Lajeado – O processo licitatório para a concessão do transporte público pode iniciar em abril. Depois de manter por quase dois meses uma minuta do documento disponível no site oficial da prefeitura, o Executivo realiza agora uma triagem das principais sugestões recebidas dos usuários. Reunião amanhã define os últimos detalhes. A intenção é oficializar o novo contrato no próximo mês.
Desde fevereiro, foram dezenas de sugestões encaminhadas ao governo municipal por meio do espaço oferecido na internet. Maior número de horários, viagens mais curtas e conforto nos coletivos foram alguns pedidos. “As demandas recebidas serão avaliadas amanhã com representantes da consultoria que fez a formatação do edital”, informa o secretário de Governo, Auri Heisser.
Ele confirma a intenção do governo de lançar em abril o edital de licitação. “Ainda faltam alguns ajustes. Entre eles, a tarifa de referência.” Antes de abrir a concorrência, o Executivo tenta revogar uma lei aprovada em 2012, que condiciona a “maior oferta e melhor técnica” a vitória no processo licitatório. A intenção do governo é licitar a concessão só pelo “menor valor de tarifa”.
Essa revogação foi encaminhada para a câmara de vereadores. O projeto prevê mudanças como a retirada do parágrafo que assegura alguns direitos de exploração para os atuais concessionários. Conforme a mensagem justificativa, encaminhada aos parlamentares, essa medida “desvirtua o planejamento realizado para o sistema, sendo incompatível com o modelo apresentado.”
Diretor de Trânsito, Euclides Rodrigues comenta que algumas sugestões serão compiladas hoje. “Pode haver algo bom, mas que legalmente não seja possível. Analisaremos todas com calma e com auxílio da empresa de consultoria amanhã.” Segundo ele, além dos usuários do transporte coletivo, pessoas de outros municípios e até empresários da área mandaram sugestões para formatação do edital.
Entre as principais indefinições está a forma como as linhas interurbanas serão conduzidas dentro da cidade. A intenção do governo é permitir que esses coletivos realizem só o embarque de passageiros dentro dos limites para quem está indo para outro município e só o desembarque em ônibus vindos de outras cidades.
R$ 21,3 milhões em 20 anos
O Executivo prevê no edital uma movimentação de R$ 21,3 milhões em 20 anos. O cálculo para esse valor prevê um mínimo de sete mil passageiros por dia e leva em conta ainda os investimentos previstos na frota e sede da empresa.
Conforme a minuta do documento, não haverá como renovar o contrato após as duas décadas de concessão. A administração municipal autoriza a participação de consórcios de empresas na concorrência.
Detalhes do “pré-edital”
A nova frota de ônibus de Lajeado será composta 38 ônibus operantes e quatro reservas. O contrato deve garantir emprego para 70% do total de funcionários que atuam nas empresas Ereno Döor e Transportes Scherer. Conforme a minuta do edital, o Executivo exige que a proponente se comprometa a absorver essa mão de obra colocada. Existirão ressalvas para dispensas por justa causa, mas a ideia é assegurar a estabilidade no emprego por, no mínimo, seis meses.
O processo impede empresas ou consórcios concorrentes que tenham algum dirigente, sócio, gerente, responsável técnico ou legal que seja integrante de conselhos internos, ocupante de cargo, emprego ou função pública na administração direta ou indireta municipal de Lajeado. O documento também não permite a participação de qualquer membro da Comissão de Licitação do governo.
Sobre a frota, a ideia é manter idade média de seis anos para aos coletivos e máxima de até 12 anos. Todos funcionarão com Sistema de Bilhetagem Eletrônica (SBE), equipados com leitor de cartão inteligente e sistema de transmissão de dados instalados nas garagens. Cada veículo terá um computador de bordo com sistema de GPS para disponibilizar a localização.
Cada veículo terá elevador para deficientes, sistema de ventilação e exaustão que garanta 15 trocas de ar por hora com as portas e janelas fechadas e bancos de passageiros com estofados. O pré-edital prevê que a garagem da empresa esteja dentro do perímetro de Lajeado e o prazo para início da construção ou aluguel do espaço não poderá exceder o prazo de 120 dias.
Sugestões dos contribuintes
• Instalação de uma central no centro, onde os usuários possam trocar de ônibus para outras regiões da cidade sem haver a necessidade de pagar mais uma tarifa por isso;
• Valor da passagem deve ser inferior ao preço do litro de combustível para incentivar o uso de transporte público coletivo;
• As linhas de ônibus devem convergir para a universidade nos horários noturnos (quando tem maior circulação de veículos naquele local). As linhas devem ser pensadas para que o tempo de ida e volta não seja exagerado;
• Tempo de concessão por dez anos e não por 20 anos como prevê o edital;
• Utilizar cor vermelha na pintura dos ônibus;
• Permitir que os ônibus intermunicipais continuem entrando no centro e fazendo o trajeto atual.
