Lajedo – O polêmico contrato entre o Executivo e a Fundação Hospitalar Getúlio Vargas vence em abril. A Secretaria de Saúde (Sesa) proporá redução dos valores pagos hoje para a gestora. Se a negociação não evoluir, o contrato será rompido e nova administradora será chamada por meio de uma licitação ou até mesmo por contratação emergencial. Hoje, a UPA custa R$ 730 mil mensais. Objetivo do governo é baixar para R$ 525 mil.
Caso consiga renegociar a conta mensal, a intenção do secretário de Saúde (Sesa), Glademir Schwingel, é deixar todo o custeio da unidade de saúde por conta dos governos estadual e federal. No entanto, os constantes atrasos no repasse desses valores também preocupam. “Já enviamos a notificação para a FHGV, eles ficaram de reenviar a proposta. Queremos fechar, no máximo, para R$ 625 mil. Assim gastaríamos R$ 100 mil de recursos próprios por mês”, calcula.
Outra possibilidade estudada pelo Executivo é transformar a UPA atual, que é de porte 2, em uma unidade de porte 1. “Já pedi para a Fundação que apresente o custo dela neste sentido. Venâncio Aires tem uma UPA assim, e o gasto mensal é próximo de R$ 500 mil. Mas, em contrapartida, os repasses da União e do Estado são menores.” Segundo ele, o ideal teria sido a escolha pela unidade de menor porte no momento da assinatura do convênio, ainda na gestão passada. “Os problemas seriam menores”, admite.
A UPA de porte 2 é prevista para município de 200 mil a 300 mil habitantes. Já a de porte 1 para cidades entre 50 mil e cem mil. A ideia da administração municipal passada era conveniar a manutenção da estrutura com municípios vizinhos. Mas as negociações com prefeitos da região nunca avançaram. “Não há interessados concretos. Todos alegam dificuldade financeira ou não haver necessidade, já que têm seu hospital próprio ou convênio com pequenos hospitais que acabam resolvendo aquilo que a UPA faz, em tese”, comenta.
Schwingel diz que 85% dos valores investidos na unidade servem para pagar a folha salarial dos médicos, enfermeiros, técnicos e demais funcionários que atuam na estrutura instalada no bairro Moinhos d’Água. Alguns médicos recebem R$ 140 por hora trabalhada por meio do RPA. Outros, que atuam com carteira assinada, recebem menos.
“Fechar a UPA seria uma tragédia”
“Nossa região tem muita dificuldade de trabalhar regionalmente as questões da saúde, infelizmente.” Schwingel reclama também da pouca movimentação da 16ª Coordenadoria Regional de Saúde. Com isto, o secretário deixa claro que a possibilidade de contar com auxílio financeiro dos municípios é muito complicada. Mesmo assim, ele não cogita qualquer possibilidade de encerrar os atendimentos. “Fechar a UPA seria uma tragédia.”
Segundo Schwingel, se não houver acerto para renovação do contrato com a Fundação será preciso buscar outras opções. “Um contrato findo não é um contrato rompido.” Entre as possibilidades, sugere o repasse da gestão ao Hospital Bruno Born, contrato emergencial com outra instituição ou mesmo a licitação para contratação de uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip).
O secretário também não descarta – embora praticamente rechace a ideia – a extensão provisória do contrato com os mesmos valores. Por fim, sugere ainda a devolução da UPA para o Estado. “Creio que não é possível devolver. Mas, considerando o interesse público, e o grande número de UPAs que existem ou estão em fase de instalação, imagino que deverá haver uma adequação no financiamento.”
Recursos só até junho
O orçamento municipal para repasses à UPA reserva R$ 1,2 milhão para a Sesa em 2015. O cálculo estima um valor mensal de até R$ 100 mil para auxiliar a FHGV na gestão da unidade de saúde. No entanto, se o gasto atual do município de R$ 200 mil por mês prosseguir com o novo contrato, os recursos acabarão em junho. “Não trabalho com a hipótese de paralisar as atividades. Mas vamos precisar, no mínimo, readequar o tamanho. Assim como o Hospital Bruno Born (HBB), dependemos também da regularidade dos repasses federais e estaduais.”
Contratação polêmica
Desde o início do convênio com a FHGV, o governo municipal enfrentou diversas polêmicas. Ele foi assinado pela primeira vez em fevereiro de 2014, quando já havia um acordo firmado com outra administradora. Por quatro semanas, o Executivo manteve dois contratos para o mesmo objeto. O equívoco só foi corrigido no dia 31 de março, quando um termo aditivo com essa outra empresa alterou a responsabilidade pela UPA.
Por meio da licitação realizada em janeiro de 2012 e homologada em outubro do mesmo ano, a UPA deveria ter sido repassada ao Instituto Continental de Saúde (Icos). No entanto, o Executivo ignorou o contrato para assinar, com dispensa de licitação, o convênio de R$ 930 mil mensais – hoje reduzido a R$ 730 mil – com a FHGV. Além disto, o acordo com a Fundação foi assinado sem o aval do Legislativo, desrespeitando a Lei Orgânica de Lajeado. Este erro foi corrigido após o início dos atendimentos.
