Lajeado – A polêmica lei do estacionamento rotativo segue gerando dúvidas e reclamações. A moradora de Arroio do Meio, Cissa Theves, foi duplamente advertida pela mesma infração. Em menos de uma hora, duas monitoras da Stacione Rotativo emitiram dois Avisos de Irregularidade (AI) de R$ 15 contra a motorista, que não pagou ao deixar seu veículo em uma vaga da rua Tiradentes. Ela não quitou as taxas administrativas e pretende ingressar na Justiça contra a empresa.
Cissa veio a Lajeado naquela manhã para uma aula de inglês. Às 8h48min, uma monitora emitiu o primeiro AI, após constatar a falta de pagamento pela vaga. Passados 50 minutos, sem que a motorista tivesse sequer visto a primeira multa administrativa, outra funcionária da Stacione emitiu novo aviso. Com isto, Cissa criou uma dívida de R$ 30 com a empresa em menos de uma hora de uso da área azul.
“Ela chegou no carro por volta das 10h e encontrou duas dessas multas. Como não havia cobradores por perto, e sem saber o que fazer, ela foi embora sem pagar”, conta o pai da motorista, Wanderley Theves. Segundo ele, caso semelhante aconteceu em outra oportunidade. “Eu mesmo já passei por isso quando estacionei perto do HBB. Em uma hora e 15 minutos, me cobraram os R$ 30. Não reagi e paguei, pois estava com minha sogra”, queixa-se.
Theves falou com um advogado, que o orientou a não quitar o valor. “Não sei o que acontecerá, mas se tentarem cobrar, vou acionar a Justiça. Eles ficam nas esquinas se escondendo, e a gente com pressa esperando”, comenta ele, reclamando também do pouco número de cobradores atuando na área central. O empresário garante que a filha também não pagará as multas administrativas.
Empresa tenta justificar
De acordo com diretores da empresa responsável pelo rotativo, o sistema eletrônico utilizado pelos monitores que atuam na área azul emite novo Aviso de Irregularidade (AI) a cada hora de permanência irregular dos veículos. Em tese, diz um deles, a nova emissão poderia ocorrer a cada 15 minutos, tempo mínimo de permanência em cada vaga.
No entanto, a confusa lei criada pelo Executivo e aprovada pelos vereadores em junho não autoriza – e nem desautoriza – a emissão de mais de um aviso por infração. Conforme o texto da legislação municipal, “em caso de constatação de falta de pagamento ou de exceder ao tempo pago de 120 minutos estacionado na mesma vaga, o condutor será autuado pela infração, sendo emitido o Aviso de Irregularidade.”
Cerca de 30% pagam o AI
Desde julho, quando a Stacione iniciou a cobrança do AI, já foram emitidos 33.284 avisos. Deste total, apenas 10.076 foram quitados pelos motoristas inadimplentes. Isto representa um retorno financeiro de R$ 151,1 mil aos cofres da empresa. Outros R$ 348,1 mil ainda não foram pagos para a concessionária responsável pelo estacionamento rotativo.
A direção se queixa do déficit, e cobra maior fiscalização e rigor contra os inadimplentes por parte do Executivo. O diretor de Trânsito, Euclides Rodrigues, confirma que os agentes foram orientados a intensificar as averiguações. “No início da semana passada, foram 16 multas e quatro remoções de veículos apenas em uma manhã. Muitos ainda acham que podem burlar e que nada ocorrerá”, lamenta.
Segundo Rodrigues, apesar do alto número, os inadimplentes costumam ser os mesmos. “Sabemos quem são, e sabemos que a grande maioria deles tem condições de pagar. E quem paga de forma correta acaba sendo desrespeitado por essas pessoas.” Nos próximos dias, a Secretaria de Administraçao deve, enfim, enviar nova proposta à câmara de vereadores para regularizar a cobrança da taxa de acordo com as correções apontadas pelo Cetran em julho.
