A nomeação do vereador estrelense, Cristiano Nogueira da Rosa, para o cargo de diretor de Hidrovias da Superintendência de Portos e Hidrovia (SPH) será avaliada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público (MP) e Procuradoria-Geral de Justiça. A denúncia de suposta irregularidade foi encaminhada pelo Sindicato dos Engenheiros (Senge) no dia 24 de março, questionando a qualificação técnica do parlamentar.
Conforme o documento, a nomeação contraria a legislação federal, que, em tese, exige formação superior em Engenharia e o registro junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) do Estado para ocupação do referido cargo na SPH. Para o sindicato, o fato evidencia “exercício ilegal da profissão”.
De acordo com o presidente do Senge, Alexandre Wollmann, a denúncia chegou até o sindicato. “Nós, como entidade representativa da classe, repassamos ao conselho e outros órgãos fiscalizadores.” Para a entidade, Rosa seria “leigo” para assumir tal posição na superintendência.
O documento encaminhado aos órgãos fiscalizadores tem apenas uma folha. No texto, o sindicato indica que a contratação de Rosa “coloca em risco o patrimônio público e a saúde da população”. Cita ainda que o cargo é privativo de engenheiro com formação superior, “que por sua responsabilidade deve ter habilitação para o desenvolvimento das atividades.”
Ainda de acordo com o texto, o sindicato afirma que “é preciso atentar-se para a evidente caracterização de malversão das verbas de caráter público quanto a remuneração alcançada pelo diretor sem qualificação técnica exigida pela lei.” Para o Senge, a falta de formação profissional na área pode representar “má administração da verba pública.”
Crea defende formação técnica
Embora o sindicato reclame de possível passividade por parte do Crea, o conselho regional se posiciona favorável ao posicionamento do Senge. Conforme o presidente da entidade no Estado, o engenheiro civil, Melvis Barrios Júnior, qualquer cargo com exigência técnica deve ser ocupado por pessoas com a devida formação na área.
Segundo o presidente, a formação é necessária por se tratar de funções com responsabilidades específicas. “A nomeação de um diretor, ou qualquer outra posição, com este nível de responsabilidade técnica não pode ser apenas política, pois a sociedade precisa de profissionais qualificados para exercê-las e garantir assim a segurança da sociedade.”
Entre as atribuições da Diretoria de Hidrovias da SPH está a direção técnica das obras; das operações e serviços de engenharia referentes às atividades de dragagem de canais navegáveis; controle de máquinas e equipamentos hidroviários; sinalização náutica; e levantamentos topo-hidrográficos. Questionada, a direção administrativa da SPH ainda não se posicionou.
Acúmulo de funções
Outra queixa de pessoas ligadas ao sindicato está relacionado ao acúmulo de funções do parlamentar e diretor. Pela legislação, Rosa está apto a atuar nas duas funções. Ele não poderá assumir um terceiro cargo público. Na semana passada, por exemplo, menos de dois meses após ser nomeado, ele pediu licença entre os dias 7 e 10 de abril para viajar a Brasília.
No expediente aberto na Secretaria dos Transportes e Mobilidade, Rosa afirma que a viagem tem como motivo uma “reunião na Secretaria dos Portos (SEP). Mas no site da transparência da Câmara de Vereadores, a viagem – toda custeada pelo Legislativo estrelense no valor de R$ 2,1 mil – serviu para participação em uma “audiência com parlamentares gaúchos para obtenção de recursos”.
O horário de funcionamento da SPH, de segunda a sexta-feira, é das 8h30min às 12h e das 13h30min às 18h. Já o da câmara de vereadores de Estrela é das 8h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h, de segunda a sexta-feira. As sessões ocorrem às segundas-feiras a partir das 18h30min.
Pela câmara de vereadores, conforme o portal da transparência do legislativo estrelense, Rosa recebe uma remuneração mensal de R$ 5,9 mil, sem contar as diárias. Como Diretor de Hidrovias da SPH, ele ganha outros R$ 8,3 mil mensais.
Posse no Porto de Estrela
Está marcada para hoje, às 17h, a posse do novo coordenador de Assessoria do Porto de Estrela, Antônio Carlos Busnello. O evento ocorre na sede administrativa do porto. Busnello terá atribuições de administrador no local.
“Não realizo funções técnicas”
O vereador e diretor da SPH lamenta as denúncias encaminhadas ao MP, TCE e Procuradoria. Segundo ele, foram realizadas por um engenheiro aposentado que teve problemas durante seu trabalho na superintendência. “Não existe nenhuma exigência como essa no estatuto ou mesmo no regimento interno.”
Ele afirma viajar a Porto Alegre todos os dias de manhã para trabalhar na sede da SPH. “Volto sempre à noite. E, em dias de sessão na câmara, saio por volta das 17h de lá.” O vereador garante estar qualificado para exercer a função e cita advogados e psicólogos como antecessores na função.
“O meu antecessor também não tinha formação em engenharia, assim como tantos outros que aqui passaram. Há servidores capacitados em todas as áreas dentro da nossa diretoria para realização dos serviços técnicos exigidos. Não assino laudo e não assino projeto”, comenta.
Rosa realiza curso superior de Gestão Pública e foi eleito duas vezes vereador de Estrela. Antes da polêmica nomeação, exercia cargo de secretário de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação do município. Aos 33 anos, também já atuou como chefe de setor no Sine de Lajeado.
