O Legislativo adota medida controversa para conter os ânimos de vereadores e do público presente nas sessões. Desde terça-feira, 3, dois seguranças privados passam a acompanhar as reuniões dos parlamentares, na tentativa de evitar que os debates terminem em agressões verbais ou físicas.
A medida foi definida pelo presidente da câmara, Nilson Lang (DEM). Segundo ele, ao longo dos últimos dois anos, a disputa entre situação e oposição se acirrou até culminar na confusão registrada na última sessão de 2014, quando dois vereadores se agrediram.
A repercussão gerada pelo caso causou constrangimento ao Legislativo. Lang afirma que a imagem da câmara ficou manchada, tanto para a comunidade local como em outros municípios do Vale. “Foi motivo de notícia e virou chacota.”
Porém lembra que o desrespeito entre colegas era comum nas reuniões e acaba incluindo o público. “A própria comunidade engrossava a confusão com gritos e xingamentos durante as sessões”, relata.
O presidente não fala em valores, mas diz que o custo da contratação é irrisório perto do benefício com o serviço. Segundo ele, quando a ordem for restabelecida no plenário, a segurança será dispensada.
Vereador da oposição, João Batista Ferreira (PMDB) acredita que a segurança é desnecessária, mas concorda que a situação estava descontrolada no plenário. “Fui a maior vítima das ameaças e ofensas proferidas na câmara”, alega.
Para Alessander Negreiros Fristscher (PSB), a contratação é válida. “Infelizmente chegamos a um ponto crítico”, Reforça. Segundo ele, os vereadores não cumprem o papel de ser exemplo para os cidadãos.
Já Airton Giacomini (PDT) acha um absurdo uma medida como esta ser tomada em um município pequeno. “Os vereadores precisam ter caráter e mostrar trabalho ao invés de ficar brigando”, sentencia.
Servidor da câmara desde 1997 e hoje diretor do órgão, Édson Jair Pereira assegura que a adoção de seguranças é prerrogativa legal do presidente do Legislativo. A ação está prevista no artigo 5° do regimento interno, para casos em que seja necessário manter a ordem no plenário.
Conforme Pereira, nunca houve casos como os registrados nos últimos anos durante o tempo em que acompanhou os trabalhos do parlamento. “Faltei apenas uma sessão em 18 anos. Hoje chegamos ao ponto mais baixo.”
Para o diretor, medidas para disciplinar os trabalhos eram necessárias. Além da segurança, foi adquirido um cronômetro eletrônico no valor de R$ 5 mil para controlar o tempo de fala dos parlamentares.
“Antes disso os discursos duravam meia hora e a partir deles começavam as discussões”, relata. Segundo Pereira, os problemas seriam resolvidos se o regimento interno fosse seguido à risca pelo Legislativo.
Menciona o limite de tempo de cinco minutos para o expediente e justificativas pessoais, e de três minutos para os líderes de governo e partidos, previsto no texto. Segundo ele, as novas regras garantiram tranquilidade na primeira sessão de 2015.
Desavenças prosseguem
Os dois vereadores envolvidos na briga do ano passado divergem sobre o caso. Éder Cíceri (PSB) e José Moisés da Rosa (PTB), o “Zé Galinha”, registraram ocorrências na polícia com acusações mútuas de agressão.
O caso aconteceu no dia 9 de dezembro. Na época, Rosa era o presidente do Legislativo. Hoje, ele lamenta fazer parte deste período da câmara. “É uma baixaria”, afirma. Segundo ele, a atitude de colocar segurança no plenário é lastimável. “Nunca ouvi falar em algo parecido na história do Vale.”
Cíceri defende a vigilância no plenário, dizendo que a medida traz paz à instituição. Para Zé Galinha, a situação começou a sair do controle devido à agressividade das críticas vindas da oposição. “Saíram do campo político e passaram para agressão verbal”, fala.
O oposicionista João Ferreira diz que as agressões partiam da presidência da câmara e de Ccs do governo que acompanhavam as sessões para confrontar a oposição. “É um caos.”
Comissão de Ética
Para o sociólogo e professor da Universidade de Santa Cruz do Sul, Cesar Goes, a adoção de seguranças privados no parlamento causa constrangimento. Ele avalia a medida como lamentável, pois afeta a autonomia da instituição. “O plenário é chão sagrado e a contratação de vigilância cerceia o exercício da democracia.”
Conforme Goes, as agressões entre vereadores não são novidades no país. Mesmo assim, não lembra de uma situação em que o descontrole em uma câmara municipal tenha resultado na contratação de vigilantes. “Podemos estar diante de algo inédito no Brasil.”
Segundo ele, o problema deveria ter sido resolvido dentro da esfera parlamentar, por meio da criação de uma Comissão de Ética para avaliar os excessos cometidos na câmara. “Briga no plenário é caso disciplinar e deve ser tratado como tal.”
O professor acredita que a medida é ainda pior em um momento econômico desfavorável. Para ele, representa um gasto desnecessário em tempos de recessão.
