Lajeado – A concorrência pública para obras de pavimentação em trechos de 14 vias foi suspensa pela segunda vez em menos de quatro meses. Ela deveria ocorrer na próxima segunda-feira. Avaliada em pouco mais de R$ 20 milhões, contará com recursos do PAC e contrapartida do município.
Administração municipal promete republicar o edital na próxima semana e não descarta dividir em lotes o valor total do investimento. A licitação para financiamento com o Badesul, estimada em R$ 2,5 milhões, também está suspensa.
As razões do Executivo são diferentes das justificativas apresentadas em novembro passado. Desta vez, deferimento parcial de três pedidos de impugnação, reequilíbrio das planilhas orçamentárias e readequação do cronograma de execução dos serviços foram os motivos divulgados pela equipe da assessoria jurídica do governo. Há dois meses, a implantação do turno único foi o argumento utilizado para tentar fundamentar a suspensão.
De acordo com o assessor jurídico, Juliano Heisler, as planilhas foram elaboradas em 2014 e aprovadas pela Caixa Econômica Federal (CEF) em 2015. Mesmo assim, o Executivo deve reajustar o valor da contrapartida em função de supostos aumentos de insumo derivados do petróleo.
O principal deles seria o concreto asfáltico usinado a quente. “Faremos um reequilíbrio econômico financeiro. Os reajustes serão baseados na planilha do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi).”
Ele não soube precisar em quanto aumentará a contrapartida do município para as obras do PAC. Ela está estimada em R$ 1,5 milhão. No edital do Badesul, o governo auxiliaria com R$ 500 mil e este valor também deve ser reajustado. Já para o secretário de Obras (Sosur), Adi Cerutti, os valores do PAC não necessitam de aumento. “Se a obra for bem fiscalizada, é possível cumprir com o valor orçado hoje. Mas é preciso sim uma readequação nos valores do Badesul”, estima ele.
Mudanças no objeto do edital
A administração municipal deverá alterar de novo o objeto do edital de licitação para as obras do PAC. O repasse total dos valores está previsto em 24 prestações. Mas, com a possibilidade de liberação integral dos recursos em 2015 pela CEF, a assessoria jurídica estuda forma de reorganização da contratação de empresas.
“Tentaremos dividir o montante de R$ 20 milhões em lotes. Com isso, mais de uma empresa poderá vencer numa mesma licitação.” O mais provável é que o valor seja rateado em cinco lotes.
Para o secretário Cerutti, esta seria a opção mais viável para a conclusão das obras. “Sempre defendi essa forma. Mais empresas podem participar e isso deve agilizar o cronograma dos serviços.”
Pedidos de impugnação
Mais de 15 empresas eram aguardadas na abertura das propostas agendada para segunda-feira. Nos últimos dias, três delas entraram com pedidos de impugnação, conforme antecipou o jornal A Hora na semana passada. O Executivo temia uma possível judicialização do processo do PAC e esta foi uma das razões da suspensão do edital.
Foram diversos questionamentos. O principal deles foi a inclusão de um item que exige das empresas concorrentes uma usina de asfalto dentro de um limite geográfico de até 80 quilômetros de distância de Lajeado. Reajustes póstumos e divergências a respeito do atestado de capacidade exigido dos interessados também motivaram os pedidos de impugnação.
Para o edital do Badesul, 26 pessoas tinham requisitado cópias do documento até ontem. A abertura das propostas estava agendada para a próxima terça-feira. Com a suspensão confirmada, um novo processo licitatório será republicado na semana que vem.
Detalhes dos editais
O edital do PAC para as pavimentações de 14 trechos de vias começou a ser planejado em 2011. A primeira licitação foi aberta em outubro de 2014, mas a concorrência foi suspensa.
O documento foi então republicado em janeiro, sem assinatura do secretario da Fazenda, José Carlos Bulle. São R$ 18,5 milhões do governo federal por meio do PAC e uma contrapartida de R$ 1,5 milhão do município.
Conforme o convênio com a CEF, o Executivo terá 20 de anos para quitar o valor, com carência de 22 meses e taxa de juros de 6% ao ano. As pavimentações totalizam 107,64 mil metros quadrados nos bairros: Jardim do Cedro, Olarias, Bom Pastor, Moinhos D’Água, Carneiros e Universitário. Os recapeamentos de trechos da Benjamin Constant e da Alberto Paqualini compreendem outros 3,51 mil metros quadrados.
Já o financiamento pelo Badesul prevê pavimentação asfáltica nas ruas Carlos Kronhardt e José Franz, ambas no bairro Conventos. A primeira delas receberá investimento de R$ 616 mil para 6,2 mil metros quadrados de obra. A segunda custará mais de R$ 1,5 milhão e prevê asfaltamento em uma área superior a 16 mil metros quadrados.
