Lajeado – O processo licitatório para definir a nova empresa responsável pelo transporte público deve ser lançado na próxima quinzena. Esta é a expectativa da promotoria pública, que, desde o segundo semestre de 2013, cobra pela finalização do edital. Uma minuta do documento foi apresentada ao Ministério Público (MP) há cerca de 15 dias, quando foram discutidos os prazos para apresentação de propostas. Duas leis municipais devem se revogadas antes da licitação ser aberta.
A base do edital foi finalizada com auxílio de uma empresa de consultoria, contratada em janeiro pela administração municipal. Seis audiências públicas foram realizadas em diferentes bairros. O objetivo foi angariar, junto as comunidades, o máximo de informações pertinentes ao serviço. Na semana passada, a câmara de vereadores solicitou cópia do processo licitatório. A expectativa é que o documento seja enviado na próxima semana ao Legislativo.
Para o promotor de Justiça, Neidemar Fachinetto, é fundamental que a licitação seja aberta ainda em 2014. Ele aguarda por isso. “Me interessa que o processo saia nos próximos dias, para que logo no início do primeiro semestre de 2015 as propostas das empresas concorrentes já estejam finalizadas”, comenta. Ele confirma que houve uma reunião há duas semanas, quando itens pontuais foram discutidos com a equipe do governo. “Faltava definir alguns prazos”, resume.
Este será o segundo processo licitatório lançado desde 1987, quando foi assinado o contrato vigente até hoje. Em 2007, o Executivo abriu edital para concorrência pública, mas houve pedido de impugnação e suspensão por uma empresa de Charqueadas. Desde então, o serviço é realizado de forma emergencial – renovado em abril deste ano – e com poucos investimentos das concessionárias responsáveis pelo transporte coletivo na cidade.
A empresa que vencer a concorrência vai explorar o transporte público por dez anos. Este prazo será prorrogável por igual período. Hoje, duas empresas – Ereno Dörr e Transportes Scherer – são responsáveis pelo serviço de transporte de passageiros. Juntas, disponibilizam mais de 40 veículos para atender a comunidade.
Possíveis indenizações
O Executivo tentará revogar, pelo menos, duas leis municipais que tratam do transporte público municipal. A primeira delas, de junho de 2012, elenca uma série de quesitos prevendo indenizações para as atuais empresas responsáveis pelo serviço. O Executivo estipula menos obrigações para as empresas concorrentes ao edital. Para a assessoria jurídica do governo, esses valores precisam ser discutidos por meio de auditorias de contas.
Os quesitos para indenizações previstos da referida lei são: possíveis perdas tarifárias; bens reversíveis; mesmo das atuais operadoras; incluindo rescisórias trabalhistas; depósitos e multa de FGTS; parcelas supervenientes de financiamentos vinculados ao serviço público; danos emergentes e lucros cessantes; e ao valor intangível da concessão. A maioria deles deve ser abolida, conforme sugestão da empresa de consultoria.
A administração também pretende revogar uma lei que obriga o Executivo a encaminhar todas as propostas de reajustes para avaliação e aprovação dos vereadores. Para o secretário de Administração, Nelson Noll, a prática é inconstitucional. “O governo municipal tem autonomia para decidir a tarifa. Essa forma que nos obriga a aguardar avaliação da câmara é antiga. Vamos solicitar a revogação dela.”
Mudança na modalidade
Além da revogação, o governo também pretende mexer em diversos itens da lei de 1984, assinada pela então prefeito, Erni Petry. Conforme a redação, o edital de licitação obedecerá ao tipo de maior oferta e melhor técnica, com tarifa fixada no edital.
Segundo o secretário, a intenção do Executivo é realizar a concorrência só pelo melhor preço, evitando potencializar possíveis discussões jurídicas. “A discussão sobre a melhor técnica é muito subjetiva. Pode inclusive atrapalhar o processo. A sugestão da consultoria é retirar esse quesito.”
Possíveis novidades
– Restrição de ônibus intermunicipal em algumas áreas da cidade
– Tarifa única para dois trajetos, sempre que um deles passar pela rodoviária
– Bilhetagem eletrônica
– Menos linhas, e mais horários
– Ônibus com ar-condicionado
– Novo terminal rodoviário na área central da cidade
