Teutônia – Os recentes aumentos no preço do combustível não estão expostos em pelo menos dois estabelecimentos do município. Um posto às margens da ERS-128 e outro na área urbana do bairro Canabarro não estavam com a divulgação dos valores apropriada à portaria da Agência Nacional de Petróleo (ANP).
Para piorar, os preços cobrados nestes dois locais estavam mais caros em comparação a outros pontos que respeitam as normativas do órgão regulador.
Em um dos pontos, localizado às margens da rodovia estadual, o preço do litro da gasolina – na tarde dessa segunda-feira – era de R$ 3,45. Em outro posto, no bairro Canabarro, e cuja divulgação dos valores estava de acordo com a ANP, o litro do mesmo combustível era de R$ 3,37. Os valores de outros produtos também eram diferenciados a favor do primeiro estabelecimento.
A reportagem também visitou outro posto de combustível ao lado da ERS-128. Com a publicidade de acordo com a portaria da agência, ele também apresentava preço menor em comparação ao ponto que se encontrava em desacordo com as resoluções da ANP: R$ 3,39 contra os R$ 3,45. Um dos frentistas justifica. “Está assim porque os preços estão passando por readequações constantes.”
O argumento foi sustentado pelo gerente, Fábio Beinecke. Segundo ele, a placa estava sem os preços há mais de uma semana. “Deixamos assim após as mudanças de preço da semana passada. Mas hoje (segunda-feira) à noite recolocaremos os valores.” No estabelecimento de Beinecke, os demais combustíveis custavam R$ 3,49 (gasolina aditivada), R$ 2,99 (diesel S10), R$ 2,81 (diesel comum) e R$ 2,79 (etanol).
No outro ponto, onde o preço não estava divulgado de forma correta, uma das funcionárias afirma que as tabelas foram retiradas na quinta-feira da semana passada.
Um dos gerentes garante que não houve má-fé da empresa. Afirma que a falta de divulgação é decorrente de uma renegociação dos preços e que a direção do posto optou por aguardar a definição final do fornecedor. Isso deve ocorrer hoje.
Segundo ele, os valores sofrem alterações todos os dias e isso teria dificultado a atualização da placa. “Não houve má-fé. Estamos apenas renegociando para baixar o preço para o nosso consumidor.”
Consumidores contrapõem as afirmações dos gerentes. Segundo eles, as duas revendedoras desrespeitam as normas da ANP desde o último aumento dos preços, datado do dia 1º de fevereiro. Até o momento nenhuma reclamação a respeito foi encaminhada ao setor de pequenas causas do Fórum de Teutônia.
ANP recebe denúncias
De acordo com a assessoria de imprensa da ANP, casos como estes envolvendo os postos de Teutônia costumam ser denunciados a agência.
Os estabelecimentos revendedores autuados por este motivo estão sujeitos às penalidades previstas na Lei 9.847/99, que estabelece multas de R$5 mil a R$5 milhões.
Todo o consumidor que se sentir lesado deve encaminhar denúncia à ANP pelo Centro de Relações com o Consumidor (CRC-ANP), no telefone 0800 970 0267 ou pela página da ANP na internet: www.anp.gov.br/faleconosco.
O que diz a resolução
De acordo com o artigo 18 da resolução número 41 da ANP, divulgada em 2013, “o revendedor varejista deverá exibir os preços de todos os combustíveis automotivos comercializados no estabelecimento, para pagamento à vista, em painel de preços, na entrada do estabelecimento, de modo destacado e de fácil visualização a distância, tanto ao dia quanto à noite.”
Ainda de acordo com a resolução, quando houver opção de pagamento a prazo, todos os preços deverão estar indicados no referido painel. No caso de diferença de preço ou prazo de pagamento para o mesmo produto, a bomba deverá ser identificado de forma destacada e de fácil visualização com a respectiva condição e registrar o valor total a ser pago pelo consumidor na condição escolhida.
A norma também exige que os preços por litro de todos os combustíveis automotivos vendidos deverão ser expressos com três casas decimais no painel de preços e nas bombas medidoras.
Na compra feita pelo consumidor, o valor total a ser pago resultará da multiplicação do preço por litro de combustível pelo volume total de litros adquiridos, considerando-se apenas duas casas decimais, desprezando-se as demais.
