A nova frota de ônibus será composta por 42 veículos. Esta e outras informações a respeito do edital para os serviços de transporte urbano já estão publicadas no site oficial da administração. Detalhes dos coletivos, da garagem e das obrigações das empresas concorrentes foram publicados dentro de uma minuta do processo licitatório. Há espaço para perguntas e respostas no portal. O objetivo é fazer uma audiência pública virtual antes de lançar o processo licitatório, previsto para abril.
O Executivo prevê uma movimentação acima de R$ 21,3 milhões com a cobrança de tarifas nos 20 anos de concessão. O cálculo é feito com base em uma previsão de sete mil passageiros diários, e os valores projetam ainda investimento na frota e sede da empresa. Não haverá possibilidade de renovação do contrato ao fim das duas décadas. No entanto, o edital deve permitir o consórcio entre empresas interessadas. Para isto, ambas precisam dividir a comprovação de um capital social mínimo de R$ 200 mil para concorrer.
De acordo com a minuta do documento, vencerá a empresa que atender as especificações exigidas no edital e apresentar o menor preço para a tarifa. Se houver igualdade nas propostas dos licitantes, o desempate ocorrerá mediante sorteio público. Entre as especificações exigidas, é preciso um atestado de que o licitante tem como atividade no contrato social a exploração de serviço de transporte público urbano de passageiros, seja por ônibus ou micro-ônibus.
O novo contrato deve garantir emprego para 70% do total de funcionários que atuam nas empresas Ereno Döor e Transportes Scherer, responsáveis hoje pelo transporte público na área urbana de Lajeado. Conforme a minuta do edital, o governo municipal exige que a proponente se comprometa a absorver esta porcentagem mínima da mão de obra colocada em disponibilidade pelas atuais prestadoras do serviço. Há ressalvas para dispensas por justa causa. A ideia é assegurar a estabilidade no emprego por seis meses.
Entre as restrições impostas aos interessados, o documento impede, por exemplo, que as empresas ou consórcios concorrentes tenham algum dirigente, sócio, gerente, responsável técnico ou legal que seja integrante de conselhos internos, ocupante de cargo, emprego ou função pública na administração direta ou indireta municipal de Lajeado. O documento também não permite a participação de qualquer membro da Comissão de Licitação do governo.
Licitação só depois de abril
De acordo com o secretário de Governo, Auri Heisser, as minutas do edital e do termo de responsabilidade ficam expostas no site do Executivo por, no mínimo, 30 dias. “Dependerá da demanda de procura. Se necessário, ampliaremos este prazo. Queremos dar espaço para as pessoas opinarem antes do documento oficial ser lançado para a concorrência”, esclarece. Segundo ele, o mesmo processo foi feito em cidades como Pelotas e Santa Cruz do Sul.
Segundo o coordenador do Departamento de Trânsito, Euclides Rodrigues, a frota atual em Lajeado é composta por 38 veículos. Sobre a audiência virtual, ele admite que o Executivo ainda tem dúvidas em relação ao modelo ideal para atender a comunidade. “Nada que consta na minuta do edital está 100% definido. Por isto disponibilizamos no site, para ouvir eventuais questionamentos ou sugestões.”
Ele menciona que o Executivo fez, durante o ano passado, sete audiências públicas em diferentes bairros. Entre as principais dúvidas do governo, está a forma como funcionarão as linhas interurbanas dentro da cidade. A ideia atual é permitir a estes coletivos apenas o embarque de passageiros dentro dos limites para quem está indo para outro município, e só o desembarque em coletivos que chegam de outras cidades. A partir da implementação do novo modelo de transporte, haverá prazo de 180 dias para um plano de operação.
Como serão os ônibus
O documento prevê uma idade média de seis anos para a frota, e máxima de até 12 anos. Todos devem conter o Sistema de Bilhetagem Eletrônica (SBE), equipados com leitor de cartão inteligente e sistema de transmissão de dados instalados nas garagens.
Cada veículo também terá um computador de bordo com sistema de GPS e de transmissão de dados, para fornecer em tempo real a localização da frota ao operador do serviço e ao órgão gestor.
A intenção do governo é dotar cada veículo com elevador para portadores de deficiência. Ainda estão previstos coletivos com sistema de ventilação e exaustão que garanta 15 trocas de ar por hora com as portas e janelas fechadas. Os bancos de passageiros deverão ser estofados.
Mais detalhes do edital
– A frota será composta, no mínimo, por 38 ônibus operantes e quatro ônibus reserva;
– O prazo para início de operação e construção/aluguel/arrendamento da garagem a partir da assinatura do contrato de concessão não poderá exceder 120 dias;
– A localização da garagem deve ser dentro do município de Lajeado;
– O edital prevê a instalação do Sistema de Bilhetagem Eletrônica (SBE) em todos os veículos da frota;
– A prestação deste serviço público será delegada a pessoas jurídicas ou consórcio de empresas.
