Para o MP, a exigência é parte crucial do suposto esquema para fraudar licitações, pois as licenças para operar em outros aterros, segundo o inquérito, só eram liberadas para empresas que faziam parte do grupo investigado. Com isso, os proprietários desses locais, em tese, decidiam quem poderia ou não participar de determinado edital.
Silvane também teve uma ligação interceptada durante encontro realizado no centro de Lajeado com o empresário. Logo após, ela se dirigiu a uma agência do Banco Banrisul, onde realizou suposto depósito de valores na conta da sogra. O MPE solicitou quebra deste sigilo bancário.
Três inquéritos civis no MP
Hoje as empresas Mecanicapina e W.K. Borges possuem três contratos firmados com a administração municipal. Todos seguem em vigência, mesmo após a prisão de alguns dirigentes por suposto envolvimento no Cartel do Lixo.
Dois destes contratos – varrição e roçada – são emergenciais desde março de 2013. O outro, referente a coleta seletiva e recolhimento de lixo, foi assinado após equívocos na ordem de serviço emitida para a Urbanizadora Lenan, que havia vencido a licitação em 2013 e teve o contrato rompido pelo Executivo. Por mês, os serviços custam cerca de R$ 600 mil aos cofres públicos.
A Promotoria Pública instaurou três inquéritos civis para investigar os contratos para serviços de limpeza urbana, os contratos emergenciais e também para analisar outros acordos firmados durante a gestão da ex-prefeita, Carmen Regina Cardoso. Essas investigações ocorrem paralelamente a Operação Conexion.
