A sessão de hoje do legislativo conta com a participação de um grupo de eleitores que exige a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Eles solicitam a apuração das denúncias sobre um suposto Cartel do Lixo, envolvendo servidores municipais e o prefeito Luís Fernando Schmidt. Pelas redes sociais, o grupo convoca outros moradores para participarem.
Para dar início a uma CPI, é preciso a assinatura de cinco vereadores para aprovar o requerimento. Após, será necessário voto favorável de dois terços dos 15 parlamentares para efetivar a instauração da comissão. O presidente também participa deste pleito.
O vereador Lorival Silveira (PP) comentou sobre a intenção de abrir a comissão de inquérito na sessão do dia 12 de maio. Apesar disso, até o momento ele não protocolou o pedido. Em março de 2013, ele também manifestou interesse, mas não levou a medida adiante.
O grupo de eleitores questiona os contratos firmados com as empresas W.K. Borges e Mecanicapina, que pertencem ao mesmo grupo de empresários. De acordo com a Operação Conexion, deflagrada pelo Ministério Público do Estado (MPE), ambas estão envolvidas em um cartel formado por empresários e servidores públicos para fraudar licitações.
Um dos integrantes do grupo espera transparência por parte dos parlamentares. “O principal objetivo é cobrar um posicionamento dos vereadores sobre a polêmica dos contratos emergenciais. Queremos transparência e respostas para todas as dúvidas, que parecem não preocupar o poder executivo”, comenta o economista, Guilherme Cé.
Ele também esteve à frente do movimento que organizou uma passeata em Lajeado contra a corrupção no dia 15 de março passado. Para ele, a CPI é a melhor ferramenta para o legislativo cumprir o papel de fiscalizador dos contratos e gastos públicos. “Se quem não deve não teme, não há porque se opor a uma investigação, onde toda a sociedade tem a ganhar”, comenta.
“Queremos ouvir os vereadores”
O economista reitera a intenção do grupo de respeitar as regras da câmara de vereadores. Cita que a manifestação será ordeira e pacífica. Eles querem ouvir o posicionamento dos parlamentares sobre a possibilidade de abertura de CPI. “É o momento de ver se o discurso deles mantém coerência com as promessas de campanha. E também para lembrarmos na hora de decidir nosso próximo voto.”
Segundo Cé, o grupo pretende seguir questionando os Executivo e Legislativo mesmo se houver uma CPI. “Queremos tudo devidamente esclarecido. É direito de cada cidadão cobrar respostas dos representantes eleitos, tenham eles recebido o nosso voto ou não.” Até a tarde de ontem, cerca de 50 pessoas já haviam confirmado presença na manifestação.
Grupo apartidário
A movimentação de eleitores é apartidária. O economista fala da importância dos vereadores defenderem os interesses coletivos da sociedade em detrimento aos partidos políticos aos quais são ligados. “Independentemente do partido dos vereadores, esperamos que todos ponham os interesses da sociedade em primeiro lugar. E isso é garantir que o nosso dinheiro dos impostos seja bem aplicado.”
Douglas Sandri, outro membro do grupo, cobra que os eleitores liguem para os respectivos vereadores para solicitar a opinião deles e cobrar a abertura do processo de investigação. Durante a semana, ele também organizou uma série de e-mails enviados aos parlamentares questionando o posicionamento deles sobre a CPI. Ninguém respondeu. “Transparência e honestidade não são palavras que devem se restringir a santinhos e sim devem ser converter em ações”, afirma.
Conforme Cé, a sequência e a recorrência de contratos emergenciais firmadas com as empresas W.K. Borges e Mecanicapina são os principais pontos a serem explicados pela administração municipal. “Estamos pagando uma conta maior do que deveria ser. Cada real a mais em contratos emergenciais deixa de ser investido em educação e saúde. E a realidade mostra que isso faz falta.”
Ranzi aguarda pedido
O presidente da câmara, Carlos Ranzi, lembra que – se aprovada – esta não será a primeira CPI instaurada em Lajeado. Para ele, é preciso analisar com critério qualquer possibilidade de haver irregularidade nos contratos públicos. “A documentação recebida do MP poderá embasar a necessidade de instauração. Mas não houve a incitação. Por enquanto o futuro nesse sentido é incerto.”
O que é uma CPI
A CPI é uma investigação feita pelo Legislativo. Assim, a câmara dos vereadores, a câmara dos deputados, a assembleia legislativa ou o senado podem formar uma grupo de parlamentares para ouvir depoimentos e adquirir informações sobre determinado assunto pertinente a máquina pública. Essa ferramenta existe na constituição desde 1934. Os resultados dessas averiguações são posteriormente entregues ao Ministério Público e à Justiça local.
