Arroio do Meio – Os vereadores aprovaram nessa semana a lei que estipula normas de construção e conservação dos passeios e prevê punições em caso de descumprimento. Com a legislação em vigor desde quinta-feira, o município exige que novos empreendimentos tenham a calçada projetada e executada como parte do imóvel para a liberar o Habite-se.
A lei estabelece três padrões, todos construídos com lajotas ou blocos de concreto ou basalto. Para calçadas com menos de 2 metros de largura, não são permitidos canteiros ou árvores, possíveis em passeios entre 2 e 2,5 metros de largura. Acima disto, o município incentiva o uso de piso para deficientes visuais.
Proprietários de imóveis que descumprirem a determinação estão sujeitos a multas e notificações. As punições também são previstas para quem obstruir a calçada, mesmo que de forma temporária.
De acordo com o secretário de Planejamento, Carlos Henrique Meneghini, a partir de março, a administração fará um levantamento das calçadas já existentes para começar o trabalho de fiscalização.
Caso sejam detectados casos de desacordo, os proprietários terão prazo de 365 dias, a partir da notificação, para regularizar a situação.
Se descumprido o prazo, será aplicada multa anual de duas Unidades de Referência do Município (URM) para cada metro linear de calçada não executada ou comprometida.
Se, mesmo após a multa, a calçada não for adequada, a obra será realizada pelo município e os valores empregados serão cobrados do proprietário. Pessoas que interromperem o passeio com publicidade e propaganda terão prazo de até dois dias para retirar o material.
Calçadas interrompidas com mobiliário, churrasqueiras, entre outros objetos, deverão ser adequadas em um dia.
Obstáculos fixos, rampas e degraus têm 30 dias para serem adequados. Para os casos de entulho sobre o passeio, o prazo de adequação é de cinco dias.
Mais segurança
O projeto foi apresentado em agosto ao Legislativo. Na época, a administração justificou a iniciativa pela necessidade de melhorar mobilidade urbana e estabelecer uma lógica para os passeios. Um estudo apresentado aos vereadores mostrou problemas existentes, como desconsideração da topografia, falta de planejamento, manutenção e padronização.
Moradora do bairro São Caetano, a estudante Pâmela Marostega, 13, considera que a lei melhorará a segurança para os pedestres. “Hoje está muito desregular. Eu mesmo já tropecei e caí por causa de uma calçada mal conservada.”
Para o microempresário Ricardo Heller, 54, a responsabilidade pelo passeio tem que ser do dono do imóvel. Segundo ele, as regras valorizam os bairros, que terão um visual mais bonito. Moradora do bairro Novo Horizonte, Cíntia Goettens, 16, é favorável às punições em caso de descumprimento das regras.
A operária Maria Betista, 49, acredita que as novas regras serão bem aceitas pela população. “Hoje as pessoas têm mais consciência sobre a importância de cuidar das calçadas”, diz. Segundo ela, a situação dos passeios do município está melhor em comparação com anos anteriores.
