Teutônia – A administração municipal encaminha ao Legislativo projeto para alterar o perímetro previsto aos novos loteamentos na cidade. A proposta suprime da legislação artigos e incisos que preveem a expansão urbana. Com a mudança, o governo pretende acabar com os impactos causados pela urbanização no setor primário. Os parlamentares se reúnem amanhã à noite.
Pelas atuais regras, qualquer área lindeira à zona urbana do município está apta a implantar um loteamento. Assim, de acordo com o prefeito Renato Altmann, as novas construções propagam a zona urbana, trazendo inúmeras restrições e prejuízos e, em muitas vezes, culminando no impedimento da produção rural.
De acordo com ele, a medida é adotada para evitar a implantação de loteamentos nas áreas de até um quilômetro de largura que contornam o perímetro urbano da sede e nas áreas de até 500 metros que circundam as vilas. “Teutônia ainda possui muitos espaços para lotear dentro desses limites. Não há necessidade de avançar sobre áreas rurais, que figuram nesta faixa.”
Na avaliação do gestor, a proposta não contraria o desenvolvimento do município. Entende que favorecerá o crescimento sustentável e equilibrado, uma vez que limitará a fragmentação do território em lotes com características urbanas.
Segundo o prefeito, a partir do momento que um loteamento é implantado dentro desta área de expansão urbana, inviabiliza novos investimentos agrícolas. “O produtor vizinho às construções ficaria impedido de colocar, por exemplo, um chiqueiro ou um aviário.”
Proteção ao produtor
A proposta de extinção da área de expansão urbana tem apoio do Sindicato dos Trabalhadores Rurais da cidade. A entidade representa os mais de 2,4 mil agricultores associados e que trabalham na produção de alimentos. “A nossa preocupação foi em cima dos loteamentos que estavam ao lado de propriedades produtivas e isto gerava problemas”, salienta a presidente do STR, Liane Brackmann.
A sindicalista aponta as consequências negativas para as propriedades rurais ao lado de loteamento. “Já tivemos impasses em relação a dejetos, agrotóxicos, que entravam a produção. Meu papel como presidente é defender as áreas agricultáveis, até porque seria antiético de minha parte não defender os agricultores”, observa. Conforme Liane, é “preciso equilíbrio entre o urbano e rural. Não queremos nos desentender com famílias próximas por causa do cheiro do chiqueirão, do aviário ou do tambo de leite”, aponta.
A agricultura, cita Liane, corresponde a cerca de 20% da geração de riquezas de Teutônia. Se for considerada a indústria de transformação e os serviços que dependem do setor primário, os números ultrapassam os 50%.
Parcelamento do solo
Na semana passada, o Executivo encaminhou aos vereadores projeto que trata do parcelamento de solo. A proposta, elaborada por equipe técnica do município, visa reestruturar o formato dos condomínios de lotes para permitir um crescimento ordenado e sustentável da cidade.
As principais alterações são: implantação de rede de coleta e estação de tratamento de efluentes, em consonância ao Plano Municipal de Saneamento, área máxima do condomínio de um hectare, vias de circulação internas pavimentadas e com largura mínima de sete metros, área mínima de cada lote de 250 metros quadrados, acesso à via pública, identificação do condomínio, destinação de, no mínimo, 35% de áreas livres de uso comum para jardins, acessos e equipamentos urbanos ou de lazer e de recreação.
Outra mudança é vetar a expansão do condomínio com qualquer área lindeira ou adjacente, onde só poderá ser constituído um novo condomínio. Assim, o governo pretende evitar a interrupção de ruas já constituídas ou projetadas nos bairros, favorecendo o crescimento ordenado e sustentável dos centros urbanos.
O estudo foi desenvolvido pelo engenheiro Alexandre Etgeton, pelo coordenador do Departamento de Meio Ambiente, Adriano Altmann, e pelo fiscal Rudimar Bünecker. “Para dimensionar um crescimento ordenado do solo urbano, propusemos essas alterações para delimitar, de forma clara e objetiva, o que atualmente já vem sendo observado em sua ampla maioria”, observa Bünecker.
