Vale do Taquari – O Congresso Nacional pode instaurar uma CPI para apurar os serviços de telefonia no país. A iniciativa é do deputado Ronaldo Nogueira (PTB), que protocolou pedido de abertura do inquérito no início do mês.
Ontem, Nogueira recebeu relatório do Conselho de Desenvolvimento do Vale do Taquari (Codevat) apontando a precariedade dos serviços prestados na região. Conforme a entidade, a qualidade das operadoras é criticada por clientes de 80% dos municípios do Vale.
O relatório foi entregue pelo prefeito de Arroio do Meio, Sidnei Eckert. No início do mês, os problemas foram discutidos em assembleia da Associação dos Municípios do Vale do Taquari (Amvat). Os serviços também são investigados pelo Ministério Público Federal (MPF). O procurador-geral da República, Claudio Terri do Amaral pede esclarecimentos à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e solicita providências aos problemas relatados.
De acordo com o deputado, a situação envolvendo a telefonia brasileira é de grave desrespeito ao consumidor. Segundo Nogueira, as quatro empresas que dominam o mercado nacional operam um cartel. “Todas têm fatias iguais no mercado, inviabilizando o princípio de competitividade e comprova a prática ilícita.”
Segundo ele, o mercado brasileiro é o único do mundo em que até a venda de aparelhos é instrumentalizada pelas teles. “Em nenhum outro lugar há telefones com quatro chips. Até isso foi adaptado para servir o cartel.”
Para o deputado, as empresas desrespeitam as quatro premissas estabelecidas no processo de privatização do sistema de telefonia. A legislação estabelece a universalidade, competitividade, eficiência e modicidade dos preços como princípios básicos do serviço no país.
Nogueira alega que falta do serviço em alguns locais do país fere a regra da universalidade. “A péssima qualidade apresentada em regiões como o Vale do Taquari demonstra que o princípio da eficiência também não é cumprido.”
Com relação ao valor pago pela telefonia, o deputado diz que as tarifas brasileiras estão entre as mais caras do mundo. “Na maioria das linhas se paga antes por um serviço que é o segundo mais caro do mundo”, ressalta. A referência é ao sistema pré-pago presente em 80% dos 280 milhões de aparelhos ativos no Brasil.
R$ 50 bilhões de lucro
Um dos principais motivos que levou ao pedido de CPI está relacionado aos ativos de infraestrutura do sistema de telefonia. Conforme Nogueira, na época da privatização, em 1997, ocorreu a transferência da infraestrutura da antiga Telebrás às operadoras.
Também foi estabelecido um subsídio para obras estruturais pago pelos clientes das empresas. “Tudo isso deveria ser revisto em 2002, mas passados 15 anos as empresas ainda cobram a tarifa sem terem realizados os investimentos necessários”, afirma.
Após quatro anos de contrato a estrutura da Telebrás deveria ser devolvido ao domínio público, o que também não ocorreu. Parte dos bens públicos ainda foi vendido e os valores incorporados aos ativos financeiros das teles.
Segundo Nogueira, da privatização até agora, o valor arrecadado pelas empresas ultrapassa os R$ 50 bilhões. “Elas continuam com as cobranças sem realizar os investimentos em infraestrutura”, assinala. Para o deputado, a corrupção envolvendo a privatização do setor de telefonia é maior do que o escândalo da Petrobras.
Regulação ineficiente
Outro fator que contribui para os problemas de telefonia é a ineficiência da Anatel, agência reguladora do setor. Nogueira ressalta que apenas 5% das multas aplicadas às empresas chegam a ser pagas. “Isso demonstra que a Anatel é a pior agência reguladora do país.”
O deputado lembra que o ex-ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, articulou um perdão de dívidas relacionados às multas aplicadas contra as teles. Na época, as operadoras prometeram investir o valor devido em obras de infraestrutura. “Além de abrir mão de valores significativos, o governo permitiu que os investimentos ficassem como patrimônio das empresas.”
É a segunda vez que o deputado pede a abertura de CPI para o setor. Na primeira vez, em 2012, mais de 240 deputados assinaram o requerimento. Nogueira também protocolou um projeto de lei para impedir que as empresas prestadoras de serviço sejam proprietárias dos ativos de infraestrutura.
