Vale do Taquari – Os problemas na construção de escolas de Educação Infantil em Canudos do Vale e em Sério exemplificam as dificuldades enfrentadas. Em pelo menos 13 cidades, apenas três conseguiram abrir as portas das instituições.
A menos de um ano para entrar em vigor o Plano Nacional de Educação, erros e má execução do projeto, atraso do Ministério da Educação (MEC) nos repasses, fiscalização municipal insuficiente, falta de planejamento para compra do mobiliário são alguns dos motivos que dificultam o cumprimento dos prazos para entrega.
No caso de Canudos do Vale, o município tenta reaver o dinheiro investido em 2012. Foram cerca de R$ 900 mil. Depois de receber 90% dos valores, a empresa abandonou a execução da obra. Além do fim do contrato, o Executivo pede indenização. Na reforma da creche nova e nem usada, o município precisou de mais R$ 380 mil. “Tivemos de encerrar o contrato e abrir uma nova licitação”, conta o prefeito Luiz Reginatto.
Situação parecida ocorreu em Sério. A verba foi liberada sem um acompanhamento intensivo dos fiscais municipais entre 2011 e 2012. Não foi respeitado o cronograma de repasses e a empreiteira abandonou a obra alegando falência. “Tivemos que entrar na Justiça para reaver os valores e desfazer a licitação”, diz o secretário Adriano Bergamann. Uma nova construtora foi contratada, mas os valores previstos ficaram defasados. Também foram necessárias reformas em parte da obra executada.
Em outras cidades, mesmo que a dificuldade não tenha ainda chegado ao Judiciário, todas as construções excedem o prazo previsto para a inauguração. O pagamento desse tipo de convênio é subordinado aos laudos da fiscalização municipal.
Conforme o manual do FNDE, o pagamento é feito por etapas. Para o recebimento, é necessário comprovar a execução do plano de trabalho de acordo com o percentual de conclusão, a cada 25%. Servidores responsáveis pelo setor de fiscalização devem emitir laudos, comprovando as informações. Em seguida, o coordenador da secretaria ou departamento precisa assinar o documento.
Mais de 800 dias para conclusão
O término das escolas leva mais de dois anos. Porém o prazo estipulado para esse tipo de obra é de 180 dias. Em Cruzeiro do Sul, o educandário do bairro Vila Rosa começou a ser construído em 2011. No dia 9 de abril, a administração municipal abriu algumas salas. São atendidas 42 crianças.
Apesar de toda a prorrogação dos prazos e do investimento de R$ 682 mil, a creche apresenta problemas. Um dos espaços não foi aberto pois há infiltrações. “Ainda há muito o que fazer. Nem foi usada e precisamos reformar”, lamenta a secretária de Educação, Aline Inês Dullius. Para melhorar o acesso e fazer arremates na obra, o município precisou investir mais R$ 230 mil.
Marques de Souza. A obra da escola começou em 2012 e foi aberta em fevereiro deste ano. Três anos até receber as primeiras crianças. De acordo com a secretária de Educação, Sandra Mallmann Scherer, a construção chegou a ser interrompida na metade de 2013 devido a problemas com a empresa que venceu a licitação.
“Pararam os trabalhos sem ter concluído”, diz. Segundo ela, o município precisou investir cerca de R$ 200 mil a mais para finalizar o prédio. O valor inclui acessos, cercamento e o fechamento do refeitório. Mesmo assim, comemora o fim das filas nas creches municipais. Ao todo, 130 crianças estão matriculadas, 49 delas no novo estabelecimento.
Sem conhecer as características
O projeto das escolas do Pró-Infância do FNDE é padrão para todo o país. O refeitório é aberto, próximo ao forro das salas são colocados tijolos com furos, ocasiona a entrada de ar. Para a região Sul, não foram observadas as características do inverno gaúcho. Pelos espaços em aberto, entra água da chuva e vento.
Estrela conquistou duas escolas pelo programa federal. Uma no bairro das Indústrias, esta em funcionamento desde o início do ano letivo, e outra no bairro Pinheiros, 90% concluída. Percebendo essa situação, o governo agiu com antecipação.
Antes da construção de determinada parte, a equipe de engenharia do município comunicava o MEC da impossibilidade de manter o projeto original. “As adequações passavam por uma análise prévia. Então fazíamos o comunicado ao governo federal por sistema”, relata o secretário de Educação, Marcelo Mallmann.
Nas duas escolas, o investimento federal somou R$ 3 milhões. Como o recurso fica depositado em uma conta específica até a conclusão da obra, ele gera um rendimento. Esse valor a mais foi usado para fazer algumas melhorias.
Diferente da ação prevendo o problema, Sério aguarda o término da obra para pedir as adequações. Segundo o Executivo, no projeto padrão o refeitório é aberto e o prédio tem solários vazados que precisaram ser fechados com estruturas de acrílico. A previsão para concluir as adaptações é de 60 dias.
Inaugurada duas vezes
Muçum. Iniciada em outubro de 2011, a creche foi inaugurada duas vezes. A primeira durante o último ano de governo do prefeito Tarso Bastiani. Depois disso, algumas melhorias precisaram ser feitas. Foi construída a calçada, um novo portão foi instalado e também colocaram vidros para fechar os espaços abertos.
Conforme o prefeito Lourival Seixas, também foi necessário concluir a compra de mobiliário. “Recebemos recursos para isso, mas não foi suficiente”, alega. Os atendimentos só começaram após a segunda inauguração, no fim de 2013. Segundo Seixas, foi difícil convencer a comunidade a matricular as crianças na nova creche. “O prédio ficou em um bairro distante do centro.”
Mesmo assim, considera que as dificuldades foram menores em relação às enfrentadas por outras administrações do Vale. Cerca de 50 crianças estão matriculadas na nova creche. “O município consegue atender toda a demanda de vagas para a educação infantil.”
Famurs cobra repasses
Meta prevista pelo Plano Nacional de Educação estipula que 50% das crianças até 3 anos e 100% das de 4 e 5 anos estejam matriculadas em creches públicas até 2016.
Para a Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), os objetivos do plano não serão cumpridos no prazo estabelecido pelo governo federal.
Presidente da entidade, Seguer Menegaz afirma que a União tem mais de R$ 172 milhões de repasses em atraso, prejudicando a construção de creches em 110 municípios gaúchos.
“Temos que disponibilizar vagas em pré-escolas para todas as crianças de 4 e 5 anos até 2016, mas a ausência dos recursos impossibilita essa demanda”, alerta.
Nos últimos quatro anos, 357 projetos para construção de creches de 153 municípios do Estado foram aprovados no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Dos R$ 339 milhões previstos, menos da metade chegou aos cofres os municipais.
Investimento supera R$ 10 bilhões
De acordo com o MEC, mais de R$ 10 bilhões foram destinados para a construção de creches pelo programa. Segundo o MEC, 4.178 municípios foram beneficiados e 8.787 escolas contratadas. Deste total, 6,5 mil foram iniciadas. Destas 2,5 mil foram concluídas e outras quatro mil ainda estão em obras.
A União alega que os repasses para mobiliar e equipar creches são acionados automaticamente quando as obras completam 50% da execução. Escolas com capacidade para 60 alunos em turno integral recebem R$ 70 mil. Para escolas que recebem 120 alunos em turno integral ou 240 em dois turnos são destinados R$ 100 mil.
