Vale do Taquari – O Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgou ontem o diagnóstico do transporte coletivo nos municípios gaúchos. A pesquisa realizada entre setembro e novembro de 2014 detalha informações de 166 cidades que oferecem o serviço. O relatório comprova que Lajeado e região carecem da maioria das informações pertinentes para o acompanhamento financeiro e técnico da atividade.
Para o presidente do TCE, Cezar Miola, a iniciativa busca trazer subsídios para os gestores, visando a melhoria nas políticas públicas voltadas ao transporte coletivo. Todo o trabalho foi coordenado pelo auditor público externo, Airton Rehbein.
Foram avaliados 55 itens estruturados em cinco temáticas: qualidade dos serviços; as tarifas; dados operacionais; custos tarifários; e análise consolidada dos dados. Há poucas informações sobre os principais municípios do Vale, comprovando a falta de controle dos poderes executivos sobre este serviço.
A tarifa é uma das únicas amostras das cidades da região. Esses índices mostram que o preço cobrado em Lajeado – de R$ 2,85 na época da pesquisa – era o segundo mais caro entre os municípios com população estimada entre 50 mil e cem mil pessoas. Entre as cidades mais populosas, os lajeadenses pagavam a quarta tarifa mais cara do Estado.
Com o reajuste aprovado no mês passado pelo Conselho Municipal de Trânsito, o preço da tarifa em Lajeado passou para R$ 3,10. Agora, com base nos dados apresentados pelo TCE, o valor pago é o segundo mais caro no Rio Grande do Sul, atrás apenas dos R$ 3,25 cobrados na capital Porto Alegre. Estrela, onde não há contrato, cobra R$ 2; Taquari, R$ 1,75; e Teutônia, com R$ 2,30.
A administração municipal de Lajeado – assim como as demais no Vale do Taquari – resvala na fiscalização. A falta de transparência na composição das tarifas de ônibus preocupa o TCE. Na maioria dos municípios, o valor proposto pelas empresas é aceito sem uma análise técnica pela prefeitura.
O diretor do Departamento de Trânsito, Euclides Rodrigues, confirma a dificuldade. “Sempre há dificuldade para acessarmos os dados referentes ao serviço”, admite. Segundo ele, todos os cálculos necessários para o reajuste das tarifas passam pela contagem dos passageiros. “Sem a bilhetagem eletrônica, dependemos dos números repassados pelas empresas. Falta um controle mais efetivo.”
Rodrigues admite que o preço cobrado pelas empresas no município é alto. “Mas é preciso verificar as gratuidades, por exemplo. São quase 27% dos passageiros beneficiados. Ou seja, 73 pagam por 100”, comenta. Ele também cita a alta quilometragem realizada por cada coletivo. “Eles dão muitas voltas. É preciso ser mais efetivo. E vamos exigir isso na nova concessão.”
Contrato defasado
O contrato com as empresas de Lajeado foi firmado pela primeira vez em 1987. Desde então, os serviços não passaram por processos licitatórios. A única tentativa ocorreu em 2007, quando venceram os 20 anos de concessão. No entanto, uma empresa de Charqueadas entrou na Justiça contra o edital e desde então as empresas atuam de forma emergencial.
Rodrigues reitera a necessidade de um contrato mais transparente com a empresa que vencer o edital de licitação. “Uma planilha tem mais de 200 itens. E a ideia é instituir um setor de fiscalização junto ao departamento de trânsito para acompanhar tudo. Só assim poderemos argumentar melhor no momento de discutir o reajuste.”
Licitação em Lajeado
O processo licitatório deve ser aberto na próxima semana. Pelo menos é esta a expectativa do procurador do município, Edson Kober. “Gostaríamos de ter lançado já na primeira semana de maio. Mas ainda aguardamos a entrega de alguns dados pela empresa de consultoria”, explica.
O Executivo prevê uma movimentação de R$ 21,3 milhões em 20 anos. O cálculo prevê um mínimo de sete mil passageiros por dia e leva em conta investimentos previstos na frota e na sede da empresa. Conforme a minuta do documento, não será permitido renovar o contrato após as duas décadas de concessão.
A nova frota de ônibus de Lajeado deve ser composta 38 ônibus operantes e quatro reservas. A intenção é manter idade média de seis anos para coletivos e máxima de até 12 anos. Todos terão Sistema de Bilhetagem Eletrônica (SBE), equipados com leitor de cartão inteligente e sistema de transmissão de dados instalados nas garagens.
Cada veículo terá elevador para deficientes, sistema de ventilação e exaustão e bancos de passageiros com estofados. O pré-edital prevê que a garagem da empresa esteja dentro do perímetro de Lajeado. Hoje, segundo os poucos dados obtidos pelo TCE, a frota de Lajeado possui idade média de 8 anos, e 24% dos veículos possuem acessibilidade e 4% possuem ar condicionado.
