Lajeado – O Executivo amplia a fiscalização em terrenos baldios e propõe aumentar valor de multa a proprietários que não manterem os imóveis em boas condições. A medida visa reduzir o número de lotes sem limpeza, seguindo determinação do Código de Posturas.
De acordo com o secretário de Agricultura e Urbanismo, Ricardo Giovanella, o município recebe reclamações todos os dias sobre terrenos particulares. A quantidade aumenta no verão, uma vez que no calor o mato cresce rápido.
Segundo Giovanella, essas propriedades acabam se tornando criadouro de animais, além de servir de abrigo para usuários de drogas e delinquentes. “É um problema de saúde e de segurança pública.”
Além de intensificar a fiscalização dos terrenos, a administração municipal elaborou proposta que quase triplica a multa por falta de roçada e limpeza. Os valores cobrados por metro quadrado saltarão de R$ 0,35 para R$ 1. Em caso de reincidência, a multa dobra..
A proposta está com o departamento jurídico da prefeitura que determinará a forma como será colocada em prática. Caso a mudança ocorra por decreto, a assinatura ocorre até sexta-feira. Se for realizada em forma de lei, deverá ser enviada na próxima semana para a câmara de vereadores.
Conforme o secretário, o município não pretende arrecadar recursos com a mudança e sim evitar que a administração municipal realize as limpezas. “Não temos equipe suficiente e não podemos tirar profissionais de outras áreas para isso.”
Giovanella alega que o número de roçadas realizadas pelo município em terrenos particulares é menor no verão. “Damos prioridade para as áreas públicas, que não estão como gostaríamos por falta de pessoal.”
Segundo ele, em dois anos, a quantidade de limpezas realizadas pelo Executivo foi ampliada de cerca de 300 mil metros por mês para mais de um milhão. A previsão para os próximos dias é de roçar cerca de 500 terrenos particulares, caso os proprietários descumpram as determinações.
Valor sobe 185%
Caso os proprietários descumpram as determinações do código de postura, a administração municipal realiza a roçada e limpeza e cobra os donos pelo serviço. Em média, um terreno de 360 metros gera uma dívida de R$ 126.
Com a mudança, o valor sobe para R$ 360. Em caso de reincidência, o valor passa para R$ 720. O valor é superior ao cobrado por um profissional. Para o mesmo espaço, o preço pago a um jardineiro fica, em média, em R$ 80.
Fiscalização em calçadas
Termina nesta semana o prazo de 60 dias para que donos de imóveis notificados adaptem as calçadas de acordo com as regras estabelecidas pelo Caminho Seguro. Elaborado pela Secretaria de Planejamento, o projeto foi aprovado pelos vereadores em julho do ano passado.
A lei faz valer a determinação do Código Municipal de Edificações, que exige regularidade nas calçadas. Os passeios não podem ter degraus na área de passagem e precisam ter piso antiderrapante.
Conforme a administração municipal, há dois meses foram vistoriados 25 imóveis em 28 quadras no centro. Fiscais da Seplan retornarão às residências para verificar as melhorias. Caso a manutenção não esteja de acordo, os donos terão mais 15 dias para realizar as alterações necessárias e evitar a cobrança de multa.
A Lei municipal prevê punição de 1 Valor de Referência de Imóvel (VRM) por lote, equivalente a R$ 343,78. Foram notificadas casas nos bairros Centro e Florestal.
