Os hospitais dos municípios abrangidos pela comarca de Lajeado estão obrigados a manter os serviços para crianças, adolescentes e idosos. A determinação partiu de uma liminar protocolada pelo Ministério Público (MP) e deferida ontem pelo juiz Luiz Antônio de Abreu Johnson.
Conforme Johnson, é a primeira vez que a justiça do Estado intervêm desta forma em questões envolvendo os atendimentos do SUS. Segundo ele, no pedido do MP existem provas da redução dos serviços devido a falta de repasses.
De acordo com Johnson, a liminar corresponde ao direito à assistência completa, o que inclui os atendimentos médicos e a realização de exames. Estão incluídos na ação os hospitais Bruno Born, São José, São Gabriel Arcanjo e Marques de Souza.
Além de obrigar as casas de saúde a manter o atendimento, a liminar também obriga o Estado e o município de Lajeado a pagar pelos procedimentos em um prazo máximo de 30 dias. “Os hospitais não podem deixar de atender, mas o Estado não pode deixar de pagar.”
Caso os pagamentos não sejam efetuados no prazo, a justiça efetuará uma ordem de bloqueio, retirando os valores diretamente do caixa das administrações públicas. “É um artifício rotineiro em ações individuais da saúde, mas será usado pela primeira vez em caráter coletivo.”
Na decisão, o magistrado afirma que é intolerável negar o direito à saúde. Ressalta atendimentos e tratamentos protelados por seis meses ou mais, prejudicando a investigação e diagnóstico de patologias.
“O Estado não pode reduzir atendimento nas três áreas da saúde, educação e segurança, essenciais para a sociedade”, reforça. Para ele, é possível trabalhar na racionalização dos custos, mas não efetuar cortes nos serviços prestados.
Promotoria intervém
A liminar concedida pela justiça é fruto de intervenção do MP frente a redução do volume de atendimentos pelo SUS e da suspensão de procedimentos agendados, em virtude da falta de repasses de verbas estaduais aos hospitais.
Conforme o promotor Carlos Augusto Fiorioli, no dia 6 de maio, 113 atendimentos ambulatoriais deixaram de ser realizados no Hospital Bruno Born. Com isso, 45 idosos, uma criança e quatro adolescentes que dependem exclusivamente do SUS não foram atendidos na instituição.
Município garante apoio ao hospital
Em audiência pública realizada ontem, a administração de Boqueirão do Leão assegurou apoio para a manutenção do hospital Anuar Elias Aesse. A direção da entidade ameaçava fechar a casa de saúde caso não houvesse possibilidade de estancar o prejuízo mensal que chega próximo aos R$ 35 mil.
De acordo com o diretor da instituição, Paulo Adriane Dornelles, o prefeito Luiz Augusto Schmidt irá tentar o repasse de R$ 130 mil pertencentes ao Conselho Municipal de Agricultura. “Ele também tentará alguma outra fonte para aumentar os repasses ao hospital.”
Dornelles salienta que a comunidade se prontificou a realizar outras ações e campanhas de arrecadação para garantir a manutenção do hospital. Uma nova assembleia da entidade está marcada para a próxima quarta-feira, dia 20.
