O órgão, cuja principal função é prestar assistência judiciária para pessoas carentes, sofre com a defasagem de servidores. Em todo o estado, faltam quase 90 profissionais. A situação precária é igual na região, onde só cinco atuam de forma fixa em duas das sete comarcas. Nas demais, os serviços são prestados só uma vez por semana por servidores substitutos.
Só as comarcas de Lajeado e Estrela possuem defensores públicos fixos nos quadros de servidores. Na maior cidade do Vale, são quatro profissionais atuando nas áreas criminais, cíveis, da família e da infância e juventude. Eles também atendem demandas de Canudos do Vale, Cruzeiro do Sul, Forquetinha, Marques de Souza, Progresso, Santa Clara do Sul e Sério.
Os quatro defensores lotados em Lajeado ainda realizam atendimentos como substitutos em outras comarcas do Vale do Taquari. Duas vezes por semana, por exemplo, um deles atende em Teutônia, onde a titular está de licença-gestante. Outro viaja uma vez por semana para Taquari, onde inexiste defensor fixo.
Na Comarca de Estrela, que atende Colinas, Fazenda Vilanova e Bom Retiro do Sul, há uma agente disponível todos os dias. Ontem, quando a reportagem tentou contato com a defensora responsável, ela estava em audiência e não havia outro profissional graduado em Direito para atender a comunidade no mesmo horário.
As comarcas de Encantado e Arvorezinha, assim como Teutônia, Taquari e Arroio do Meio, não têm defensor lotado para atender diariamente a comunidade. Lá, substitutos costumam atuar uma vez por semana. Juntas, as quatro circunscrições são responsáveis por outros 19 municípios.
Fraude em Arroio do Meio
A falta de um agente fixo na defensoria pública de Arroio do Meio facilitou um caso de fraude envolvendo estagiário do órgão e a compra de remédios. O fato foi descoberto em novembro de 2012 e ainda tramita na Justiça. Em setembro de 2013, o MP ofereceu denúncia contra o acusado e o dono de uma rede de farmácias de Lajeado.
Conforme o inquérito, o então estagiário – demitido em 2012 – trocava orçamentos para compra de medicamentos pelo Estado após assinatura da defensora. Com a troca, ele supostamente beneficiava uma rede de farmácias com sedes em Lajeado. Os remédios eram comprados com base em processos abertos por pacientes sem condições financeiras.
Segundo o Ministério Público (MP) local, entre maio e novembro de 2012, a farmácia suspeita recebeu cerca de R$ 100 mil em vendas para a Secretaria Estadual de Saúde. Deste total, pelo menos R$ 20 mil teriam sido inclusive superfaturados. Em novembro de 2012, existia suspeita de que o valor da fraude pudesse chegar a R$ 500 mil.
A situação atual é ainda mais complicada na comarca arroio-meense. A defensora pública que atuava de forma substituta na época é de Estrela. O agente substituto vem uma vez por semana de Candelária, no Vale do Rio Pardo. Por semana, há uma média de 60 novos processos.
Ontem, apenas uma estagiária e um servidor do Estado atendiam no local. Jordana Cemin, a estagiária, confirma a dificuldade de atender toda a demanda semanal com apenas um dia de atendimento por parte do defensor público. “Ocorre certo acúmulo de processos”, diz. Segundo ela, a maioria decorre de pensão alimentícia e compra de medicamentos.
“Aguardamos nomeações em agosto”
O defensor Público-Geral do Estado, Nilton Leonel Arnecke, lamenta a defasagem da categoria em algumas regiões do estado. Segundo ele, em pelo menos sete comarcas inexistem defensores públicos atuando neste momento. “Também faltam profissionais em dois presídios do estado”, salienta.
O RS tem 372 agentes em atividade. Eles atuam em 158 comarcas. “Ainda há vagas para 87 profissionais. Esperamos preencher isso em agosto, quando é aguardada a nomeação do concurso público.” Mesmo assim, o número segue bem abaixo se comparado, por exemplo, com os 770 promotores de Justiça lotados no estado.
Conforme Arnecke, mesmo com as prováveis nomeações, não estão garantidos novos defensores para a região do Vale do Taquari. “É preciso ainda que as comarcas se manifestem e, mesmo assim, haverá análise de cada pedido”, observa.
Para ele, o ideal seriam pelo menos 650 agentes atuando no estado. Apesar da defasagem, ele comemora alguns avanços nos últimos anos. “Houve aumento de 240% no nosso orçamento nos últimos três anos. Imagina como era antes, quando ficamos quase dez anos estagnados”, observa Arnecke.
Saiba mais
– Hoje a Defensoria Pública do Estado tem 372 agentes em atividade em 158 Comarcas;
– No estado, existem 770 promotores de Justiça;
– O orçamento mensal da Defensoria Pública no Estado é de R$ 29,1 milhões;
– Hoje, há vagas para 459 defensores públicos;
– Sete comarcas e dois presídios no Estado não possuem defensores atuantes;
– A Defensoria Estadual realiza uma média de cem mil atendimentos a presidiários por ano;
