A mudança do Plano Diretor para garantir a instalação de duas empresas em uma área do bairro Universitário gera indignação dos moradores. Um documento com mais de 130 assinaturas já foi encaminhado ao Ministério Público (MP), questionando a intenção do Executivo de transformar a área residencial próxima ao Sesi em uma unidade territorial de comércio e serviços. Moradores também reivindicam investimentos em áreas de lazer. Administração não pretende voltar atrás.
O grupo questiona todo o processo feito pela Secretaria de Planejamento (Seplan). Segundo Rodrigo Villa, que mora naquela região faz mais de quatro anos, a divulgação da audiência pública não respeitou prazos exigidos pela legislação. “Eles publicaram 14 dias antes do evento, quando a lei exige que seja publicado 15 dias antes. Este é um dos motivos pelo qual pedimos a anulação da audiência”, afirma.
Além disto, Villa reclama que a maioria dos presentes no encontro, no dia 16 de dezembro de 2014, não era moradora do bairro. Conforme a ata da audiência pública, 72 pessoas participaram. “Todos viram que a esmagadora maioria era de outros bairros e tampouco possuía qualquer compromisso de trabalho próximo do nosso bairro.” Para ele, não há sentido na participação de outras comunidades.
Villa e outros moradores solicitam cópias de todas as assinaturas registradas na ata da audiência. Também protocolaram pedido do estudo técnico que justifique alteração do uso de solo naquela região. Até o momento, a administração municipal não disponibilizou os documentos. “Nós queremos, no mínimo, a realização de nova audiência pública. E queremos que ela seja realizada próxima da área em questão, e não na localidade vizinha do Verdes Vales.”
Ele sugere que a nova reunião entre Seplan e comunidade seja na sede do Clube Bandeirantes. É na área deste clube que a administração municipal pretende liberar o terreno para a instalação de, pelo menos, duas empresas. “Queremos que a sede seja mantida. E mais. Que seja construído uma praça com equipamentos de lazer e esporte. Muitas famílias moram na região.”
MP instaura inquérito
O promotor de Justiça, Sérgio Diefembach, instaurou inquérito civil para averiguar o fato. No entanto, afirma que o objeto da investigação não será a forma como a audiência pública foi feita. “Vou solicitar informações sobre o trâmite. Mas a linha do inquérito é averiguar a eventual ausência de áreas de lazer naquela região do bairro Universitário”, afirma.
Diefembach também quer mais esclarecimentos sobre a alteração do mapa de uso do solo. Segundo ele, o interesse da comunidade em manter a área residencial naquele ponto do bairro Universitário precisa ser levado em conta. “Vamos analisar todos os pedidos encaminhados pelos moradores. E também a posição da administração municipal.” Segundo ele, o Executivo já foi notificado e tem 15 dias para apresentar sua versão.
“Tudo ocorreu dentro do trâmite legal”
A secretária da Seplan, Marta Peixoto, participou da audiência pública. Sobre a suposta presença de moradores de outras comunidades, afirma se tratar de uma situação normal. “A reunião foi legítima. Não há como limitar a participação do público. Toda audiência pública é aberta para quem quiser participar”, afirma. Ela lamenta também a pouca participação dos moradores neste tipo de evento. “Divulgamos em rádio e jornal. Não sei o que pode ser feito a mais.”
Sobre possíveis irregularidades de prazos legais entre o edital de chamamento e a realização da audiência, a secretária afirma desconhecer possíveis erros. “Acredito que tudo foi feito da maneira certa. Se, por ventura, houve qualquer erro, é preciso averiguar. O fato é que quase 80% das pessoas presentes aprovaram a mudança.” Ela disse ainda que a Seplan não pensa em revogar a decisão, mas diz que os moradores têm o direito de recorrer na Justiça.
Marta confirma que o projeto de lei vem sendo produzido pela Secretaria de Administração. É possível que ele seja encaminhado à câmara de vereadores já no mês de março. Entre as empresas contempladas com os terrenos, está a STW Soluções em Automação. Ela desenvolve programas de computador sob encomenda, com vendas previstas para o exterior. Para o Executivo, ela é “determinante para o desenvolvimento tecnológico de Lajeado.”
Copur aprovou a mudança
O Conselho de Política Urbana (Copur) de Lajeado aprovou a mudança no dia 15 de janeiro. Conforme a ata da reunião, assinada pelo presidente do conselho, Leandro Eckert, a decisão favorável à intenção do governo municipal foi unânime entre os integrantes que votaram. Eles sugeriram a limitação de 15 metros de altura para as novas construções comerciais.
Também cobram que apenas empresas de baixo impacto ambiental podem se instalar naquela região do bairro, e que todos os serviços de carga e descarga de veículos ocorram apenas em horário comercial, evitando excesso de movimentação e barulho durante a noite. Villa questiona a participação do Copur, e apresenta documento no qual uma outra ata do conselho já havia sido anexada ao processo de instalação da empresa já no dia 6 de janeiro.
