Vale do Taquari – A possibilidade de existir um sistema de corrupção envolvendo fiscais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) que atuam na região virou notícia nacional. Ontem de manhã, a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Pasteur, resultado de um trabalho conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) de Lajeado. Uma pessoa foi presa, quatro servidores afastados e outros 11 mandados de busca e apreensão cumpridos.
De acordo com o procurador da República, Cláudio Terre do Amaral, todos os envolvidos também serão investigados pela possível prática de atos de improbidade administrativa. Ele não cita nomes dos servidores e tampouco das cinco empresas envolvidas. Afirma que o processo ocorre sob segredo de Justiça. “Não vamos correr o risco de cometer uma injustiça.” A ação buscou recolher mais provas para atestar a corrupção na fiscalização de indústrias de leite.
O MPF solicitou que o Mapa indique outras pessoas para efetuarem a fiscalização do leite na região. A Justiça federal acatou o pedido. Segundo Amaral, foi verificado que os envolvidos estariam permitindo, mediante a cobrança de propinas entre R$ 3 mil e 5 mil, que leite com a composição adulterada chegasse ao consumidor. O esquema já estaria em funcionando há mais de 30 anos. O servidor preso está aposentado há menos de um mês.
Conforme o procurador, os supostos atos ilícitos foram comprovados por meio de interceptações telefônicas, pelo depoimento de diversas testemunhas e ainda pela existência de indicativos de incompatibilidade entre os rendimentos declarados ao fisco e a movimentação financeira dos suspeitos. “Pedimos a prisão temporária de um e o afastamento de outros quatro para que eles não atrapalhem no restante das investigações.”
O inquérito da Polícia Federal deve ficar pronto em até 30 dias, tempo máximo para a prisão preventiva do suspeito. Após isto, o documento será encaminhado ao MPF, com indiciamento ou não dos envolvidos. “Vamos aguardar para ver se há indícios suficientes para uma denúncia, ou se vamos pedir mais detalhes”, esclarece Amaral. Conforme a investigação, os servidores também repassavam informações sobre fiscalizações agendadas.
Carência gera “lacunas”
Na área do leite, 14 fiscais federais agropecuários e 28 agentes de inspeção atendem 117 estabelecimentos com inspeção federal em 90 municípios do Estado. Esses respondem pelo recebimento de dez milhões de litros de leite por dia. São fábricas de laticínios, postos de resfriamento, usina de beneficiamento e entrepostos.
De acordo com a secretária-geral da Delegacia do Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários no Rio Grande do Sul (Anffa), Jeanice Jung de Andrade, em todo Estado há apenas 270 fiscais, número considerado bem abaixo do ideal. “Além da contratação de 130 em maio, defendemos a realização de outro concurso para igual número. Assim poderíamos atuar de forma eficiente e ampliar a fiscalização.”
Com poucos profissionais, todo esse trabalho fica comprometido. Cita que em municípios com mais de uma planta frigorífica ou de lacticínios, por exemplo, o fiscal precisa optar por uma ou outra e, muitas vezes, acaba penalizado em caso de irregularidade em alguma das plantas. “É impossível estar em dois lugares ao mesmo tempo.”
A fiscalização ocorre de forma mais rígida em áreas onde há maior risco de fraude, previamente mapeados pela entidade. Para tentar inibir a entrada de matéria-prima abaixo do padrão de qualidade nas empresas, tanto na área animal como vegetal, cita a parceria com as indústrias. “A maioria tem um controle de qualidade e até laboratórios onde é feita a análise diária do produto. Nós também fazemos a coleta, mas, muitas vezes, sem a presença de um fiscal.”
Jeanice repudia a atitude do fiscal e dos quatro agentes presos na operação. Caso a denúncia de corrupção seja confirmada, esses podem ser excluídos do sindicato. “Infelizmente esta carência de fiscais abre ‘lacunas’ que podem favorecer a ocorrência de fraudes e comprometer a qualidade dos produtos que chegam aos consumidores.” Outra preocupação é quanto ao pedido de aposentadoria de 40% do quadro de profissionais em 2015.
Mais detalhes
A investigação iniciou em agosto, durante uma das etapas da Operação Leite Compen$ado. O Ministério Público do Estado repassou informações à PF, após perceber a participação de servidores federais. A 1ª Vara Federal de Lajeado expediu 16 mandados judiciais, sendo um de prisão preventiva, 11 de busca e apreensão e quatro cautelares de afastamento da função pública.
