Lajeado – A Secretaria da Fazenda (Sefa) encerra amanhã o desconto de 15% no pagamento do IPTU, conforme anúncio inicial. A partir da próxima semana, contribuintes que quitarem o tributo podem pagar 7,5% a menos em relação ao valor original.
Servidores realizam plantão desde ontem na sede da prefeitura para atender à população das 7h30min às 16h45min, sem intervalo ao meio-dia. A medida é necessária em função do turno único e da dificuldade de retirar os boletos na prefeitura.
O plantão também serve para atender contribuintes que perceberam possíveis distorções no valor cobrado. O aumento de 6,5% foi aprovado em dezembro passado pela câmara de vereadores.
Nesta semana, proprietários de imóveis que reivindicam descontos por questões de idade, deficientes e órfãos, conforme critérios da lei municipal eram maioria. Outros foram até o local tentar retirar os boletos, que segue disponível para impressão no site do Executivo.
A mudança de planejamento implantada pela administração municipal – que passou a entregar os boletos por meio do Correios – gerou problemas de distribuição. Muitos contribuintes ainda não receberam e também apresentam dificuldades para retirar via internet. Na última sessão da câmara, a medida foi criticada inclusive por vereadores da base situacionista. Houve sugestão para que o prazo do desconto de 15% fosse prorrogado por 15 dias.
Conforme a secretária de Administração, Fernanda Cervi, a possibilidade de protelar o maior desconto disponibilizado aos contribuintes já foi rechaçada pelo Executivo. “A informação que tenho da Sefa é essa. O desconto de 15% se encerra amanhã.” Alguns vereadores também questionam um possível pagamento de horas extras para servidores que atuam no atendimento aos contribuintes, já que a implantação do turno único visa a economia.
“É preciso rever o sistema”
Vereadores de situação voltaram a criticar o sistema de distribuição dos boletos do IPTU. “Entendo a boa intenção do governo, mas acho necessário manter a entrega dos boletos também na sede prefeitura, como vinha sendo feito nos últimos anos. É preciso humildade para reconhecer que o modelo passado era melhor”, afirma Heitor Hoppe (PT).
Ele protocolou um requerimento na câmara, solicitando ao Executivo que retorne com a entrega dos documentos aos contribuintes que se dirigirem à prefeitura. Também pede que os carnês com os valores sejam entregues ou disponibilizados já em dezembro. “Outros tributos vencem dia 31 de dezembro. Isso facilita as finanças do contribuinte, que já está habituado a quitar contas neste período do ano.”
Carlos Ranzi (PMDB), presidente do Legislativo, critica a escolha pelo Correios, que segundo ele seria responsável pelo atraso na entrega dos carnês. “A empresa vem perdendo terreno, comprovando que ela enfrenta dificuldades e problemas de estrutura.”
Detalhes do tributo
A previsão do Executivo é arrecadar R$ 19,5 milhões com IPTU em 2015. Serão três propostas de benefícios. Até esta sexta-feira, contribuintes terão desconto de 15%. A partir de segunda-feira receberá desconto de 7,5% quem quitar até 31 de março, e após isso, desconto de 5% até dia 30 de abril.
Ainda haverá opção de quitar o imposto à vista até 30 de maio, mas sem desconto. Desta data em diante, o contribuinte pode parcelar em oito meses, desde que o valor da parcela não seja inferior a R$ 50.
