Lajeado – O polêmico projeto de lei aprovado pela câmara de vereadores em setembro de 2013, que permitiu estacionamento de veículos sobre as faixas destinadas aos ciclistas, ainda carece de regulamentação. Isso porque a proposta não define os locais exatos onde a nova norma passa a vigorar e tampouco há sinalização orientando os usuários deste espaço. O Departamento de Trânsito condiciona essas alterações a um estudo técnico com data de início indefinido.
Sem definição, o perigo aumenta, porque muitos ciclistas permanecem dividindo as pistas com os veículos, principalmente em pontos localizados nas ruas Carlos Spohr Filho e Bento Rosa. Hoje, a Brigada Militar (BM) e os fiscais de Trânsito da prefeitura estão orientados a não aplicar multas aos motoristas que estacionam sobre as ciclofaixas.
Segundo o diretor de Trânsito, Euclides Rodrigues, as ciclofaixas foram implantadas sem estudo técnico pela gestão passada. Este fato, em tese, dificulta a aplicação de multas aos motoristas que estacionam sobre as pistas.
“Qualquer pessoa que recorrer da multa com esse argumento terá a solicitação deferida”, afirma ele, ressaltando que os fiscais procuram orientar os condutores para que evitem permanecer com os veículos em determinados locais.
Rodrigues confirma a intenção de realizar um estudo técnico em determinados pontos dos 21,6 quilômetros de ciclofaixas instalados na cidade. No entanto reclama da dificuldade de encontrar empresas especializadas. “Há verba do fundo municipal de trânsito para esse estudo. E a proposta já foi discutida com o grupo de ciclistas em reuniões do conselho” informa. “Se houver estudo, poderemos autuar os motoristas.”
Desde 2013, quando assumiu o departamento, Rodrigues contabiliza apenas três multas para motoristas que estacionaram sobre as ciclofaixas. Diz receber poucas reclamações e reitera que os fiscais realizam apenas um trabalho de conscientização com os condutores. “Não é o caso de fazer ‘vista grossa’ para o problema. Mas funciona como os semáforos, onde se não houver estudo técnico prévio, qualquer multa será irregular.”
Eelata ainda que a ciclovia construída na av. Alberto Muller, entre a BR-386 e as proximidades do complexo esportivo da Univates é um caso diferente. “Lá a estrutura não interfere no trânsito, por isso é desnecessário um estudo técnico para implantação dos espaços.”
Protocolo por melhorias
Representante do Vale Ciclismo, o empresário Fabrício Meneghini, reclama das más condições das ciclofaixas. No início do ano, ele e outros integrantes do grupo foram até a câmara de vereadores solicitar auxílio ao presidente do Legislativo, Carlos Ranzi (PMDB). Após isso, um protocolo foi encaminhado ao Executivo no dia 13 de fevereiro. “Solicitamos a manutenção, limpeza, marcação e pintura de alguns espaços.”
Segundo Meneghini, algumas pistas estão abandonadas. O grupo pede atenção maior para os trechos de ciclofaixas nas ruas João Abott, Bento Gonçalves, Bento Rosa, Sabiá e também nas avenidas Beira Rio e Amazonas. O trecho da Av. Alberto Pasqualini, nas proximidades da ponte de ferro entre Lajeado e Arroio do Meio é outro ponto que necessita de reformas.
Sobre as melhorias, Rodrigues afirma ser de responsabilidade da Secretaria de Obras (Sosur). “É preciso a troca de algumas bocas de lobo que podem causar acidentes.” Por outro lado, o responsável da Sosur, Adi Cerutti, afirma que as manutenções nas faixas dos ciclistas cabem ao departamento de trânsito.
Mesmo problema em São Paulo
O diretor fala sobre caso semelhante ocorrendo na capital paulista. Nesta semana, o Ministério Público de São Paulo pediu à Justiça a completa paralisação de todas as obras de ciclovias na cidade. A promotora de Justiça de Habitação e Urbanismo, Camila Mansour Magalhães da Silveira, reclama da falta de estudos técnicos necessários, como “projeto básico e projeto executivo” anterior ao início das obras.
Lá, apesar da reclamação dos ciclistas, a administração municipal acatou temporariamente a decisão judicial sob pena de pagar multa de R$ 100 mil diários caso persista com as obras.
Outra determinação ordena que o Executivo local refaça “a pavimentação desfeita dos canteiros centrais, das calçadas e das vias em que as atividades, obras e serviços não foram terminados”, como é o caso da obra da av. Paulista, a maior da capital paulista.
“Houve estudo prévio”
O ex-secretário de Obras (Sosur), Mozart Lopes, rebate a informação de que não houve estudo prévio antes da implantação das ciclofaixas. “Foi tudo bem planejado, interligando diversos bairros da cidade. Este novo governo que optou por permitir o estacionamento”, sustenta.
Sobre os valores gastos divulgados, que superam a cifra de R$ 1 milhão, ele esclarece. “Gastamos em torno de R$ 500 mil com pintura, asfalto e colocação de tachões para as ciclofaixas”, calcula. Segundo Lopes, os outros R$ 500 mil serviram para construção de duas pontes de ferro para ciclistas e pedestres nos bairros Conservas e Montanha, além da calçada da av. Beira Rio.
Justificativas do Projeto de Lei
• Falta de estudo técnico de viabilidade para implantação das ciclovias;
• Características do relevo local ;
• Falta de cultura para uso da bicicleta;
• Insegurança para o ciclista;
