Lajeado – O processo licitatório para serviços de limpeza urbana, lançado na semana passada, corre risco de passar por um novo imbróglio semelhante àqueles registrados em 2013. Empresário do setor questiona a obrigação de apresentar disponibilidade de aterro próprio ou de outro município para participar da concorrência pública, cuja abertura das propostas está agendada para o dia 3 de dezembro.
Conforme o documento, a licitante que apresentar proposta para o item 1 do edital – recolhimento de lixo doméstico – precisa comprovar vinculação com outro aterro sanitário para destinação dos resíduos coletados, mesmo após a Fepam emitir a Licença de Operação (LO) para uso de novo célula em Lajeado, com vida útil mínima de sete anos. Já o contrato com a empresa vai prever, no máximo, seis anos de serviço.
Entre as especificações técnicas da estrutura solicitada, o edital exige capacidade para receber uma quantidade mínima de 1,7 mil toneladas por mês. Também exige do local uma vida útil superior a seis meses. Mesmo sem confirmação oficial do Executivo, o aterro de Minas do Leão é, hoje, a única alternativa para convênios com as empresas interessadas.
O empresário Gilberto de Vargas, gerente da Urbanizadora Lenan, garante que solicitará ao Ministério Público (MP) e ao Tribunal de Contas do Estado a suspensão do edital de licitação. “É o absurdo do absurdo solicitar isso. É direcionamento e favorecimento de outras empresas”, afirma. Ele já solicitou a mesma medida em outros editais lançados para serviços de limpeza urbana em 2013.
Ontem, em coletiva de imprensa realizada na Secretaria de Meio Ambiente (Sema), o assessor jurídico, Juliano Heisler, e o titular da Sema, José Antunes, apresentaram o edital. Segundo eles, a exigência de novo local é uma espécie de prevenção contra possíveis problemas no aterro de Lajeado. “Só será pago esse valor de transbordo para outro aterro se houver necessidade”, informa Heisler.
Possíveis danos na geomembrana da célula antiga, após incêndio ocorrido no primeiro semestre, surgem como causas para a preocupação da Sema e da assessoria jurídica. Antunes nega. “A Fepam já realizou três vistorias depois disso, e nenhum vazamento foi diagnosticado. Há poços de monitoramento nos lençóis, teríamos identificado qualquer falha.”
Ele também nega que haja qualquer preocupação com o aterro sanitário para os próximos seis anos previstos de contrato. “A exigência dessa disponibilidade de outro local é apenas mais uma forma de garantia do bom serviço. Se houver um incêndio maior, ou chover um mês inteiro e não pudermos usar nosso aterro, precisamos de outro local para não acumular lixo.”
Executivo vai analisar
O assessor jurídico avisa que analisará o questionamento do gerente da Lenan, assim como de qualquer outro empresário interessado na concorrência. Durante a coletiva, ele lembrou que a elaboração do documento levou em conta apontamentos do MPC e do TCE a respeito de recorrentes irregularidades. “Vamos esperar e avaliar como ele pretende fundamentar esse pedido.”
Antunes rebate a afirmação do empresário de que há “favorecimento”. Segundo o secretário, qualquer empresa legalizada que trabalhe com recolhimento de lixo poderá se conveniar com o maior aterro sanitário instalado no sul do Brasil, localizado em Minas do Leão.
Quatro objetos no edital
O pagamento pela coleta de lixo será por tonelada recolhida, e não mais por valor global. O custo por tonelada será de R$ 109, o que deve totalizar cerca de R$ 180 mil mensais – R$ 55 mil a menos em relação ao atual contrato. Foram solicitados 24 funcionários para o serviço. Cinco a menos do que o edital anterior. Hoje, a administração não sabe informar quantos servidores atuam com a Mecanicapina.
Haverá mudanças nos horários e dias de recolhimento. “Havia muita reclamação porque o caminhão acabava levando lixo normal e seletivo. Agora os recolhimentos serão feitos em horários e turnos distintos”, esclarece Antunes. Os veículos também precisam dispor de GPS para acompanhamento do serviço pela Sema.
A modalidade será concorrência pública. Além do recolhimento do lixo e da coleta seletiva, o governo incluiu no edital os serviços de varrição e roçada, cujos pagamentos também deixam de ser globais e passam a ser por produção. Haverá julgamento individual de cada objeto. Com isto, a administração municipal deve encerrar com os 20 meses de contratos emergenciais firmados com a W.K. Borges.
Detalhes
– Para os serviços de varrição, devem ser contratados 30 varredores
– O município pagará R$ 127,34 por quilômetro varrido, e R$ 0,40 por metro quadrado roçado
– A coleta seletiva custará em torno de R$ 32 mil mensais
