Lajeado – A nova licitação para serviços de limpeza urbana poderá ser suspensa a pedido da empresa que hoje mantém contratos emergenciais com o Executivo. A direção da Mecanicapina ingressou com mandado de segurança na Justiça pedindo a anulação da concorrência por supostos equívocos nos editais. A solicitação ainda deverá ser julgada. Por enquanto administração municipal prossegue com o processo.
Houve também três pedidos de impugnação encaminhados à comissão de licitação nas últimas duas semanas. Um deles também partiu da Mecanicapina. Todos foram negados pelo poder público. Entre os questionamentos, a falta de exigência de registro junto ao Crea para alguns itens. Nessa sexta-feira, ocorreu a primeira sessão para recebimento das propostas.
A licitação tem 12 participantes. Há empresas de diversas regiões do estado e até de São Paulo. Não há consórcios envolvidos. A Urbanizadora Lenan, com sede em Lajeado, e responsável pelos serviços até março de 2013 não participa. Pelo edital, o custo da limpeza urbana será próximo de R$ 6,9 milhões por ano com os quatro itens.
Entre as 12 concorrentes, nove buscam assumir todos os quatro itens dispostos no edital: recolhimento de lixo, coleta seletiva, varrição e roçada. As três outras pleiteiam apenas um ou até dois objetos da licitação. A sessão dessa sexta-feira serviu para definir quais empresas estão aptas a participarem do certame.
Conforme a comissão, todas as 12 empresas cadastradas foram consideradas aptas para o restante da licitação. No próximo dia 27, a partir das 14h, ocorre a segunda fase do processo licitatório, quando serão abertos os envelopes com as propostas de cada empresa para os itens do edital. Serão vencedoras aquelas que oferecerem menor preço.
“Os recursos foram negados”
O procurador jurídico do município, Edson Kober, reitera que quatro empresas diferentes podem ser contratadas para os serviços, cujo valor global orçado fica em torno de R$ 580 mil mensais. “Se houver problema em um dos itens, por exemplo, nada impede que os demais objetos do edital sejam homologados.”
Sobre os recursos administrativos encaminhados à comissão de licitação nos dias 7, 8 e 12 de maio, pelas empresas Sustentare Saneamento, Conesul e Mecanicapina, Kober sustenta que o Executivo optou por dar seguimento ao processo licitatório. “Todos os recursos foram negados”, sustenta.
Oficial de justiça na prefeitura
Antes da abertura dos envelopes com as habilitações, o presidente da comissão de licitação, precisou ler um parecer encaminhado pela justiça. O documento era referente ao deferimento parcial da liminar requisitada pela Mecanicapina. O oficial de Justiça Douglas Orlandin, acompanhou o fato.
Segundo o texto, o Executivo precisava expor – de forma oral e perante os concorrentes – as razões pelas quais indeferiu o pedido de impugnação. A liminar parcial oportunizava ainda o direito de recurso oral por parte do representante da Mecanicapina. Quem estava presente era Roberto Gonçalves Mota. No entanto ele optou por não se manifestar.
Advogado da empresa, Diogo Barcelos comunica que a direção resolveu impetrar junto à comarca de Lajeado após a administração municipal desrespeitar prazos para responder o pedido de impugnação. “Encaminhamos o pedido no dia 7 de maio e eles tinham três dias para responder. Como não houve resposta, entramos com mandado de segurança.”
Barcelos também confirma que a Mecanicapina está autorizada a participar de concorrências e firmar contratos públicos. Ela estava inabilitada desde a concessão de habeas corpus ao gerente da empresa, Claudiar Krás Borges, preso em março durante a Operação Conexión do Ministério Público, suspeito de participar do Cartel do Lixo. “Essa decisão foi revogada”, informa o advogado.
Quem são os concorrentes
Compacta Blocos de Concreto Ltda; Pioneira Saneamento e Limpeza Urbana Ltda.; Mecanicapina Limpeza Urbana Ltda.; Transportes Dartora & Dartora Ltda.; Sustentare Saneamento S.A.; Conesul Soluções Ambientais Ltda.; Ede Jamir dos Santos; Adilson Fernandes Lemos; Construtora Seidel e Deitos Ltda.; Art Construtora e Serviços Ltda.; Engesa Engenharia e Saneamento Ambiental Ltda.; e Projjeto Sul Ltda;
Detalhes do edital
O valor global do edital é de R$ 580 mil mensais. O principal item é o recolhimento de resíduos sólidos, orçado em R$ 232,8 mil por mês. Já a coleta seletiva de resíduos domésticos deve custar em torno de R$ 47,2 mil mensais. Já os valores para os serviços de varrição e roçada girame em torno de R$ 300 mil a cada mês.
