Região dos Vales – A promessa da Susepe de transferir 150 presidiários do Presídio Estadual de Lajeado para o novo espaço carcerário no Vale do Rio Pardo será descumprida. Uma inspeção realizada quarta-feira na casa prisional construída em Venâncio Aires atestou uma série de problemas e irregularidades. Portaria assinada pelo juiz da Vara de Execuções Criminais (VEC) daquela comarca interditou a penitenciária inaugurada há três meses.
Para o magistrado, João Francisco Goulart Borges, o local não tem condições de receber prisioneiros, devido à carência de serviços mínimos para o funcionamento básico. “Esse local é para ser uma penitenciária modelo. Não podemos começar cheio de problemas lá dentro.” Ele prevê a liberação da estrutura – que custou R$ 22 milhões – apenas em 2015.
Entre os principais problemas apontados, estão mesas e bancos construídos com concreto, e que fazem parte dos quatro módulos do local. Segundo ele, o material utilizado é de péssima qualidade, e parte da estrutura, inclusive, já cedeu. “Com muita facilidade o material é quebrado, deixando muitos ferros à vista. É um risco, quase uma arma para qualquer um aqui dentro.”
As estruturas localizadas nos pátios precisam ser trocadas. Borges não soube precisar qual o material adequado para bancos e mesas, utilizadas durante momento de alimentação dos detentos. “Não sei qual o material mais adequado, mas do jeito que está é muito arriscado. Talvez uma estrutura de ferro, ou até mesmo um concreto mais resistente.”
O juiz também verificou problemas de vazamento de gás em dois refeitórios. Um deles destinados aos agentes penitenciários. Ainda faltam cadeiras e materiais para a sala destinada ao tratamento odontológico dos presos. “Só tem uma cadeira e uma mesa lá. Mas a direção já me apresentou notas fiscais de compra, então vamos aguardar.”
Na lavanderia, as tubulações precisam ser trocadas. Há falta de equipamentos e de equipe necessária para realizar os serviços. A Penitenciária Estadual de Venâncio Aires (Peva) tem capacidade para 529 internos, mas ainda não recebeu nenhum. A interdição temporária também foi atestada pelo promotor de justiça, Pedro Porto, prefeito, Airton Artus, Defensoria Pública, Conselho da Comunidade e OAB local.
“Não haverá número ideal de agentes”
Borges já antecipa um problema. O número de agentes penitenciários será inferior àquele previsto pelas normas de segurança da categoria. Conforme a Susepe, o ideal é um servidor para cada cinco presos. Sendo assim, seriam necessários mais de cem agentes. Mas o número não deve chegar a 65 neste primeiro momento.
“Praticamente é inviável atender essa norma. Basta ver em outras casas prisionais modelos do país. Nosso trabalho é deixá-la mais próximo possível do ideal, para garantir a segurança básica de todos. Isso também é minha responsabilidade.” O juiz realizará nova vistoria após a direção finalizar as obras e adequações necessárias.
Transferências proteladas
Na semana passada, ocorreu reunião do Conselho da Comunidade Carcerária de Lajeado. A principal preocupação, assim como ocorre há anos, era a superlotação do presídio local. Naquela ocasião, a prometida transferência de, no mímino, 150 presos para a nova estrutura de Venâncio Aires foi tratada como única solução breve para o problema.
A promessa da Susepe era transferir os 15 primeiros detentos já nesta semana. Já o diretor da penitenciária de Lajeado, Luiz Carlos Garcia dos Santos, previa o remanejamento de, pelo menos, mais três grupos de presidiários para o Vale do Rio Pardo, todos até o fim de dezembro. A ideia era garantir isto antes da troca de governo. Não será possível.
