Lajeado – A falta de critérios para concessão de gratuidades para passageiros do transporte público urbano será revista pela administração municipal. Hoje, segundo índices do Departamento de Trânsito, quase 30% dos usuários de ônibus não pagam pelos serviços disponibilizados por duas empresas locais. Com a formatação do processo licitatório para regularização dos contratos, Executivo pretende criar novas regras para conceder o benefício.
O edital de licitação deve ser lançado até o fim do ano. Enquanto isto, a administração e uma empresa de assessoria ainda devem avaliar a melhor forma de adequar a legislação municipal que dispõe sobre os passageiros beneficiados. Segundo o diretor de Trânsito, Euclides Rodrigues, é preciso mais clareza no momento de justificar a necessidade de passagens gratuitas.
Hoje, conforme a lei, pessoas com dificuldades de locomoção podem receber o benefício. No entanto, o texto da legislação não especifica quais as condições necessárias para que o passageiro se enquadre neste quadro. Faltam critérios também no período destinado para receber determinados benefícios. “Há casos nos quais a pessoa quebra uma perna e consegue um benefício, e mesmo depois de curada, ela segue se aproveitando.”
Rodrigues fala sobre os prejuízos gerados às empresas de transporte coletivo, bem como aos usuários do serviço. “A média hoje é de 28% de pessoas não pagando passagens. Isto quer dizer que todo o restante precisa pagar mais para custear esses valores.” Nos últimos anos, série de projetos de lei encaminhados pelo Legislativo municipal tentou ampliar ainda mais esses benefícios. A maioria foi julgada inconstitucional.
Conforme informações de empresas locais, pelo menos 25 mil idosos são agraciados todos os meses com a tarifa gratuita. Estudantes, deficientes físicos, gestantes e crianças pequenas também recebem o benefício, conforme legislação municipal. Segundo Rodrigues, o objetivo não é impedir esses passageiros de contarem com essa vantagem, mas, sim, regrar o uso para não gerar prejuízos.
Empresários discutem linhas intermunicipais
Lojistas da área central da cidade estão preocupados com as possíveis mudanças no transporte público após a contratação de nova empresa por meio de processo licitatório. A provável restrição ao tráfego de ônibus intermunicipais no perímetro urbano gera dúvidas entre empresários e entidades civis que representam os comerciários. Para muitos, as alterações podem gerar prejuízos para os funcionários que dependem do serviço.
Ontem, representantes da Acil, CDL, Sindilojas e Sincovat se reuniram com integrantes do Executivo na prefeitura. O objetivo do encontro era buscar mais informações sobre a formulação do edital de licitação. “Queremos participar mais das discussões, e entender melhor como funcionará o novo sistema”, avisa o presidente da Acil, Alex Schmitt.
Para ele, qualquer mudança maior vai gerar impacto nas empresas. “Se houver aumento de tarifas, por exemplo, isto acarreta certo prejuízo para empresários que pagam transporte aos funcionários”, comenta. Presidente do Sindicato dos Comerciários, Marco Daniel Rochembach, demonstra preocupação com a possibilidade de restringir o transporte intermunicipal. “Hoje, pelo menos 40% dos associados dependem desse serviço.”
O Executivo não descarta proibir a circulação de alguns veículos que transportam passageiros de outras cidades nas vias internas de Lajeado. Também não há confirmação. A medida segue em estudo. A possibilidade maior é direcioná-los para a Estação Rodoviária de Lajeado. Lá, os usuários que precisam ir até outros bairros ou ao centro do município terão que trocar de veículo para utilizar itinerários urbanos.
“Serviço não será fracionado”
Rodrigues antecipa que as linhas urbanas não serão fracionadas entre mais de uma empresa, como ocorre hoje, por exemplo, entre a Ereno Dörr e a Transportes Scherer. Há apenas a possibilidade de consórcio. “Isto já deu muita confusão e queremos resolver isto”, salienta. Sobre as linhas intermunicipais, demonstra preocupação com alguns coletivos de fora que também acabam realizando o transporte urbano. “É difícil fiscalizar”, opina.
Para tentar desafogar o tráfego de coletivos em avenidas e ruas da cidade, a empresa que presta consultoria na formatação do novo edital deve apresentar uma solução até o fim de novembro. Além disto, o Executivo estuda melhor forma de fiscalizar a quantidade de passageiros que utilizam o serviço. “A bilhetagem eletrônica auxiliará, assim como a criação de uma equipe interna para acompanhar melhor o serviço.” A exigência de planilhas por parte das empresas será outra novidade.
