Lajeado – Os números ainda estão distantes da meta. Mas são representativos. Desde outubro, quando a administração municipal lançou o Programa de Redução da Dívida Ativa, mais de R$ 1 milhão já voltaram aos cofres públicos. Nos primeiros dois meses de campanha, os inadimplentes tiveram desconto de 100% do total de multas, juros e honorários advocatícios resultantes dos débitos. Hoje, o benefício é de 90%
De acordo com a lei aprovada pelos vereadores em setembro, o município tem mais de R$ 30 milhões em recursos retidos como dívida ativa. Contas de água, tributos de empresas e impostos de pessoas físicas fazem parte deste montante. Em 2013, uma campanha semelhante, lançada pela Secretaria da Fazenda (Sefa), conseguiu recuperar algo em torno de R$ 7 milhões.
Com o atual projeto, o secretário da Sefa, José Bullé, estima restituir pelo menos R$ 5 milhões. Isto significa cerca de 20% da dívida total. “Já conseguimos recuperar R$ 1 milhão. E acreditamos que o montante maior será nestes primeiros meses”, comenta ele. Todos os detalhes e vantagens dos pagamentos podem ser verificados no site da administração municipal.
Conforme a proposta, os benefícios são menores a partir de cada mês subsequente. Em dezembro, o desconto multas, juros e honorários advocatícios é de 90%. A partir do dia 1º de janeiro ele baixa para 80%. Segundo Bullé, muitos contribuintes já retiraram o boleto e não quitaram o valor. Com isto, o valor de R$ 1 milhão arrecadado é possivelmente maior.
A divulgação do programa é permanente, e mais informações podem ser adquiridas por meio do número 3982-1037. O benefício vale apenas para dívidas não quitadas até o fim de 2012. De acordo com o secretário, essa é uma forma de não incentivar novos devedores. Hoje, são mais de 16 mil registros inscritos na dívida ativa no município. Os valores variam. No ano passado, uma empresa quitou R$ 500 mil em tributos atrasados.
Detalhes do programa
Até dia 31, os devedores serão beneficiados com o desconto de 90% das multas, juros e honorários advocatícios. A remissão de 80% valerá para quem quitar os débitos à vista entre 1º de janeiro e 30 de junho de 2015. Aqueles que quitarem entre 1º de julho e 30 de setembro de 2015 obterão 60%.
Para o pagamento parcelado, há possibilidade de remissão parcial das multas, juros e dos honorários advocatícios. É apenas necessário que as parcelas sejam superiores a R$ 50. Caso seja verificada a falta de pagamento por mais de 90 dias após o vencimento da parcela, o ofício de parcelamento será rescindido.
Além da conta de água, o principal tributo deixado de lado pelos contribuintes é o IPTU. Em 2014, foi arrecadado pouco mais de R$ 14 milhões com esse imposto. Há problemas também na arrecadação do INSS e das contribuições de melhorias. Com os R$ 30 milhões, o município estima ser possível construir mais de 20 creches modelo pró-infância, ou três novos câmpus do IFSul.
