A Justiça Eleitoral emitiu dois mandados de prisão referentes à compra de votos nas eleições municipais de 2008. O caso resultou a condenação dos réus Márcio Alfonso Klaus (PSDB), 48, Ildo Schneider, 57, e Antônio Dossena, 56.
De acordo com o juiz Eleitoral da comarca de Lajeado, Luís Antônio de Abreu Johnson, o último recurso da ação, iniciada em 2009, foi julgado no dia 26 de março deste ano no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Manteve-se inalterada a sentença da então juíza eleitoral de Lajeado, Débora de Marque.”
Ex-presidente da câmara, Márcio Klaus foi condenado a cinco anos e quatro meses de prisão em regime semiaberto, além de multa. Ex-assessor de Klaus, Ildo Schneider, terá de cumprir quatro anos e seis meses no mesmo regime e pagar multa.
Ambos foram condenados por corrupção eleitoral e peculato. Ildo foi preso pela Polícia Civil de Lajeado na manhã de ontem e recolhido ao presídio de Lajeado. Ele estava em residência própria, no bairro Olarias. Até a noite de ontem, Klaus ainda não havia sido detido.
A advogada do ex-vereador, Fernanda Goerck, afirma que Klaus ainda não se apresentou à Justiça. “Assim que retornar de viagem, irá se apresentar para cumprir a sentença”, garante.
Conforme Johnson, após serem recolhidos ao presídio, o juiz de execuções penais deve decidir as condições da detenção. “Em regra, eles devem sair durante o dia para trabalhar e voltar à noite para o estabelecimento penal. A exceção é para os fins de semana, quando devem permanecer presos.”
Condenado a dois anos no semiaberto por corrupção eleitoral, o ex-coordenador de campanha de Klaus, Antônio Dossena, teve a pena convertida para 730 horas de serviço comunitário, além de multa equivalente a cinco salários mínimos. “A conversão é possível porque a condenação é inferior a quatro anos.”
Os direitos políticos dos condenados ficam suspensos enquanto durar os efeitos da sentença. O quarto réu no processo, Jorge Luis Freitas, foi absolvido das acusações.
Crime eleitoral
Conforme a Justiça, os três condenados cometeram diversas irregularidades durante a campanha eleitoral de 2008. Na época, Márcio Klaus era presidente da câmara e concorria à releição.
Ele chegou a ser preso durante o pleito, no dia 26 de setembro, ao sair de uma festa no bairro Campestre. O encontro teria sido pago por ele em troca de votos. Na época, ficou 12 dias em reclusão. Mesmo diate das acusações, Klaus foi eleito com 1.236 votos, mas teve o registro cassado pela Justiça, sendo impedido de assumir o cargo.
Condenações
1) Peculato – Márcio Klaus e Ildo Schneider se apropriaram de um telefone celular do Legislativo para fins eleitorais. O aparelho foi utilizado do dia 1° de julho de 2008 até o dia 8 de setembro daquele ano e a conta foi paga com dinheiro da câmara de vereadores.
2) Construção de igreja – Entre os meses de julho e agosto, Klaus, Schneider e Antônio Dossena, doaram materiais de construção para pastores da igreja do Evangelho Quadrangular do bairro Campestre. Em troca, os religiosos se comprometeram a votar no candidato e persuadir fiéis a fazerem o mesmo.
3) Doação e desvio de material público – No dia 8 de setembro, Klaus prometeu doar brita, saibro e ceder maquinário da administração municipal em troca de votos dos moradores da rua 25 de Fevereiro, no bairro Bom Pastor. Todo material pertencia ao Executivo.
4) Doação de brita – No dia 15 de setembro, Klaus se comprometeu a doar cargas de brita para duas pessoas em troca de votos.
5) Compra de votos por brita – Conforme a Justiça, Klaus doou cinco metros cúbicos de brita a proprietários de um posto de combustível em troca de 12 votos, no dia 20 de setembro.
6) Doação de jantar – No dia 12 de setembro, Klaus promoveu um “Galeto e Salsichão” em uma oficina de veículos do bairro Florestal. A refeição foi doada ao proprietário e empregados da empresa.
7) Prisão no Campestre – Em 26 de setembro, Klaus promoveu jantar para 150 eleitores do bairro Campestre. O evento foi combinado no dia 11 de setembro. Foram comprados 60 quilos de carne, frango e salsichão. Klaus foi preso em flagrante ao sair da festa.
8) Festa no bairro Hidráulica – No dia 10 de setembro, Klaus doou um jantar para cerca de 20 eleitores do bairro Hidráulica.
9) Materiais de construção – Klaus prometeu doar areia e materiais de construção para a empregada doméstica de um eleitor para a construção de um banheiro. Em troca, receberia quatro votos.
10) Festa no Alto do Parque – Três pessoas receberam de Klaus cerca de cem quilos de salsichão e frango para um jantar no bairro Alto do Parque.
11) Doação de comida – Em 11 de setembro, Klaus prometeu a um eleitor uma “considerável quantidade de carne e bebidas” para promover churrasco à jogadores de futebol. Na ocasião, 15 pessoas foram sondadas a votar no então candidato.
