Roca Sales – A administração municipal terá de desembolsar R$ 1,169 milhão para pagar precatórios da empresa Flama, fabricantes de calçados que faliu na década de 90.
O processo teve origem na desapropriação do terreno onde funcionava a fábrica. Em 1992, o município tentava adquirir o imóvel. Sem acordo, o Judiciário foi acionado para fixar o preço.
Em agosto de 1996, o processo foi julgado e a área incorporada ao patrimônio do município. O valor estabelecido foi de R$ 190 mil. No entanto, os donos do terreno não foram ressarcidos pelas administrações municipais.
Isso resultou em uma nova ação. Os proprietários ingressaram com um pedido de sequestro dos valores. Um acordo entre as partes foi formalizado em uma audiência ocorrida em julho de 2004.
Na ocasião, o pagamento foi parcelado em dez parcelas anuais de R$ 36,230 mil, iniciando a quitação ainda em 2004. Também ficou acertado que as parcelas deveriam ser corrigidas, com acréscimo de 1% de juros ao mês.
O primeiro pagamento foi feito em setembro daquele ano. Mas, a partir de 2009, houve erro nas atualizações. Dessa forma, devido à falta de correção monetária e aplicação de juros no pagamento das parcelas feitas pelas administrações, em maio de 2013, o Judiciário determinou o pagamento do precatório.
Em junho do ano passado, o prefeito Nélio José Vuaden recebeu o comunicado do Tribunal de Justiça, determinando a inclusão de R$ 1,169 milhão nas despesas previstas para o ano.
“Infelizmente, erros do passado não podem ser apagados. Alguém tem que pagar a conta. Nosso governo arcará com o prejuízo que poderia ter sido evitado, se tivessem cumprido de forma integral.”
De 2004 até 2012, o município pagou cerca de R$ 895 mil, com as taxas judiciais e outros encargos, o valor alcançou R$1.163 milhão. Contabilizando a determinação do precatório, o débito que era de R$ 190 mil, irá superar R$ 2,3 milhões.
