O Executivo gaúcho quer reduzir a demora para obtenção das licenças emitidas pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). A meta é diminuir de 900 dias para 180 o tempo de espera das autorizações.
O anúncio foi feito pela presidente do órgão e secretária de Meio Ambiente, Ana Pellini, em reunião-almoço realizada ontem na Associação Comercial e Industrial de Lajeado (Acil). Segundo ela, a burocracia, principal entrave enfrentado na Fepam, aumentou nos últimos anos após uma operação da Polícia Federal que descobriu fraudes na emissão de licenças em 2012.
“Os técnicos ficaram com medo de assinar licenças e os processos, que tinham em média três folhas, passaram a ter de 30 a 40 páginas”, relata. Ana lembra que até mesmo os atendimentos na secretaria foram suspensos, pois eram considerados como indício de corrupção pelas investigações.
De acordo com a secretária, a inauguração de uma sala de atendimentos será o primeiro passo para melhorar o fluxo de trabalho na Fepam. “Os empresários têm o direito de receber informações sobre os processos submetidos”, reforça. O espaço deve ser inaugurado no dia 15 de julho, em evento que comemora os 25 anos do órgão.
Ana aposta na simplificação dos trâmites para reduzir a demora para obtenção de licenças. Para isso, defende uma mudança no foco da Fepam. O setor de licenciamentos abriga os melhores técnicos e recebe mais recursos, em detrimento do setor de fiscalização, frisou.
“Vamos dar mais respaldo aos técnicos de cada projeto e concentrar esforços em uma fiscalização eficiente”, assegura. O processo seria realizado por amostragem, sendo mais frequente em empreendimento com maior risco ambiental.
A Fepam também pretende criar manuais para padronizar procedimentos e avaliações. “Não podemos depender da subjetividade de cada técnico para conceder autorizações”, avalia. Ana defende ainda uma maior municipalização na emissão de licenças.
Prioridade na geração de energia
Conforme a secretária, a Fepam priorizará liberações de projetos de geração de energia. Ao menos cinco projetos de hidrelétricas aguardam autorização do órgão. De acordo com o secretário de Minas e Energia, Lucas Redecker, o Vale do Taquari será sede de audiência para traçar o plano energético estadual.
O secretário alega que os projetos de energia são necessários para garantir novos investimentos ao Estado. Segundo ele, o RS é capaz de produzir 63% do total consumido, mas tem potencial para conseguir a suficiência energética.
Para isso, além de acelerar os projetos parados na Fepam, prevê investimentos na diversificação dos meios de geração. “Temos potencial para criar parques eólicos, investir em biogás e em painéis fotovoltaicos para energia solar.”
Segundo Redecker, mesmo a geração de energia por meio de usinas térmicas, movidas a carvão, pode favorecer o desenvolvimento do Estado, uma vez que o RS possui 90% das brasileiras do mineral. “O carvão deixou de ser o vilão do ambiente, graças ao avanço tecnológico.”
O secretário disse ainda que o governo pretende intensificar a oferta de rede trifásica nas propriedades do interior. “Os produtores precisam de uma rede de qualidade e sem quedas”, reforça. Para isso, prevê a assinatura de um contrato de financiamento com o Banco Interamericano de Desenvolvimento.
Perto do limite
O presidente do Comitê da bacia Taquari-Antas e diretor da Certel Energia, Julio Salecker, apresentou o panorama energético da região. Segundo ele, o Vale do Taquari está próximo de chegar ao limite da capacidade de consumo.
“No verão passado, consumimos 218 megawatts de energia. Nossa capacidade total é de 230 megawatts”, afirma. Além dos problemas enfrentados na geração, Salecker lembrou a necessidade de investimentos em novas subestações de energia.
Projeto do governo federal pretendia inaugurar em abril de 2016 uma nova subestação no município de Colinas, com capacidade para ofertar mais 17 megawatts de potência ao Vale. Porém a obra sequer foi iniciada.
O presidente da Câmara de Indústria e Comércio do Vale do Taquari (CIC-VT), Ito Lanius, assegura que os investimentos no setor são decisivos para retomar o crescimento do PIB regional. Segundo ele, o percentual do Vale no PIB gaúcho caiu de 4% para 3,4% nos últimos dez anos.
“Temos potencial para produzir 250 megawatts de energia”, reforça. Para Lanius, a disponibilidade de energia também atrairia novos investimentos e empresas para o Vale.
Entraves
Os entraves com relação a instalação dos novos projetos energéticos foram tratado no anuário Tudo, publicado em novembro do ano passado. Além da morosidade para obtenção das licenças na Fepam, a burocracia para aprovação dos projetos na Aneel também dificulta o setor.
