Lajeado – O Comitê Gestor do Plano de Revitalização do Centro Histórico protocolou, ontem, a minuta de um projeto de lei que visa conceder incentivo fiscal para recuperação de edificações antigas. A proposta também busca auxiliar na reocupação da área próxima ao Rio Taquari, considerada pelos historiadores como o “berço do município”. Secretaria de Administração analisa documento, antes de encaminhá-lo ao Legislativo.
De acordo com o presidente do Comitê, Ítalo Reali, a intenção é reestruturar a área conhecida como Centro Histórico de Lajeado. Para isso, o grupo de voluntários sugere a isenção total ou parcial de alguns tributos entre os dias 1º de janeiro de 2016 e 31 de dezembro de 2025. A medida inclui o ISS, o IPTU, o ITBI e as taxas de Licença para Execução de Obras e de Vistoria de Conclusão de empreendimentos.
“A finalidade é manter os serviços existentes e também atrair outros”, afirma Reali. Segundo ele, o projeto de lei foi elaborado pelo ex-secretário de administração de Lajeado, Nelson Noll, e contou com a apreciação dos integrantes do comitê. Além dos incentivos fiscais, a proposta prevê ainda uma série de obrigações e responsabilidades por parte dos proprietários dos imóveis.
O Executivo se posiciona favorável ao projeto. No entanto, de acordo com a secretária da Administração, Fernanda Cervi, a minuta da proposta ainda passará pela análise de algumas secretarias – como Planejamento (Seplan), Fazenda (Sefa). A assessoria jurídica do Executivo também avaliará o documento.
“Entidade e município têm sido parceiros na questão da revitalização do centro antigo. É intenção do município aprovar projeto ainda neste ano.” Além dessa proposta, o Comitê Gestor do Centro Histórico já auxiliou o governo municipal com outras propostas. Entre elas, a remodelação da orla do Rio Taquari e o aproveitamento de algumas áreas localizadas na região conhecida como “Cantão do Sapo”.
Detalhes da proposta
Os incentivos fiscais previstos para a dinamização do Centro Histórico de Lajeado, bem como para a recuperação e conservação de edificações existentes e de calçadas valerá para a área compreendida entre a rua Francisco Oscar Karnal, a Av. Décio Martins Costa, o arroio do Engenho, o Arroio Saraquá e o Rio Taquari.
O projeto de lei prevê isenção de ISS de natureza fixa aos contribuintes cadastrados como autônomos e sociedades de profissionais. O benefício seria concedido todo ano, por meio de um requerimento do contribuinte. Caso se confirme a desativação das atividades por mais de 50% do período, o benefício será extinto.
A redução do IPTU poderá ser concedida aos proprietários de novas edificações que ocuparem terrenos vagos ou mesmo porções de áreas vagas. Também haverá beneficio àqueles que realizarem restauro ou reformas que mantenham as características arquitetônicas externas do imóvel.
Conforme a proposta, a isenção do ITBI valerá para a primeira aquisição de edificações construídas dentro da área prevista. O mesmo será sugerido para isentar das taxas de Licença para Execução de Obras e de Vistoria de Conclusão de Obras, que valerá apenas para o primeiro licenciamento das edificações construídas, reformadas ou restauradas.
Obrigações e penalidades
A minuta da nova lei também prevê penalidades para quem descumprir as condições estabelecidas. O desrespeito às normas pode acarretar extinção dos incentivos concedidos, além da obrigação do recolhimento dos valores incentivados, com os acréscimos e cominações previstos por lei.
Além disso, segundo a minuta, os proprietários dos imóveis não edificados, subutilizados, com edificações paralisadas ou em ruínas serão notificados para proceder à edificação, recuperação ou restauro compulsórios.
