Estado – O ex-governador Tarso Genro assinou no dia 25 de outubro de 2013 um convênio de cooperação técnica entre Estado, a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) e a Brigada Militar (BM). A intenção era solucionar o problema de resgate e atendimento a vítimas de acidentes de trânsito nas rodovias pedagiadas, criado após o fim das concessões privadas. Uma das promessas era a compra de 31 ambulâncias. Um ano e quatro meses depois, os veículos ainda não foram adquiridos. A nova previsão é abril.
A assinatura do convênio veio logo após o Ministério Público (MP) solicitar a abertura das cancelas, sob argumento de que a EGR não estava realizando o serviço de resgate a vítimas antes oferecido pela concessionária Sulvias. Na época, o então secretário de Logística e Infraestrutura (Seinfra), João Victor Domingues, anunciava a solução do problema. “Não há mais motivo para levantar as cancelas. As ações civis perderam o objeto.” Passados 16 meses, o problema persiste.
O governo chegou a lançar uma primeira licitação em janeiro de 2014. O investimento total previsto era de R$ 7,2 milhões. Cada ambulância custaria em torno de R$ 234 mil. No entanto, houve diversos pedidos de impugnação por parte de empresas concorrentes. Eles reclamaram de limitação da concorrência. Argumentavam que algumas especificações técnicas dos veículos estavam direcionadas para uma marca em específico.
A potência do motor, as dimensões internas e o curto prazo para equipar e concluir as 31 ambulâncias eram outros questionamentos apontados por gerentes de concessionárias. A abertura das propostas, marcada para o dia 6 de fevereiro, foi suspensa. No mesmo dia, a estatal anunciou a suspensão do edital. O então diretor-administrativo e financeiro da EGR, e também presidente da Comissão de Licitação, Carlos Hauschild, disse que a decisão foi tomada “para evitar intervenção jurídica que pudesse atrasar o processo”.
Todas as mudanças sugeridas pelos concorrentes foram encaminhadas aos chefes dos bombeiros em fevereiro. A assessoria de imprensa da EGR divulgou, ainda naquele mês, que a estatal já havia recebido de volta o novo termo de referência. O diretor-presidente, Luiz Carlos Bertotto, confirmara outro edital ainda para fevereiro. No entanto, a concorrência só voltou a ser publicada em dezembro de 2014. E com diversas alterações.
Três processos licitatórios
A licitação lançada em janeiro de 2014 previa a compra de 31 ambulâncias de resgate (tipo C) já equipadas. Desta vez, a EGR lançou três diferentes editais e não divulgou a previsão de gastos. O primeiro processo, aberto no início de dezembro, prevê aquisição de 31 veículos tipo furgão, original de fábrica para posterior adaptação. A data prevista para abertura das propostas era 11 de dezembro.
Questionado sobre o andamento, Bertoto foi breve. “Não posso falar sobre isso. Estou de saída (do cargo) nesta semana.” Ninguém na EGR está autorizado a falar sobre o assunto. De acordo com o assessoria de imprensa da Secretaria dos Transportes e Mobilidade (ex-Seinfra), as informações a respeito dos processos licitatórios da estatal ainda não foram repassadas à nova equipe do governo do Estado.
O segundo processo licitatório foi lançado no dia 18 de dezembro passado. Previa contratação de empresa para adaptação dos veículos. O resultado da abertura das propostas, agendada para o dia 30 do mesmo mês, também carece de mais informações por parte da estatal e do governo. No site da EGR, nenhum destes dois processos consta como “finalizado”.
Já o terceiro e último processo licitatório foi lançado no dia 22 de dezembro, e a abertura das propostas ocorre na próxima quinta-feira. Essa concorrência tem como objetivo a compra de todo material necessário para adaptar o veículo. A assessoria de imprensa da secretaria ainda não confirmou se a data será mantida. Conforme os prazos estipulados pelos editais, a entrega das ambulâncias ocorrerá em, no mínimo, cem dias.
Cidades beneficiadas
Conforme divulgado ainda em janeiro pela EGR, serão beneficiados com a entrega de ambulâncias os Corpos de Bombeiros de Lajeado, Estrela, Encantado, Venâncio Aires, Bento Gonçalves, Cachoeira do Sul, Campo Bom, Canela, Caxias do Sul, Cidreira, Erechim, Flores da Cunha, Getúlio Vargas, Gramado, Montenegro, Novo Hamburgo, Parobé, Passo Fundo, Portão, Restinga Seca, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santo Antônio da Patrulha, São Leopoldo, São Marcos, Sapiranga, Taquara, Viamão.
saiba mais
Em 15 anos de concessão privada com a Sulvias, foram mais de 31 mil resgates nas rodovias federais e estaduais;
Só em 2012, as ambulâncias da Sulvias atenderam a 961 ocorrências, gerando um total de 2,2 mil pessoas socorridas;
Desde o fim da concessão privada, o Samu passou a atender as rodovias pedagiadas e sobrecarregou o serviço prestado. O número de atendimentos duplicou desde junho de 2013.
