Vale do Taquari – Os homicídios contra a mulher reduziram 10% de 2006 a 2013. É o que aponta o estudo Avaliando a Efetividade da Lei Maria da Penha (LMP), do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
O levantamento foi divulgado ontem, um dia depois da aprovação de mudanças no Código Penal, votada pelo Senado. O projeto inclui o feminicídio entre os tipos de homicídio qualificado, definido como o assassinato de mulher por razões de gênero (envolvendo violência doméstica e familiar). Com isso a pena antes prevista entre 6 a 20 anos de reclusão passa a ser de 12 a 30 anos.
A medida também prevê o aumento da pena em um terço se a vítima for gestante ou estar nos três meses posteriores ao parto. A regra também vale em crimes contra menor de 14 anos, maiores de 60 anos pessoas com deficiência, ou no caso da presença de filhos ou parentes da vítima.
Coordenador do Fórum de Lajeado, o juiz Luís Antônio de Abreu Johnson avalia a mudança como um avanço legal no apoio à mulher. Defende o aumento no rigor penal, como forma de inibir casos de violência doméstica e punir de forma mais justa os culpados.
Porém reconhece a falta de apoio técnico às vítimas, agressores e famílias. Sem o acompanhamento devido, o juiz elenca a reincidência dos casos e processos. A maior parte deles, segundo o magistrado, arquivados devido a reconciliação do casal ou por pedido da mulher.
“Mais de 90% dos registros feitos na delegacia são encerrados na primeira audiência.” Insiste na necessidade de mais medidas preventivas, evitando que a situação resulte em morte.
Em 44 dias, um assassinato
Lajeado está entre as cidades da região com o maior índice de violência contra a mulher. Neste ano foram concedidas 80 medidas protetivas. A Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) deferiu 644 pedidos no ano passado. Cerca de 70% dos casos se tratam de ameaça.
Segundo a delegada, Márcia Bernini Colembergue, 82 mulheres procuraram a polícia mais de uma vez. “Em função disso, faremos um trabalho de acompanhamento neste ano, para verificar a situação de cada uma”, adianta.
A preocupação da Deam, segundo ela, é reduzir os casos de violência e, em especial, evitar que resultem em morte. Em 2014, a cidade teve um feminicídio. Neste ano, também houve um caso em 13 de fevereiro.
Uma moradora do bairro Santo Antônio levou um tiro na cabeça, quando saia de casa. Ela morreu depois de 11 dias internada. O disparo partiu do marido, após uma briga. Ele se entregou à polícia na segunda-feira e permanece detido.
No país, entre 2000 e 2010 foram assassinadas 43,7 mil mulheres. Destas, 41% foram mortas dentro de casa, a maioria por companheiros ou ex-companheiros. O aumento de 2,3 para 4,6 assassinatos por cem mil mulheres entre 1980 e 2010 coloca o Brasil na sétima posição mundial de feminicídios.
“Deveríamos ter o juizado especial de violência”
O juiz Luís Antônio de Abreu Johnson fala sobre as alterações no Código Penal e os avanços na política de prevenção da mulher:
Jornal A Hora – O que representa este aumento na pena para casos de feminicídio?
Juiz Johnson – É um avanço significativo na proteção da esfera psicológica e física da mulher. Ela é vítima de violências e violações de toda a ordem. Examino aqui em Lajeado, cerca de 25 a 30 casos de violência doméstica por semana, todas com pedido de medida protetiva com urgência. Cerca de 60% são casos de ameaça. É importante o aumento do rigor penal porque ainda há muita brutalidade na família.
AH – A maioria dos casos recebidos pelo Judiciário é decorrente de quais situações?
Johnson – Há muitos problemas relacionados ao álcool e drogas. O homem, principalmente nos fins de semana, se droga, bebe e vira uma “fera” dentro de casa. Ele não é um criminoso fora dali. Neste ano, teve um fim de semana, no qual decretei seis prisões preventivas por violência doméstica. Passam de 20 prisões por este motivo.
AH – As medidas protetivas e o aumento da punição aos criminosos são suficientes para reduzir os casos de violência doméstica?
Johnson – As medidas protetivas de urgência são importantes, mas há um grande problema cultural, no qual o homem ainda trata a mulher como um ser inferior. Antes da Lei Maria da Penha, os casos de violência doméstica eram tratados como pequenas causas criminais. A alteração na lei penal é mais uma evolução na proteção da mulher, no caráter preventivo. Porém já deveríamos ter o juizado especial de violência, como determina a lei, mas falta dinheiro para isso. Há a necessidade de um espaço adequado dentro do Judiciário para o atendimento psicológico imediato ao agressor, à vítima e à família. Suporte feito por iniciativas comunitárias. Os casos devem ser tratados de forma individual, com a necessidade de visita domiciliar e acompanhamento técnico.
