Lajeado – O novo contrato para limpeza urbana será menos oneroso para os cofres públicos. A administração lança hoje, mais um edital para recolhimento de lixo, coleta seletiva, varrição e roçada. Economia deve superar a cifra de R$ 100 mil mensais. O acordo com a atual empresa – que poderia ser renovado por até 60 meses – valerá só até o fim do processo licitatório. A medida atende recomendação do Ministério Público de Contas (MPC), mas não impede possíveis sanções impostas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Há duas semanas, a reportagem do jornal A Hora antecipou a decisão do governo municipal de lançar o novo processo licitatório. Na ocasião, o secretário de Governo, Auri Heisser, negou veemente o rompimento do contrato com a Mecanicapina. No início de setembro, quando o MPC enviou recomendação ao TCE, ele também havia negado qualquer possibilidade de encerrar o convênio e abrir outra concorrência. Para ele, não havia “qualquer irregularidade no contrato”.
Os dois órgãos contestam o secretário. Além do rompimento unilateral do contrato e do lançamento do novo edital, o MPC pede multa ao prefeito Luís Fernando Schmidt por suposta infringência de normas de administração. Ele pode ainda responder por improbidade. As prováveis punições decorrem de erros averiguados em dois processos licitatórios lançados em 2013. O pleno do TCE julgará o parecer em novembro.
Foram pelo menos sete irregularidades apontadas pelo TCE no primeiro processo – lançado em julho de 2013. Entre elas, itens que restringem a participação de empresas, planilha de composição de custos insuficientes, aplicação de índices contábeis mínimos e aglutinação de objetos. Depois de uma medida cautelar ter cancelado o edital, o Executivo abriu nova licitação no mês seguinte. No entanto, manteve os mesmos erros apontados.
A Mecanicapina realiza a coleta seletiva e o recolhimento de lixo desde março. Nestes quase nove meses, o governo municipal já pagou cerca de R$ 2,3 milhões para a empresa com sede em Porto Alegre. São R$ 260 mil mensais para os dois serviços. Antes dela assumir, os trabalhos foram realizados durante 11 meses – sem contrato e de forma emergencial – pela W.K. Borges, que pertence ao mesmo grupo de empresários.
Na próxima segunda-feira, haverá coletiva de imprensa para anunciar as novidades do novo edital. O procurador jurídico Edson Kober e Auri Heisser – representantes do governo que sempre respondiam sobre o caso – não devem participar. O secretário de Meio Ambiente (Sema), José Antunes, e o assessor jurídico, Juliano Heisler, devem atender os jornalistas.
Mudança nos valores
O novo edital prevê valores inferiores àqueles pagos à Mecanicapina. O custo por tonelada de lixo recolhida deve ficar próximo de R$ 112. Com uma média de 55 toneladas diárias de resíduos gerados no município, o Executivo gastará em torno de R$ 180 mil mensais com o lixo doméstico. Hoje, paga R$ 235 mil. Haverá economia também na coleta seletiva, cujo valor atual gira em torno de R$ 25 mil mensais.
Mesmo com o novo contrato, Schmidt ainda corre risco de ser condenado a devolver quase R$ 800 mil aos cofres públicos. Esta é a opinião de auditores do TCE. A soma equivale aos nove meses de contrato com a Mecanicapina para coleta seletiva e recolhimento de lixo. Esse valor é R$ 80 mil superior a proposta apresentada pela Urbanizadora Lenan, que venceu o processo licitatório no ano passado.
Como a Lenan firmou contrato com o Executivo – rompido após erros cometidos pela fiscal de serviços da Secretaria de Obras (Sosur), que exigiu número superior de funcionários – a empresa de Porto Alegre, que ficou na quarta colocação na concorrência pública, teria que ter assumido com o valor vencedor da licitação – R$ 180 mil. No entanto, o governo municipal optou por pagar R$ 260 mil pelos dois serviços.
20 meses de emergenciais
A modalidade do novo edital será concorrência pública, e a abertura das propostas está marcada para o dia 3 de dezembro. A intenção do governo é incluir os serviços de varrição e roçada no mesmo documento, com julgamento individual de cada objeto. Com isto, o governo vai enfim encerrar com 20 meses de contratos emergenciais firmados com a W.K. Borges.
O acordo formal com a Mecanicapina vence no dia 21 de novembro. Havia possibilidade de renovar por até cinco anos, mas o Executivo – atendendo ao MPC – não irá mantê-lo. Como o novo processo licitatório deve perdurar até o fim de dezembro, a administração antecipou a renovação, incluindo uma cláusula que prevê rompimento unilateral assim que for homologada a empresa contratada. Desta forma, se evita um novo contrato emergencial.
Cooperativas para coleta seletiva
Antunes adianta que haverá mudanças nos dias reservados para a coleta seletiva. Ele não descarta, inclusive, aumentar o número de recolhimentos por semana. “Após assinatura do contrato, haverá um período de dois meses para avaliarmos a demanda e as possibilidades de alterar alguns detalhes da coleta”, comenta ele.
Segundo Antunes, a intenção é aproximar as cooperativas de catadores deste serviço. Hoje, elas já realizam parte desse recolhimento. “Queremos, no futuro, repassar a coleta seletiva para esses cooperativados. Gerando assim mais empregos e renda para essas pessoas, e menos custos ao município.” Essa prática já ocorre em outros municípios próximos, como Santa Cruz do Sul.
