Vale do Taquari – O Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgou, ontem à tarde, a relação dos municípios contemplados no Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet. A condecoração foi exclusiva às administrações municipais e câmaras de vereadores que atingiram mais de 70% da pontuação em teste ligado ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) e da Lei da Transparência da Gestão Fiscal.
Passaram na avaliação os portais de dois Legislativos e de seis administrações municipais do Vale do Taquari (veja relação no boxe). Os vencedores ganharão um selo digital, que poderá ser fixado na página virtual durante um ano, servindo de referência aos usuários. Também haverá solenidade para a entrega de diploma. O evento ocorre no dia 8, às 15h30min, no auditório Romildo Bolzan, em Porto Alegre.
Entre os condecorados, está o site do governo de Estrela. Desde o início do ano, o portal mudou para novo endereço ( www.estrela.rs.gov.br) e disponibiliza todas as informações exigidas pela legislação, centralizadas no “Portal da Transparência”. O prefeito Rafael Mallmann enaltece a importância da distinção. “A transparência foi uma das bandeiras que mais defendemos desde o início do mandato. É direito do cidadão acompanhar o dia a dia dos serviços públicos, cobrar desempenho e também as boas ações”, afirma.
Entenda
O prêmio faz parte da Campanha Transparência, Faça essa Ideia Pegar, concedido de forma anual aos órgãos municipais. A proposta foi lançada em maio pelo TCE no intuito de estimular a população a usar os instrumentos da LAI e da Lei da Transparência, bem como de sensibilizar os gestores públicos.
Entre outras questões, o regulamento do prêmio atribui pontuação aos endereços eletrônicos que fornecem informações relativas às atividades afins do poder público avaliado, a exemplo das ações de saúde, educação e saneamento básico. A identificação de veículos e imóveis que compõem o patrimônio da instituição, bem como a divulgação da relação nominal dos servidores públicos e da respectiva remuneração, também foram consideradas.
Premiados
Legislativo
– Arvorezinha
– Roca Sales
Executivo
– Bom Retiro do Sul
– Cruzeiro do Sul
– Estrela
– Teutônia
– Muçum
– Poço das Antas
