A investigação sobre suspeito esquema de fraudes em licitações para serviços de limpeza urbana envolve funcionários da Administração Municipal de Lajeado. Até o momento, a fiscal da Secretaria de Meio Ambiente, Silvane Kolhraush, e o procurador jurídico, o advogado Juliano Heisler, foram citados na denúncia encaminhada pelo Ministério Público do Estado (MPE) à Justiça.
Ambos tiveram ligações telefônicas interceptadas em outubro e novembro de 2014, durante a primeira fase da Operação Conexion, deflagrada em março. Nas gravações, o MP verificou série de conversas e encontros entre eles e o gerente das duas empresas que hoje têm contratos firmados com o governo.
As conversas ocorreram semanas e dias antes da abertura do processo licitatório para serviços de recolhimento de lixo, coleta seletiva, varrição e roçada. Esta concorrência estava marcada para ocorrer em 3 de dezembro de 2014, mas foi suspensa.
Silvane se encontrou, pelo menos, três vezes com Claudiar fora do horário comercial. A primeira vez foi em Porto Alegre, na rua Anita Garibaldi, por volta das 16h, do dia 2 de novembro. Eles agendaram o encontro por telefone um dia antes, quando a fiscal estava de férias no litoral. De acordo com as conversas interceptadas, o empresário entregou alguns documentos para que ela repassasse a uma pessoa chamada “Jeremias”, em Lajeado.
Antes desse contato, a fiscal havia sido citada em uma conversa do empresário com outro suspeito integrante do cartel. No diálogo, interceptado em 4 de outubro de 2014, Claudiar é avisado de que o “processo licitatório de Lajeado já teria uma empresa vencedora.” O gerente da Mecanicapina rebate e atesta. “A Silvana (sic) não faria isso”.
Nesta mesma conversa, Claudiar e a outra pessoa – não identificada pelo MP – falam sobre os preços dos serviços para Lajeado. “Vamo (sic) aproveitar pra aumentar o preço, né?”, questiona o interlocutor. O gerente das empresas Mecanicapina e W.K. Borges concorda. “Ah, sim. Com certeza”. Após, ambos riem.
Encontro no bairro Campestre
A segunda conversa interceptada entre Silvane e Claudiar ocorreu no dia 20 de novembro, às 11h24min. No diálogo, ela convida o empresário para vir a Lajeado no dia seguinte para conversar com Juliano Heisler. O encontro é marcado para ocorrer em frente ao Shopping, às 20h30min do dia 21. Ela também liga para o procurador e diz. “Faz essa conversa sozinha com ele.”
Silvane fala que não participará do encontro entre Juliano, Claudiar e uma terceira pessoa ainda não identificada. Para o MP, há fortes indícios de que essa pessoa pertence ao quadro do Executivo municipal. A fiscal do Meio Ambiente orienta o empresário. “É na casa da pessoa”. Em outro trecho, diz. “Daí vocês vão com o carro do Juliano, tá.”
Às 18h44min, do dia 21 de novembro, uma sexta-feira, Claudiar manda um torpedo para Silvane avisando que acabara de sair de Porto Alegre. Ela diz que o aguardará na Av. Alberto Muller, próximo ao Parque do Imigrante. Às 20h26min, Juliano liga para o empresário. “Tá por onde?”, pergunta. A resposta é curta. “Tô chegando.”
Por volta das 20h30min, a fiscal telefona para o procurador e afirma que entregou alguma coisa “no endereço”. Para o MP, Silvane levou Claudiar até o local da reunião. Juliano questiona. “Onde é que tu tá?”. Ela responde. “Tô na Campestre.” “Tu só me mostra depois onde é que é”, diz ele, antes de ir encontrá-la no Posto do Arco.
Para a Promotoria, Silvane e Juliano conversavam de forma “subentendida”, e o encontro entre eles serviu para “falarem sobre o acerto que Claudiar foi a Lajeado fazer na noite de sexta”. Conforme o processo, não está claro ainda quem mais participou da reunião. Após o encontro, o empresário ligou para um homem não identificado e disse “nada de agravante, né, acho que vai se encaminhar.”
Como chovia no momento, os investigadores não conseguiram fotografar os envolvidos. Apesar disso, de acordo com o documento do processo, é possível verificar por meio de informações da Estação Rádio Base (ERB) da telefonia o percurso e a localização dos envolvidos no momento do encontro.
Banco Banrisul
A fiscal do Meio Ambiente, conforme o MP, teria se encontrado com Claudiar, em Lajeado, no dia 12 de dezembro, uma semana após a suspensão do processo licitatório. Eles agendaram essa conversa por meio de mensagens de celular. O MP não observa nenhum detalhe maior sobre esse fato.
Logo após o encontro, Silvane se dirige a uma agência do Banrisul, onde liga – duas vezes – para um suposto companheiro para pedir o número da conta bancária da mãe dele. A Promotoria classifica como “estranha” essa ligação. O MP já solicitou a quebra de sigilo bancário da titular da conta.
A “destinação final” do lixo
O processo licitatório de dezembro para limpeza urbana foi suspenso, após pedidos de impugnação movidos por empresários. Eles questionavam uma cláusula do documento, que exigia licença para destinação final do lixo em local fora da cidade, caso houvesse problemas no aterro do bairro São Bento.
Segundo a investigação, esta exigência foi utilizada em outros municípios pelo suposto cartel para impedir a participação de concorrentes. Apenas os empresários do grupo, em tese, conseguiriam as tais licenças de uso com outras empresas parceiras.
O MP monitorou a conversa de proprietários de aterros sanitários e gerentes de empresa. Em um dos casos é cobrado um valor de até R$ 3 mil mensais para que o documento seja disponibilizado. Outras gravações mostram empresários discutindo a inserção desta cláusula em outros processos licitatórios.
Na conversa entre Silvane e Claudiar, gravada no dia 20 de novembro, a fiscal do Meio Ambiente fala sobre esse assunto com o empresário. “Aquela situação do destino final tá para mudar, viu, só pra te avisar”, comenta ela. O empresário agradece e se despede.
Propina de R$ 300 mil
O delator do suposto esquema criminoso participou do edital de licitação ocorrido em dezembro 2014 em Lajeado. Flademir Rocha, gerente da empresa Teseu, afirma que diretores de outra empresa ofereceram R$ 300 mil para que a Urbanizadora Lenan desistisse da concorrência. Segundo ele, os diretores negaram a oferta.
Gerente da Urbanizadora Lenan, Gilberto de Vargas, confirma a oferta de propina. Segundo ele, a conversa entre ele e diretores de outras empresas ocorreu por volta de meia-noite do dia 2 de dezembro de 2014, véspera da abertura dos envelopes da licitação para limpeza urbana.
A reunião ocorreu em um quarto do Hotel Vallér, em Lajeado. “Me ofereceram R$ 300 mil para que eu desistisse. Ficamos uma hora conversando e eu neguei todas as propostas”, diz.
Vargas comenta ter sido procurado em outras duas oportunidades por empresários do ramo. Uma delas em junho de 2013, no Restaurante Superporto, em Estrela, e outra em um restaurante de Canoas, dias depois. Ele teria recebido proposta de R$ 200 mil para abandonar a licitação para roçada e varrição de Lajeado. “Pediram qual era o meu preço”, cita. Ele negou o acordo.
Sobre o processo licitatório para limpeza urbana de agosto de 2013, quando a Lenan venceu mas foi impedida de assumir após o governo exigir número maior de funcionários em relação ao que estava previsto no edital – 64 em vez de 34 –, ele reclama de injustiça. “Fui multado em R$ 20 mil pelo erro deles e agora vamos acionar a Justiça para reaver o valor.”
Na oportunidade, ele havia vencido a concorrência com o preço de R$ 180 mil. Segunda colocada, a Komac – suposta participante do cartel – não quis assumir o contrato. Alegou falta de condições “com a chegada do verão”. A terceira colocada, a Teseu, teria “sido afastada irregularmente em razão de documentos falsos de desistência juntados ao processo”. A Mecanicapina foi então contratada por R$ 260 mil mensais.
R$ 10,4 milhões pagos às empresas
Desde o dia 11 de março de 2013, quando o prefeito assinou o primeiro contrato emergencial para limpeza urbana, o município já pagou mais de R$ 10,4 milhões para as empresas W.K. Borges e Mecanicapina. Nos primeiros dias, elas atuaram com caminhões da empresa Brisa, de Tramandaí, também denunciada pelo MP.
Ainda há cerca de R$ 2,2 milhões empenhados. Hoje, ambas são responsáveis pelo recolhimento de lixo, coleta seletiva, capina mecanizada, varrição, roçada e pintura de meio fio. Por mês, o município chegou a gastar até R$ 529 mil com as duas empresas com sede em Porto Alegre. Antes de março de 2013, o valor mensal dos mesmos serviços era de R$ 240 mil.
Nestes dois anos e um mês, três licitações para limpeza urbana foram suspensas pelo TCE. Outra foi impugnada por suspeita de direcionamento para a W.K. Borges, após o município exigir uma capinadeira mecânica cuja patente pertence a própria empresa. Durante o período, o município também foi denunciado pelo MPE por erros em editais de limpeza urbana.
“A reunião foi na casa do prefeito”
O procurador jurídico, Juliano Heisler, atendeu a reportagem. Questionado sobre o conteúdo do inquérito do MP, demonstra tranquilidade. Segundo ele, o encontro do dia 21 de novembro ocorreu na casa do prefeito de Lajeado, Luís Fernando Schmidt. “A reunião foi agendada pela fiscal do contrato (Silvane), já que costumava ter mais contato com a empresa”, diz ele, confirmando ainda a presença de Schmidt.
“Após decisão do TCE sobre a necessidade de publicação de novo processo licitatório, a pedido do gabinete do prefeito, realizei reunião externa com representante da Mecanicapina explicando o teor do julgado e as implicações contratuais”, diz. Conforme o procurador Jurídico, o encontro ocorreu fora do horário comercial para “evitar assédio da imprensa.”
Heisler diz que só foi ao local para informar sobre a futura rescisão de contrato – que foi renovado – e da abertura de processo licitatório nos termos propostos pelo MPC e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Foi solicitado à empresa que mantivesse, até o término do contrato, a mesma qualidade de serviço até então apresentada. Sem retirada de caminhões, equipamentos ou pessoal antes do término do contrato.”
“Todas as conversas que tive foram lícitas”
Claudiar está em liberdade desde quinta-feira, após habeas corpus concedido pelo Tribunal de Justiça do Estado. Ele ficou 23 dias preso na penitenciária de Osório. Mas o tribunal determina que os acusados e as empresas das quais figurem como sócios, administradores ou responsáveis, estão proibidos temporariamente de efetuar novos contratos com o poder público.
Questionado, o empresário disse não ter conhecimento do conteúdo da investigação e não quis comentar sobre as suspeitas levantadas pelo MP. “A única coisa que posso dizer é que todas as conversas que tive foram lícitas”, afirma.
Silvane Kohlraush foi procurada pela reportagem. Telefonemas e mensagens de SMS foram encaminhadas nessa sexta-feira. Até o fim desta edição – 19h – ela ainda não havia retornado ou respondido. Fiscal da secretaria de Meio Ambiente, ela foi contratada em janeiro de 2013 como Cargo de Confiança (CC). É responsável pela fiscalização dos serviços e do contrato de limpeza urbana no município.
Detalhes da operação Conexion
Conforme a investigação comandada pelo promotor Ricardo Herbstrith, da Promotoria de Justiça Especializada Criminal do MP, 25 empresas se associaram de forma ilícita com objetivo de fraudar licitações e superfaturar contratos, dividindo o mercado entre elas. Para isso, o grupo teria fundado, em 2009, a Associação Gaúcha das Empresas de Limpeza Urbana (Agelurb), sediada em Novo Hamburgo.
Na sede, empresários realizavam reuniões mensais para determinar quais empresas venceriam determinadas licitações ou assumiriam contratos emergenciais. O cartel, conforme o MP, se articulava para que empresas concorrentes não atendessem os itens previstos no edital. Por vezes com possível participação de servidores públicos, responsáveis por forçar rompimento de contratos lícitos.
Prefeito emite nota oficial
Não há possibilidade de a licitação de recolhimento de lixo em Lajeado ter lógica de cartel estimulado pela prefeitura. Até porque, o processo foi vencido por empresa local, que desistiu após assinar contrato. Estando com a ordem de serviço emitida, representante da empresa anunciou, através dos órgãos de comunicação, que não iniciaria o trabalho, deixando que o lixo se acumulasse por alguns dias nas lixeiras.
Todas as relações jurídicas e administrativas, através dos nossos procuradores, do próprio prefeito e também com representantes empresariais – inclusive desse setor – sempre foram feitas no sentido de manter o trabalho de forma qualificada, planejando trabalhos futuros contratados e antecipando, de forma clara e transparente, o fato de o Tribunal de Contas do Estado (TCE) orientar o poder público municipal de Lajeado a providenciar novo processo licitatório, que está em andamento.
Portanto, este jeito de governar, mesmo que alguns não concordem, até pelo perfil da nossa administração, desse prefeito e do vice-prefeito, continuará sendo feito dentro e fora da Prefeitura Municipal, no sentido de proteger, de forma legal, as políticas administrativas desse projeto que representamos. Inclusive, em determinados momentos, por força de “fofocas irresponsáveis”, construímos diálogos fora do ambiente da prefeitura, onde nem sempre consegue-se, por força da agenda e por proteção em relação aquilo que é melhor para comunidade, ter-se uma solução legal e de continuidade dos nossos propósitos.
Cabe salientar que em todas as reuniões que o prefeito e o vice-prefeito têm com relação a esse tema, são convidados servidores de carreira, buscando amparo jurídico ou no sentido de esclarecer determinados procedimentos já formados ou a serem formados, desde que dentro do espectro legal.
Um dos servidores que constantemente presta esse tipo de atendimento é o próprio procurador geral do Município, funcionário público de carreira, que foi diretor do Setor de Compras e secretário de Cultura no governo passado, tendo, de forma frequente, auxiliado nos processos atinentes a estas dúvidas. Cabe salientar que esse servidor foi mantido nessas funções pela sua capacidade técnica.
Caso tenha havido qualquer comprovação de ilicitudes, em qualquer área do poder público municipal, seremos os primeiros a tomar providências, como inclusive a comunidade é testemunha em relação a outro episódio. Contamos sempre com o apoio e o trabalho incansável da Polícia Civil e do próprio Ministério Público para que, se houver provas, nos auxilie em qualquer questão, bem como nessa questão ora suscitada.
