Câmara de Lajeado – Vinte e seis propostas de lei foram colocadas em votação na sessão de ontem do Legislativo. Vereadores discutiram algumas emendas e aprovaram 17 projetos. Outros sete foram retirados pelos proponentes e houve ainda três pedidos de vista e um parecer de ilegalidade. FundeF recebe terreno no bairro Universitário.
A área urbana tem 6,2 mil metros quadrados. Será doada para a Fundação construir o próprio hospital para tratamento de deformidades craniofaciais. Ele terá capacidade para 50 leitos. O Executivo estipula prazo de cinco anos para finalização dos projetos técnicos que autorizem o início das obras.
Como contrapartida, a FundeF se compromete a pavimentar ruas laterais e também a via em frente ao imóvel, a rua Pará. A Fundação também será responsável pela construção das calçadas, de uma praça infantil com oito aparelhos e quatro bancos de concreto, além de uma academia ao ar livre com 18 aparelhos e seis bancos.
O futuro contrato também prevê a construção de uma quadra de esportes para prática de basquete, vôlei e futebol de salão. A estrutura não terá cobertura, e as dimensões previstas são de 30 por 15 metros. A FundeF é responsável pelo custeio e realização das obras. O município se compromete com a manutenção dos espaços de recreação.
Outros projetos
Entre os projetos, autorização para conceder uso de áreas para a Associação de Moradores do bairro Jardim do Cedro e para o CTG Querência do Cedro. Os terrenos medem, respectivamente, 5,8 mil metros quadrados e 3,6 mil metros quadrados. Há também sugestões de nomes de ruas aprovados na sessão de ontem.
O Hospital Bruno Born (HBB) foi agraciado com a doação de equipamentos que até então pertenciam ao governo municipal. A casa de saúde já os utiliza faz mais de faz anos. A Societá Taliana Tutti Fratelli recebeu auxílio de horas máquinas para obra particular. Outra proposta autoriza alterações de áreas de recreação nos bairros Santo Antônio e Conservas.
Os vereadores aprovaram, entre outros, a abertura de crédito especial no valor de R$ 1 mi para adequação do orçamento da Secretaria da Saúde, devido ao recebimento de recurso federal para manutenção da UPA. Os parlamentares também autorizaram o Executivo a repassar auxílio financeiro de R$ 1 mil à Amvat. O valor servirá para custeio de despesas da mini miss Brasil, que disputa prêmio na República Dominicana.
Conselhos municipais
Dois conselhos serão criados após aprovação dos vereadores. Os Conselho Municipal de Segurança Pública e Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente possibilitam angariar, com mais facilidade, recursos federais por meio dos fundos municipais de Segurança Pública e Meio Ambiente. Vereadores apresentaram emendas para alterar quadro de representantes.
