Vale do Taquari – A fiscalização de veículos com excesso de peso ficou complicada desde o fim dos pedágios privados no Estado. A única balança disponível em toda a região pertencia à Concessionária Sulvias, e estava instalada junto à sede da Polícia Rodoviária Federal, em Lajeado. Sem o aparelho, policiais dependem de instrumentos privados para atestar irregularidades. Dnit não prevê mudanças neste quadro.
Em todo o Estado, a situação é a mesma. Desde julho, nenhum dos 11 postos de pesagem nas rodovias federais está em operação. Isto porque a fiscalização foi suspensa após decisão judicial que considerou ilegal a forma como os serviços eram terceirizados. Conforme decisão da 1ª Vara do Trabalho em Brasília, a contratação de terceirizados para atuar nesses postos controlados pelo Dnit é irregular.
Como o quadro de funcionários do departamento é insuficiente, o serviço é comprometido. Mesmo assim, ainda é alto o número de infrações registradas nas estradas federais do Estado. Só na área de abrangência da 4ª Delegacia da PRF, foram mais de 300 infratores flagrados em 2014. A grande maioria estava com uma média de seis a sete toneladas acima do peso permitido.
De acordo com o inspetor da PRF, Adão Madril, as autuações se concentram nas áreas próximas de Tabaí e Montenegro. “Lá trafegam muitos caminhões carregados de pedregulhos, e que fazem pequenas distâncias. Por aqui (Lajeado) as ocorrências são menos frequentes.” Foi no trecho citado que, no mês passado, policiais rodoviários flagraram um caminhão com 23 toneladas de carga acima do peso.
A PRF informa que a empresa responsável pelo veículo flagrado já tem mais de 200 autos de infração por excesso de peso. Na ocasião, o motorista também foi autuado porque o caminhão trafegava com peso superior à sua capacidade máxima de tração. “A irregularidade não prejudica apenas o asfalto, mas também as condições do veículo. Freios e outros mecanismos podem ser prejudicados”, avalia Madril.
Um caminhão simples pode transportar, no máximo, 23 toneladas por eixo. A multa pode variar de R$ 85,13 a R$ 7,4 mil, dependendo do peso registrado acima do limite. Segundo Madril, a necessidade de utilizar balanças particulares prejudica o serviço. Hoje, os policiais têm apenas as notas fiscais e tíquetes das balanças das próprias empresas para verificar o peso. “Quando desconfiamos, precisamos de autorização para levar o veículo até uma balança particular. Isto dificulta.”
Cenário ruim nas estradas estaduais
O mesmo problema verificado nas estradas federais também é uma realidades nas rodovias do Estado. De 40 postos da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), apenas o de Bom Princípio, instalado na ERS-122, tem balança. Os demais precisam de outras formas de controle, entre elas, análise das notas fiscais e uso de equipamentos de empresas particulares para comprovar as irregularidades.
Desde 2012, o Daer anuncia a intenção de realizar licitação para compra de novos equipamentos. A promessa foi renovada no início deste ano, mas não foi cumprida. Nenhum aparelho medidor de peso foi adquirido pelo departamento nos últimos anos, e também não há previsão para aquisição. Segundo assessoria de imprensa, antes do edital, é preciso elencar os pontos estratégicos para instalação, e avaliar o espaço físico para movimentação dos veículos e eventuais transbordos de carga. O Daer prevê apenas a reutilização de dois equipamentos devolvidos à União pela antiga concessionária.
Sobre o Programa de Controle de Peso no Estado, o departamento anuncia que o projeto teve modificações. Segundo assessoria, a legislação atual prevê modificações nos aparelhos e a necessidade de aferição dos equipamentos móveis a cada mudança de local. Isto teria feito com que todo o planejamento fosse repensado. O novo programa será efetivado por etapas.
